DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3216 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                    86 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE 
DECLARAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DOS RELATORIOS DA LRF RGF – 1º QUADRIMESTRE DE 2023 
 
Relatório de Gestão Fiscal 
Prefeitura Municipal de Groaíras - CE (Poder Executivo) 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 
CNPJ: 07598709000180 
Exercício: 2023 
Período de referência: 1º quadrimestre 
  
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
  
  
Despesa com Pessoal 
Despesa Executada com Pessoal 
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 
LIQUIDADAS 
  
INSCRITAS 
EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(b) 
<MR-11> 
<MR-10> 
<MR-9> 
<MR-8> 
<MR-7> 
<MR-6> 
<MR-5> 
<MR-4> 
<MR-3> 
<MR-2> 
<MR-1> 
<MR> 
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 
MESES) (a) 
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
1.736.191,47 
2.883.998,05 
1.725.598,88 
1.524.305,47 
2.168.483,87 
1.977.905,42 
3.063.962,57 
1.805.565,59 
1.655.081,30 
1.882.179,68 
2.197.419,22 
2.237.876,71 
24.858.568,23 
159.499,22 
Pessoal Ativo 
1.736.191,47 
2.883.998,05 
1.725.598,88 
1.524.305,47 
2.168.483,87 
1.977.905,42 
3.063.962,57 
1.805.565,59 
1.655.081,30 
1.882.179,68 
2.197.419,22 
2.237.876,71 
24.858.568,23 
159.499,22 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas 
Variáveis 
1.621.202,73 
2.422.031,62 
1.475.982,20 
1.523.991,59 
1.570.742,85 
1.612.643,12 
2.371.530,86 
1.644.607,96 
1.351.856,32 
1.537.929,44 
1.792.342,41 
1.825.216,07 
20.750.077,17 
0,00 
Obrigações Patronais 
114.988,74 
461.966,43 
249.616,68 
313,88 
597.741,02 
365.262,30 
692.431,71 
160.957,63 
303.224,98 
344.250,24 
405.076,81 
412.660,64 
4.108.491,06 
159.499,22 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Aposentadorias, Reserva e Reformas 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Pensões 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de 
Contratos de Terceirização ou de contratação 
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Despesa 
com 
Pessoal 
não 
Executada 
Orçamentariamente 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do 
art. 19 da LRF) (II) 
  
  
566,21 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
566,21 
  
Indenizações por Demissão e Incentivos à 
Demissão 
Voluntária 
e 
Deduções 
Constitucionais 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Decorrentes de Decisão Judicial de Período 
Anterior ao da Apuração 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Despesas de Exercícios Anteriores de Período 
Anterior ao da Apuração 
  
  
566,21 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
566,21 
  
Inativos 
e 
Pensionistas 
com 
Recursos 
Vinculados 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = 
(I - II) 
1.736.191,47 
2.883.998,05 
1.725.032,67 
1.524.305,47 
2.168.483,87 
1.977.905,42 
3.063.962,57 
1.805.565,59 
1.655.081,30 
1.882.179,68 
2.197.419,22 
2.237.876,71 
24.858.002,02 
159.499,22 
  
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
  
Apuração do Cumprimento do Limite Legal 
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal 
Valor 
% sobre a RCL Ajustada 
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal 
- 
- 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 
49.877.776,55 
  
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 
45.290,00 
  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 
(CF, art. 198, §11) (VI) 
150.000,00 
  
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) 
49.682.486,55