DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3216 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora 
concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.05.11.1, 
sendo declarado vencedor do certame o seguinte licitante: J.M.V. 
SANTANA COMERCIAL – LTDA, inscrito no CNPJ nº 
12.565.600/0001-86, classificado junto ao lote 01 e único. A empresa 
fora declarada habilitada e vencedora por cumprir integralmente às 
exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da 
Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, 
Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074. 
Várzea Alegre – CE, 26 de maio de 2023. 
  
EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA 
Pregoeiro Oficial.      
 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:5E89E067 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 26.05.002/2023 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados 
no Processo Seletivo do Município de Barbalha/CE, regido pelo Edital nº 01/2021, homologado pelo Decreto n° 87/2021, de 06 de dezembro de 
2021, destinado a contratação temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da respectiva Secretaria para a qual foram 
convocados, situando-se a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 
499, Cirolândia; a Secretaria Municipal de Educação na Rua Madre Ildaura, nº 170, Alto da Alegria; a Secretaria de Saúde na Av. Cel João Coelho, 
nº 207, 4º andar, Centro; e as demais Secretarias no Centro Administrativo José de Sá Barreto, situado na Avenida Domingos Sampaio de Miranda, 
nº 715, Jardim dos Ipês, todas nesta cidade, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das segunda feiras às sextas feiras, no prazo 
improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a documentação necessária ao 
procedimento de contratação, conforme previsto no item 12.1, alíneas A,B,C,D, E, F, G, H, I, J, K, M, L, N e O do Processo Seletivo. Será 
considerado desistente, o candidato que deixar de entregar a documentação na forma e prazo estabelecidos. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CARGO 
NOME 
PROFESSSOR(A) FUNDAMENTAL II GEOGRAFIA 
MARIA ISABELLE TRAJANO DO NASCIMENTO 
VIGIA 
RAMON ALVES DE SOUSA TELES 
VIGIA 
WALAMO DIEGO DOS SANTOS 
VIGIA 
ANDERSON TENÓRIO PEREIRA 
VIGIA 
MARCILIO RAMOS DE SOUSA 
  
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 26 de maio de 2023. 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:2E76A27A 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO 
 
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02.10/2023 
  
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O INDEFERIMENTO DA A 
INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE BARBALHA - EDITAL nº 01/2023/CMDCA. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei Municipal 
nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e, 
CONSIDERANDO as disposições do EDITAL nº 01/2023/CMDCA, ITEM 7.9; 
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Especial do Processo de Escolha, que analisou as razões recusais apresentadas contra o indeferimento 
da inscrição; 
CONSIDERANDO a necessidade de divulgação dos resultados dos recursos pelos candidatos com a inscrição indeferida, para fins de recurso do 
interessado à Plenária do CMDCA, acerca das decisões da Comissão Especial, conforme previsão no cronograma constante no Edital – conforme o 
Item 7.9 e 7.10; 
RESOLVE: 
Art. 1º Publicar, para todos os fins de direito, as razões de deferimento e de indeferimento dos recursos apresentados pelos candidatos com inscrição 
indeferida no Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Barbalha - Edital nº 01/2023/CMDCA. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Barbalha – CE, 25 de maio de 2023. 
  
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA