DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3216 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                    88 
 
  
Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos 
Despesa Executada com Pessoal 
  
VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE 
RATEIO 
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 
LIQUIDADAS (a) 
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 
TOTAL (c = a + b) 
Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos 
- 
- 
- 
- 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
  
  
  
  
Pessoal Ativo 
  
  
  
  
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de 
forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF) 
  
  
  
  
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
  
  
  
  
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 
  
  
  
  
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 
  
  
  
  
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 
  
  
  
  
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 
  
  
  
  
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 
  
  
  
  
  
Notas Explicativas 
Valores 
30/04/2023 
Notas Explicativas 
- 
Notas Explicativas 
  
  
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios 
  
  
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida 
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 
  
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Até o 1º Quadrimestre 
Até o 2º Quadrimestre 
Até o 3º Quadrimestre 
Dívida Consolidada 
- 
- 
- 
- 
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 
10.677.563,79 
1.651.990,54 
  
  
Dívida Mobiliária 
  
0,00 
  
  
Dívida Contratual 
10.677.563,79 
1.651.990,54 
  
  
Empréstimos 
  
0,00 
  
  
Internos 
  
  
  
  
Externos 
  
  
  
  
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 
  
0,00 
  
  
Financiamentos 
1.566,41 
1.566,41 
  
  
Internos 
1.566,41 
1.566,41 
  
  
Externos 
  
  
  
  
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 
10.675.997,38 
1.650.424,13 
  
  
De Tributos 
  
  
  
  
De Contribuições Previdenciárias 
9.025.573,25 
  
  
  
De Demais Contribuições Sociais 
1.650.424,13 
1.650.424,13 
  
  
Do FGTS 
  
  
  
  
Com Instituição Não Financeira 
  
  
  
  
Demais Dívidas Contratuais 
  
0,00 
  
  
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 
  
0,00 
  
  
Outras Dívidas 
  
0,00 
  
  
DEDUÇÕES (II) 
3.495.394,05 
4.008.563,26 
  
  
Disponibilidade de Caixa 
3.495.394,05 
4.008.563,26 
  
  
Disponibilidade de Caixa Bruta 
6.045.155,17 
5.304.034,63 
  
  
(-) Restos a Pagar Processados 
2.414.536,44 
975.352,69 
  
  
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 
135.224,68 
320.118,68 
  
  
Demais Haveres Financeiros 
  
0,00 
  
  
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 
7.182.169,74 
-2.356.572,72 
  
  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
49.464.940,03 
49.877.776,55 
  
  
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 
1º, da CF) (V) 
45.290,00 
45.290,00 
  
  
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 
DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 
49.419.650,03 
49.832.486,55 
  
  
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 
21,61 
3,32 
  
  
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 
14,53 
-4,73 
  
  
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 
59.303.580,04 
59.798.983,86