DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216
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CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 497/2022-2ª
Vara da Comarca de Nova Russas/CE;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova
Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do
Convênio nº 18/2017;
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão do Sr. ROGER PIERRE
CARVALHO
RODRIGUES,
servidor
municipal
temporário,
ocupante do cargo de auxiliar administrativo, admitido em
09/01/2023, portador do RG nº 2006021047340 e inscrita no CPF sob
o nº 076.316.843-24, vinculado à Secretaria Municipal de
Planejamento, Desenvolvimento Institucional e Articulação, para ficar
à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Comarca de
Nova Russas/CE, durante o período de 25/05/2023 a 31/12/2023,
podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á com ônus para
a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade
e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor, informando
eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei
Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por
motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente
ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os
servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo
com o disposto no Convênio.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 25 de maio de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:C626E58F
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 848, DE 25 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA À
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Nova Russas;
R E S O L V E:
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão da Sra. MARIA GILIANA DO
NASCIMENTO HONORATO, servidora municipal temporária,
ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, admitido em
03/01/2023, portadora do RG nº 2008127260-4 e inscrita no CPF sob
o nº 047.131.883-36, vinculada à Secretaria Municipal de
Planejamento, Desenvolvimento Institucional e Articulação, para ficar
à disposição da Polícia Militar de Nova Russas/CE, durante o período
de 25/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser prorrogada por igual
período.
Art. 2º. A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus
para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela
assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora,
informando eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º. O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei
Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por
motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente
ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os
servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo
com o disposto no Convênio.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 25 de maio de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:D75EA5F5
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 849, DE 25 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR
AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova
Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do
Convênio nº 18/2017;
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão do Sr. FRANCISCO DAVI DE
SOUSA DOS SANTOS, servidor municipal temporário, ocupante do
cargo de vigilante, admitido em 03/01/2023, portador do RG nº
2020032185-9 e inscrito no CPF sob o nº 163.214.767-06, vinculado à
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional
e Articulação, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de
01/06/2022 a 31/12/2022, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á com ônus para
a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade
e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor, informando
eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei
Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por
motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente
ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os
servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo
com o disposto no Convênio.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
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