DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 101
Brasília - DF, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052900001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 102
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 102
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 108
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 111
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 113
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 118
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 126
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 128
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 128
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 130
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 136
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 138
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 138
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 150
Ministério dos Transportes................................................................................................... 162
Ministério do Turismo........................................................................................................... 164
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 164
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 166
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 166
Ministério Público da União................................................................................................. 166
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 168
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 169
Poder Legislativo ................................................................................................................... 170
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 170
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 179
Ineditoriais ............................................................................................................................. 186
.................................. Esta edição é composta de 312 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 26/5/2023 a
edição extra nº 100-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 00094.000966/2019-63. Inexigibilidade. Nº 2/2020.
Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 07.108.509/0002-82 - SCHNEIDER
ELECTRIC IT BRASIL IND. E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 28/05/2023 a
28/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 602.085,96. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
Sagrou-se vencedora do certame a empresa MODULO CONSULTORIA E GERENCIA
PREDIAL LTDA, CNPJ Nº_05.926.726/0001-73, item 1, no valor total de R$ 102.600,00.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 26/05/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00087000535202119. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
comuns de engenharia para adequações do Ponto de Abastecimento de Combustível e Área de
Lavagem de Veículos da Presidência da República às normas ambientais vigentes. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 29/05/2023 das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do
Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-
5-00017-2023.
Entrega
das Propostas:
a
partir
de
29/05/2023
às 09h30
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/06/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível também na página
eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/05/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00100.006615/2019-30.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
09.308.405/0001-66 - MYCLIPP SERVICOS E INFORMACOES LTDA. Objeto: Reajustar os
preços do contrato nº 06/2020, para o período de maio 2021 a abril 2022 e para o período
de maio 2022 a abril 2023, perfazendo o montante estimado de r$ 27.897,60 (vinte e sete
mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) e o que corresponde ao
percentual de 16,32 % de reajuste, conforme planilha reajuste - my clipping (sei nº
0616442). Vigência: 12/05/2020 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
27.897,60. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 527/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.003662/2023-64.
Pregão Nº 55/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 03.884.308/0001-35 - DECORINTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição com instalação de persianas verticais com blackout, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 26/05/2023 a 20/05/2024. Valor Total: R$ 42.180,32. Data
de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
AVISO DE PENALIDADE
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Diretor do Departamento de
Administração 
e 
Logística, 
resolve 
aplicar 
à 
empresa 
CGM 
CONSTRUÇÕES 
E
GERENCIAMENTO LTDA, CNPJ 32.548.920/0001-35, a penalidade de impedimento do
direito de licitar e contratar com a União e descredenciado do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores - SICAF pelo período de 4 meses (de 03/05/2023 a 03/09/2023),
conforme art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 4º da Instrução Normativa nº 1, de 23 de
novembro 
de
2020, 
da
Presidência 
da
República, 
Processo
Administrativo
00091.003455/2023-18
PAULO RICARDO FRAGA BONZANINI
Diretor do Departamento de Administração e Logística
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001442/2022-43.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO.
Contratado: 10.533.966/0001-48 - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de auxiliar administrativo, recepcionista, portaria,
contínuo, operador de máquina reprográfica, copeira com fornecimento de material e
utensílios sob demanda para as Unidades da AGU no Estado do Ceará.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 1.263.431,16.
Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 20/2018.
Nº Processo: 00589.000493/2018-51.
Inexigibilidade. Nº 9/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
REGIAO. Contratado: 30.656.873/0001-18 - LH NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: 0
presente termo aditivo tem por objeto proceder a redução de 2% idois por cento) do valor
atual do contrato a partir de o1/04/2023, de acordo com a portaria interministerial
mf/mpo/mgi ngoi, de ll de janeiro de 2023 e com a concordância dos tocadores registrada
em ofício, com fundamento no artigo 65, 11, da lei federal np8.666/1993, c/c lei federal
ne8.245/199]., considerando o disposto no art. 62, $ 39, 1, da lei federal n9 8.666/1993 c/c
art. 18 da lei federal ng8.245/1991. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 19/2018. Nº Processo: 00589.000493/2018-51. Inexigibilidade. Nº 9/2018.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 43.714.674/0001-60
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA. Objeto: 0 presente Termo Aditivo tem por
objeto proceder a redução de 2% (dois por cento) do valor atual do contrato a partir de
o1/04/2023, de acordo com a portaria interministerial mf/mpo/mgi ngoi, de ll de janeiro de 2023 e
com a concordância dos tocadores registrada em ofício, com fundamento no artigo 65, 11, da lei
federal np8.666/1993, c/c lei federal ne8.245/199]., considerando o disposto no art. 62, $ 39, 1, da
lei federal n9 8.666/1993 c/c art. 18 da lei federal ng8.245/1991. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2023).