DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3216 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                    91 
 
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
Apuração do Cumprimento dos Limites 
- 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
49.877.776,55 
  
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 
45.290,00 
  
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 
49.832.486,55 
  
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 
0,00 
0,00 
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 
0,00 
0,00 
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 
7.973.197,85 
16,00 
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 
7.175.878,06 
14,40 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
  
0,00 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
3.488.274,06 
7,00 
  
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios 
  
  
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada 
Valor Realizado no Período 
VALOR REALIZADO 
No Quadrimestre de Referência 
Até o Quadrimestre de Referência (a) 
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada 
- 
- 
Parcelamentos de Dívidas 
  
  
Tributos 
  
  
Contribuições Previdenciárias 
  
  
FGTS 
  
  
Demais Contribuições Sociais 
  
  
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas 
  
  
  
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios 
  
Notas Explicativas 
Valores 
30/04/2023 
Notas Explicativas 
- 
Notas Explicativas 
  
  
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal 
  
Receita Corrente Líquida 
Valor Até o Quadrimestre 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA 
Receita Corrente Líquida 
- 
Receita Corrente Líquida 
49.877.776,55 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
49.832.486,55 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 
49.682.486,55 
  
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal 
  
Despesa com Pessoal 
Valor Realizado no Período 
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
Despesa com Pessoal 
- 
- 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
25.017.501,24 
50,35 
Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 
26.828.542,74 
54,00 
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 
25.487.115,60 
51,30 
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 
24.145.688,47 
48,60 
  
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal 
  
Dívida Consolidada 
Comparativo do Saldo da Dívida 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
Dívida Consolidada 
- 
- 
Dívida Consolidada Líquida 
-2.356.572,72 
-4,73