DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº38/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)31/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.040594-5
JOAO ABDIAS DO NASCIMENTO-MICROEMPRESA
02
06.040630-5
ANTONIO RODRIGUES DE PAULA-MICROEMPRESA
03
06.050499-4
JOSE FRANCISCO DE PAIVA-MICROEMPRESA
04
06.090534-4
NICOLAU PEREIRA TIMBO-MICROEMPRESA
05
06.210608-2
ROSEMARA TRAJANO DE M ABREU MICROEMPRESA
06
06.280981-4
M SIMAO DO CARMO ELETRODOMESTICOS - EPP
07
06.295635-3
MARIA LOURDESMAR CAMPOS DAMASCENO
08
06.309502-5
J A A DE OLIVEIRA
09
06.311244-2
FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA - MS
10
06.333587-5
ADAIL MELO & MELO LTDA- ME
11
06.343917-4
FARMACIA IRACEMA LTDA
12
06.349349-7
F. ANDRADE ALVES DE MENEZES MICROEMPRESA
13
06.350793-5
T DO NASCIMENTO SOUSA ME
14
06.364567-0
A P R COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA
15
06.385799-5
WASHINGTON MENDOCA GOMES - ME
16
06.463608-9
P A DE OLIVEIRA ME
17
06.599736-0
F. E. PEREIRA SOUSA ME
18
06.610598-6
IMPERIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME
19
06.622341-5
JOAO SERGIO FERREIRA MORA ME
20
06.678151-5
JOAO PAULO MARTINS DE MESQUITA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº39/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
32/2018 (publicado no D.O.E. de 25 de julho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 20 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº39/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)32/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.091726-1
VALDECI VERAS DE SOUSA - MICROEMPRESA
02
06.201003-4
JUSCELINO SARAIVA TOMAZ METALURGICA - ME
03
06.213227-0
GENILSON ALVES DA SILVA
04
06.264474-2
FRANCISCO ERNANI MACENA - ME
05
06.308634-4
M. DAS GRACAS F. MORORO MICROEMPRESA
06
06.319028-1
ELY VASCONCELOS SOUSA
07
06.360540-6
E J SOARES DA SILVA ME
08
06.361614-9
JOSE HUMBERTO VIANA ALVES
09
06.362013-8
ELANE A DO NASCIMENTO TELECOMUNICACOES MICROEMPRESA
10
06.363308-6
I B DE SOUSA JORGE CONSTRUCOES ME
11
06.364003-1
ANTONIO ROSENDO DE ARAUJO
12
06.390569-8
MARCIO JOSE ARAUJO DE SOUSA
13
06.487148-7
A E DE ARAUJO VERAS ME
14
06.500526-0
C M DA SILVA MARCENARIA ME
15
06.595326-6
J DIAS LEMOS MOVEIS ME
16
06.628541-0
A P NEPOMUCENO BRITO ME
17
06.675494-1
BENEDITO ANTONIO CARNEIRO EPP
18
06.676926-4
ROSILA CARNEIRO AGUIAR MICROEMPRESA
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº40/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, da Instrução 
normativa No.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 32/2018 (publicado no D.O.E. de 04/06/2018). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 21 de agosto de 2018.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº40/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)32/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.196995-8
JOÃO ALFREDO GOMES DA SILVA
02
06.264336-3
JOSE RODRIGUES FILHO MATERIAL DE CONSTRUöAO MICROEMPRESA
03
06.301835-7
JOSE ELIEZO DE OLIVEIRA MICROEMPRESA
04
06.348854-0
KALYANNE DO NASCIMENTO MENEZES ME
05
06.359994-5
EXECUT INDUSTRIA METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA ME
06
06.366504-2
WESLEY RAFAEL SILVA SANTOS
07
06.366729-0
J K DA SILVA SALES
08
06.387838-0
RENATA AVIZ MILENDEZ
09
06.389945-0
RENATA CRISTINA ALCACIS ME
10
06.423246-8
PAULO SERGIO CORDEIRO DE HOLANDA 63076381334
11
06.489249-2
SHIN KWAN KANG ME
12
06.513279-3
SHILLA RESTAURANTE LTDA ME
13
06.523992-0
JAQUELINE ARANTES COSTA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018