DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3216 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
LOTAÇÃO CONCURSADOS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
  
LOTACÃO 
SERVIDOR 
  
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS  
  
1 
EEB José Joaquim da Silva- Segunda a Sexta 
de 6:00-10:00h e de 12:00-16:00h 
  
  
SECRETÁRIO ESCOLAR  
  
1 
Nas EEB Francisca Laura de Jesus, EEB 
Creche Maria Suzilane Santiago Lima. 
Segunda a Sexta de 6:00-10:00h e de 12:00-
16:00h 
  
  
MOTORISTA 
  
1 
Rota 
Ensino 
Fundamental 
– 
Quixeré, 
Macacos, Tomé, Maracajá, Lixão, Cercado 
do Meio, Macacos e Carnaúbas 
  
  
SECRETARIA DE SAUDE  
  
  
LOTACÃO 
SERVIDOR 
  
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
  
1 
UBS TOMÉ- De Segunda a Sexta. Horário de 
7:00-11:00h e 13:00-17:00h 
  
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2023. 
  
OTACILIO RODRIGUES DE LIMA 
Secretário De Administração 
(Designado Pela Portaria 001.02.05.2023) 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:4D7D9E17 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.12.05.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
SOLANGE RODRIGUES DE MEDEIROS, ocupante do cargo de 
Atendente de Consultório, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 70,00 
(Setenta reais), perfazendo um total de R$ 140,00 (Cento e 
quarenta reais) para fazer face a suas despesas com o seu 
deslocamento para a Cidade de FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 12 
e 18/05/2023 com a finalidade de acompanhar paciente(s) para 
Unidade Especializada , ficando desde já, a Tesouraria autorizada 
a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta 
de dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 12 
de maio de 2023. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:C807131A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS 001.23.05.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
SIMONE LARICE BATISTA COSTA, ocupante do cargo de 
Assistente Social, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e 
um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de Fortaleza/Ce no(s) dia(s) 23/05/2023, com a 
finalidade de participar de Oficina de Construção do Itinerário de 
Cuidado da Rede de Atenção Psicossocial à Pessoa com 
Transtorno Mental em Conflito com a Lei, ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do vigente 
Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 23 
de maio de 2023. 
  
JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretária de Saúde  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A87E14FE 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 
TERMO DE CONVÊNIO Nº 07/2023 REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO 
 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, POR MEIO 
DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ 
E 
A 
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS 
DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE QUIXERÉ 
PAZ E AMOR, COM AMPARO LEGAL NA LEI 
MUNICIPAL Nº 795/2019, DE 02 DE DEZEMBRO 
DE 2019, PARA OS FINS QUE INDICA. 
  
O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRAESTRUTURA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, Fundo Público 
da 
Administração 
Direta 
Municipal, 
inscrito no 
CNPJ 
n° 
32.080.276/0001-13, com Sede nesta cidade de Quixeré, Estado do 
Ceará, neste ato representado pelo Secretário Municipal: Valderi 
Fernandes de Araújo, brasileiro, portador do RG n° 82710384 SSP-
CE, e CPF n° 267.581.483-00 e a ASSOCIAÇÃO 
DE 
CATADORES 
E 
CATADORAS 
DE 
MATERIAIS 
RECICLÁVEIS DE QUIXERÉ PAZ E AMOR, associação 
privada, constituída sob o CNPJ n° 19.206.889/0001-96, situado à 
Rua Padre Joaquim de Menezes, s/n, Centro, CEP: 62920-000 neste 
ato representado pelo sua Presidente ANTÔNIA FROTA DE SOUSA, 
brasileira, portadora do RG de nº 2021061348-8 SSP/CE e CPF n° 
026.461.983-88, deliberam celebrar o seguinte convênio em 
conformidade com as cláusulas e condições seguintes. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA 
  
O presente Termo de Convênio tem como objeto a concessão de 
incentivo financeiro mensal à Associação de Catadores/as de materiais 
recicláveis de Quixeré paz e amor, sob a denominação de Bolsa 
Catador, nos termos do art. 55 da Lei de nº 795/2019, de 02 de 
dezembro de 2019. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA 
  
Fica acordado, entre as partes convenentes, que a aplicação dos 
recursos recebidos, pela Associação, não configurados na cláusula 
anterior, implicará em desaprovação das contas da Associação para O 
Município de Quixeré-CE (Fundo Municipal do Meio Ambiente do 
Município de Quixeré-CE), ficando suspensa a efetuação de eventuais 
novos repasses até que a Associação de Catadores e Catadoras de 
Materiais Recicláveis de Quixeré Paz e Amor se proceda à 
regularização, onde ainda a prestará contas dos valores repassados, 
apresentando a comprovação da realização da coleta seletiva pela 
referida associação frente aos catadores/catadoras beneficiados. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA