DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova
Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do
Convênio nº 18/2017;
R E S O L V E:
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão do Sr. SANDRO ROGÉRIO
CAMPOS JÚNIOR, servidor municipal temporário, ocupante do
cargo de vigilante, admitido em 09/01/2023, portador do RG nº
2008230061-0 e inscrito no CPF sob o nº 069.890.703-58, vinculado à
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional
e Articulação, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de
03/01/2023 a 31/12/2023, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º. A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á com ônus
para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela
assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor,
informando eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º. O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei
Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por
motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente
ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os
servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo
com o disposto no Convênio.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 25 de maio de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:DD36AA0C
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 861, DE 25 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova
Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do
Convênio nº 18/2017;
R E S O L V E:
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão do Sr. ERISTON CARLOS
BARROSO FERNANDES, servidor municipal temporário, ocupante
do cargo de Auxiliar Administrativo, admitido em 09/01/2023,
portador do RG nº 2006016001540 e inscrito no CPF sob o nº
035.855.643-05, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento,
Desenvolvimento Institucional e Articulação, para ficar à disposição
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova
Russas/CE, durante o período de 03/01/2023 a 31/12/2023, podendo
ser prorrogada por igual período.
Art. 2º. A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á com ônus
para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela
assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor,
informando eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º. O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei
Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por
motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente
ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os
servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo
com o disposto no Convênio.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 25 de maio de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:708EA5BE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 862, DE 25 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA À DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Nova Russas;
R E S O L V E:
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão da Sra. SAMARA VIANA NUNES,
servidora municipal temporária, ocupante do cargo de auxiliar
administrativa, admitida em 09/01/2023, portadora do RG nº
2008144488-0 e inscrita no CPF sob o nº 610.307.343-05, vinculada à
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional
e Articulação, para ficar à disposição do Defensoria Pública do Estado
do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de
03/01/2023 a 31/12/2023, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º. A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á com ônus
para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela
assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor,
informando eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º. O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei
Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por
motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente
ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os
servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo
com o disposto no Convênio.
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