DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216
www.diariomunicipal.com.br/aprece 49
ME; CONSTRUTORA VIPON LTDA – ME. Fica a partir desta data
aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea ―a‖, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a
abertura das ―Propostas de Preços‖, caso não haja interposição de
recursos para o dia 14.06.2023, as 09:00 horas. Meruoca – Ce, 25 de
maio de 2023.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –
PCL.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:C77A153D
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria de Saúde do Município de Meruoca-CE, torna público o
extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE
LICITAÇÃO N°0504.003-2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA:
Secretaria
de
Saúde.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0701.101220804.2.046. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO
E FORMATAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES DENTRE
OUTROS A SEREM PUBLICADOS NOS JORNAIS DE GRANDE
CIRCULAÇÃO ESTADUAL, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E
DIÁRIO
OFICIAL
DA
UNIÃO
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 05 de Abril
de 2023 a 30 de Julho de 2023. CONTRATADA: LINKAGE
PUBLICIDADE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA-ME. ASSINA
PELA CONTRATADA: SHIRLEY MENEZES CHAVES MOURA.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
FRANCISCO
GILVAN
MIGUEL SANTOS. VALOR GLOBAL: R$ 5.780,00 (cinco mil,
setecentos e oitenta reais).
Meruoca-Ce, 05 de Abrilde 2023.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Lucas Targino Fernandes
Código Identificador:87C1E406
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.20.01
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA -
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.20.01 A Comissão Permanente
de Licitação do Município de Missão Velha-CE, tendo em vista que
decorreu in albis o prazo para interposição de recursos quanto ao
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO da Tomada de Preços Nº 2023.04.20.01,
objetivando
a
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA
E GESTÃO AMBIENTAL COM APLICAÇÃO DE SISTEMA
DE
MONITORAMENTO
E
ACOMPANHAMENTO
NA
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E ATOS VINCULADOS À
EDUCAÇÃO,
LICENCIAMENTO
E
FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE
MISSÃO VELHA/CE, comunica que a sessão de abertura do(s)
envelope(s) de ―PROPOSTA(S) DE PREÇOS‖ da(s) empresa(s)
declarada(s) HABILITADA(S), será realizada no dia 31 DE MAIO
DE 2023 09h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, sito Rua Dr. José Leite
Landim Junior, 64 – Centro – Missão Velha-CE.
Missão Velha-CE, 26 de maio de 2023.
ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:74D704C9
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
008/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS
AVISO
DE
LICITAÇÃO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
008/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça – Aviso de
Licitação – A Prefeitura Municipal de Mombaça, através das
Secretarias Diversas do Município, por meio da Pregoeira da
Comissão de Licitação desta municipalidade, torna público o Aviso de
Licitação,
no
site
www.licitacoes-e.com.br,
o
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
008/2023DIVE-PE
–
SECRETARIAS
DIVERSAS,
cujo
objeto
é
REGISTRO
DE
PREÇOS,
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE)
MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS
DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, MEDIANTE PREGÃO
ELETRÔNICO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONTIDA
NOS ANEXOS DESTE EDITAL, mediante Pregão Eletrônico,
conforme especificação contida nos anexos do Edital. O recebimento
das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á a partir das
17h00min do dia 29/05/2023. Abertura das Propostas: 13/06/2023
às 09h00min. O Edital estará disponível nos sites: www.licitacoes-
e.com.br ou www.tce.gov.br e na Sede da Prefeitura, situada à Rua
Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, Mombaça - CE, no período de
08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data da
publicação deste Aviso. Mombaça - CE, 26 de maio de 2023.
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA – Pregoeira.
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 26 de maio de
2023.
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA
Pregoeira
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:9DC0E989
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 427/2023 - DISPÕE SOBRE A MARGEM
CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES
EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE
A Prefeita Municipal de Mombaça em Exercício, Estado do
Ceará, Elidiana Maria de Carvalho, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a primazia da administração pública de zelar
pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a vigência da Lei Ordinária nº 1.023/2021,de 08
de março de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Ordinária
nº 1.077/2023, de 23 de maio de 2023, que dispõe sobre o percentual
máximo para a contratação de operações de crédito com desconto
automático em folha de pagamento dos servidores municipais da
Administração Direta e Indireta que especifica;
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