DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3216 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 25 de maio de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:ADD6100F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 863, DE 25 DE MAIO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA À DEFENSORIA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura 
Municipal de Nova Russas; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão da Sra. Sra. ANTONIA SAMARA 
DE OLIVEIRA BELARMINO, servidora municipal temporária, 
ocupante do cargo de auxiliar administrativa, admitida em 
09/01/2023, portadora do RG nº 2017212939-1 e inscrita no CPF sob 
o nº 090.407.033-61, vinculada à Secretaria Municipal de 
Planejamento, Desenvolvimento Institucional e Articulação, para ficar 
à disposição da Defensoria pública do Estado do Ceará – Comarca de 
Nova Russas/CE, durante o período de 03/01/2023 a 31/12/2023, 
podendo ser prorrogada por igual período. 
  
Art. 2º. A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á com ônus 
para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela 
assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor, 
informando eventuais faltas injustificadas. 
  
Art. 3º. O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 
Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por 
motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente 
ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os 
servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo 
com o disposto no Convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 25 de maio de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:CA89ABD3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-
PE004/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
AVISO DE LICITAÇÃO. O Munícipio de Nova Russas torna 
público que a partir das 12:00h do dia 29 de maio de 2023 estará 
disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE004/2023, cujo objeto versa 
sobre REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
MECÂNICOS, 
BORRACHARIA, FUNILARIA, PINTURA, ESTOFAMENTOS 
E GUINCHO, NA FROTA DE VEICULOS DE DIVERSAS 
UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13 de junho de 2023 
das 08:30 ÀS 09:00H. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 13 de 
junho de 2023 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital 
poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas (Horário 
local), na R. Pe. Fco. Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, através do 
site <https://bllcompras.com/> (local de realização do pregão), 
<http://licitacoes.tce.ce.gov.br> 
ou 
<www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php>.  
  
Nova Russas, 26 de maio de 2023.  
  
ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS - 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:2A301FA3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – SI-
PE001/2023 
 
O Município de Nova Russas, através da Secretaria de Infraestrutura 
e Urbanismo, torna público o Extrato da ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SI-PE001/2023. 
ARP N. º: SI-PE001/2023. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria 
de Infraestrutura e Urbanismo. OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
EQUIPAMENTOS 
ELÉTRICOS, 
DE 
ILUMINAÇÃO 
E 
CORRELATOS PARA SUBSTITUIÇÃO/INSTALAÇAO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE 
NOVA RUSSAS/CE. EMPRESAS: MABECOL MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO LTDA EPP (CNPJ: 11.114.533/0001-49), pelo 
valor global de R$ 1.275.919,50 (um milhão, duzentos e setenta e 
cinco mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos) e AJSN 
SERVIÇOS EM TELEATENDIMENTO(CNPJ: 11.415.493/0001-
47), pelo valor global de R$ 134.143,50 (cento e trinta e quatro mil, 
cento e quarenta e três reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2023. 
  
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:C00FB0D1 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SE-
CP001/2022 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação Município de 
Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento 
Contratual resultante da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº SE-
CP001/2022. 
  
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Educação. 
  
OBJETO: REFORMAS E AMPLIAÇÕES DAS SEGUINTES 
ESCOLAS: EMEF SEBASTIANA CID FARIAS, DISTRITO DE 
MAJOR SIMPLÍCIO; EMEF. MARIANO RODRIGUES DA COSTA, 
DISTRITO DE CANINDEZINHO; CRECHE SONHO FELIZ, 
LOCALIDADE 
DE 
PEREIROS; 
EMEF. 
MANUELA 
DO 
NASCIMENTO FREITAS, DISTRITO DE LAGOA DE SÃO PEDRO E 
EMEF ZILMAR MENDES MARTINS, BAIRRO SÃO FRANCISCO, 
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE.