DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da
administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim,
nos dias 08 e 09 de junho de 2023, com a manutenção dos serviços
essenciais e os de utilidade pública de saúde, limpeza urbana, e outros
de natureza similar.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto nocaputdeste artigo, além
daqueles serviços nele previstos, o funcionamento da Rede Pública
Municipal de Ensino no dia 09 de junho de 2023, as atividades
consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação,
assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em
face da execução de convênios, contratos, pagamentos e outros
ajustes, indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço
público municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 26 de maio de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:A9DD194B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 0706.01/2022

TOMADA
DE
PREÇOS
Nº
0706.01/2022.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
EXECUÇÃO
DE
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM
REVESTIMENTO
PRIMÁRIO
(PIÇARRA)
EM
DIVERSAS
ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. VENCEDOR:
CONSTRUTORA VERGAN LTDA, CNPJ: 15.420.180/0001-38 com
o valor total de R$ 1.035.022,07 (hum milhão, trinta e cinco mil, vinte
e dois reais e sete centavos). ADJUDICO E HOMOLOGO O
PRESENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI.
MYCHAEL MELO FARIAS – ORDENADOR DE DESPESAS
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS. DATA: 26 de Maio de 2023.

Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:7E147F7A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 20/2023 - SME

AUTORIZA
PAGAMENTO
DE
DIÁRIA
A
SERVIDOR(A)
DO
MUNICÍPIO
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis
anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
JEOVÁ RODRIGUES XIMENES, RG 99031007421, CPF:
654.899.853-72, motorista efetivo lotado na Secretaria da Educação
Básica do Município, ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e
cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de
Fortaleza – CE no dia 26 de maio, vez que conduzirá servidores da
SME para participarem da 1ª Reunião Mensal da Undime/CE 2023
que acontecerá no Auditório da Associação dos Municípios do Estado
do Ceará - APRECE, localizado na Rua Maria Tomásia, nº 230,
Aldeota, Fortaleza/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO
DE
GROAÍRAS/CE, em 25 de maio de 2023.

LUCAS MOTA CAVALCANTE
Secretário da Educação Básica
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:FE2D1C02

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº131/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 29 de maio
2023 para transportar os pacientes, Regina Maria Alves Melo e
Ernesto Gonçalves Muniz para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará,
Ana Julia Amarante de Sousa para o Hospital Infantil Sopai, Maria de
Fatima Rodrigues Paiva para a Clínica Oftalmed e Maria Edvanda
Paulo Melo para o Hospital Walter Cantídio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 26 de maio de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:093EB13C

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº130/SMS/2023