DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3216 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                    90 
 
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 
  
  
  
  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 
49.464.940,03 
49.877.776,55 
  
  
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas 
Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 
45.290,00 
45.290,00 
  
  
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) 
= (VI - VII) 
49.419.650,03 
49.832.486,55 
  
  
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)   
0,00 
  
  
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 
10.872.323,01 
  
  
  
LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 
9.785.090,71 
  
  
  
Contragarantias Recebidas 
- 
- 
- 
- 
Contragarantias Recebidas 
- 
- 
- 
- 
DOS ESTADOS (IX) 
  
  
  
  
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 
  
  
  
  
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 
  
  
  
  
DOS MUNICÍPIOS (X) 
  
  
  
  
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 
  
  
  
  
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 
  
  
  
  
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 
  
  
  
  
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 
  
  
  
  
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 
  
  
  
  
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 
  
  
  
  
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI 
+ XII) 
  
  
  
  
  
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores 
  
Notas Explicativas 
Valores 
30/04/2023 
Notas Explicativas 
- 
Notas Explicativas 
  
  
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios 
  
  
Operações de Crédito 
Valor Realizado no Período 
VALOR REALIZADO 
No Quadrimestre de Referência 
Até o Quadrimestre de Referência (a) 
Operações de Crédito 
- 
- 
Mobiliária 
  
  
Interna 
  
  
Externa 
  
  
Contratual 
  
  
Interna 
  
  
Empréstimos 
0,00 
0,00 
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 
0,00 
0,00 
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 
0,00 
0,00 
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 
0,00 
0,00 
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 
0,00 
0,00 
Externa 
  
  
Empréstimos 
0,00 
0,00 
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 
0,00 
0,00 
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 
0,00 
0,00 
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 
0,00 
0,00 
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 
0,00 
0,00 
TOTAL (III) 
  
  
  
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios 
  
Apuração do Cumprimento dos Limites 
Apuração do Cumprimento dos Limites