DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:817C3640

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 855, DE 25 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA AO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;

CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Nova Russas;

CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova
Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do
Convênio nº 18/2017;

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a cessão da Sra. DEIYCIANE PINHO
MELO, servidora municipal temporária, ocupante do cargo de
auxiliar administrativa, admitida em 09/01/2023, portadora do RG nº
2003302103331 e inscrita no CPF sob o nº 019.126.833-00, vinculada
à
Secretaria
Municipal
de
Planejamento,
Desenvolvimento
Institucional e Articulação, para ficar à disposição do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o
período de 03/01/2023 a 31/12/2023, podendo ser prorrogada por
igual período.

Art. 2º. A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus
para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela
assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora,
informando eventuais faltas injustificadas.

Art. 3º. O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei
Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por
motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente
ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os
servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo
com o disposto no Convênio.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 25 de maio de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:FD2ECEC3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 856, DE 25 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;

CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Nova Russas;

CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova
Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do
Convênio nº 18/2017;

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a cessão do Sr. HERMÍNIO EURICO
DANTAS BORGES, servidor municipal temporário, ocupante do
cargo de Auxiliar administrativo, admitido em 09/01/2023, portador
do RG nº 2001099098481 e inscrito no CPF sob o nº 042.924.143-78,
vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento
Institucional e Articulação, para ficar à disposição do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o
período de 03/01/2023 a 31/12/2023, podendo ser prorrogada por
igual período.

Art. 2º. A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á com ônus
para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela
assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor,
informando eventuais faltas injustificadas.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 25 de maio de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:BAA6B721

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 857, DE 25 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA AO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;

CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Nova Russas;

CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova
Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do
Convênio nº 18/2017;

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a cessão da Sra. ELSA CLAUDIA
MOREIRA GOMES, servidora municipal temporária, ocupante do
cargo de Auxiliar Administrativa, admitida em 09/01/2023, portadora
do RG nº 20081339520 e inscrita no CPF sob o nº 877.073.653-72,
vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento
Institucional e Articulação, para ficar à disposição do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o