DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3216 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                    87 
 
= (IV - V - VI) 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 
25.017.501,24 
50,35 
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
26.828.542,74 
54,00 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
25.487.115,60 
51,30 
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
24.145.688,47 
48,60 
  
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
  
Notas Explicativas 
Valores 
30/04/2023 
Notas Explicativas 
- 
  
Notas Explicativas 
RELATORIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE EXERCICIO FINANCEIRO 2023 DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE GROAIRAS, PUBLICADA NO SITE INSTITUCIONAL DESTE MUNICIPIO. 
ENDEREÇO ELETRONICO. www.groaíras.ce.gov.br, bem como 
www.diariomunicipal.com.br. 
  
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal 
  
  
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total 
com Pessoal 
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP 
Exercício de Descumprimento do Limite 
Exercício do Primeiro Período Seguinte 
Exercício do Segundo Período Seguinte 
No Quadrimestre/Semestre 
Primeiro Período Seguinte 
Segundo Período Seguinte 
Limite Máximo (a) 
% DTP (b) 
% Excedente (c) = (b-a) 
Redutor 
Mínimo 
de 
1/3 
do 
Excedente (d) = (1/3*c) 
Limite (e) = (b-d) 
% DTP (f) 
Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) 
% DTP (i) 
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total 
com Pessoal 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
Valores Percentuais 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) 
Percentual 
Percentual 
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) 
- 
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) 
  
DTP em 2021 (XII) (%) 
  
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) 
  
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 
  
  
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal 
  
  
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa 
Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) 
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 
2021 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
2031 
2032 
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa 
Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA 
PARA 
CÁLCULO 
DOS 
LIMITES 
DA 
DESPESA COM PESSOAL (VII) 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP 
(VIII) 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
% DTP (VIII / VII) 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 
(%) 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Notas Explicativas 
Valores 
30/04/2023 
Notas Explicativas 
- 
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno 
  
Notas Explicativas 
  
  
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL