DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00677.000340/2023. Objeto: Contratação de serviços técnicos
continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, bem como para a
realização de serviços eventuais diversos nas instalações da AGU em Montes Claros,
compreendendo a supervisão e gerenciamento dos serviços, o fornecimento de mão de
obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários e adequados à sua
realização.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 
17h00. 
Endereço: 
Sig 
Quadra 
06 
Lote 
800, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup Reg Adm 1ª Reg
(SIASGnet - 26/05/2023) 110161-00001-2023NE000096
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 21028.005807/2018-38. Contratante: SUPERINT.DE
AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG. Contratado: 10.925.920/0001-74 - CONSTRUHALLS
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Constitui objeto da presente apostila, registrar a repactuação de preços
da convenção coletiva de trabalho, (cct/2022/2023-sindicato dos trabalhadores nas ind de construção
de bh) registrada no mte sob o nº mg 001423/2023, do posto de prestação de serviços de oficial de
manutenção predial do contrato nº 10/2019, retroativo a 01/11/2022.. Vigência: 22/04/2019 a
22/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.550,92. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 324/2023
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F ,
Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
- SÉRGIO SCHNEIDER , CPF 794.245.467-34, Documentos: Ofício 1487/2023 , ref:
processo nº 21028.013677/2018-15 - Auto de Infração 006/3753/2018.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
13/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual contratação de empresa
especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E
CONTROLE DE FROTA com implantação e operação de sistema informatizado e
integrado, via internet, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético,
nas redes de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA, para abastecimento e
manutenção operacional, preventiva e corretiva, incluído o fornecimento de peças de
reposição, acessórios, socorro mecânico conforme TR. Total de Itens Licitados: 00007
Novo Edital: 29/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Br 364
- Km 5,5 - Cidade Jardim, Cp 35 Zona Rural - PORTO VELHO - RO. Entrega das
Propostas: a partir de 29/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 09/06/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO VAGNE SILVA COSTA
Superintendente da Sfa-ro Substituto
(SIDEC - 26/05/2023) 130083-00001-2023NE000044
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023
e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento
e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para
tomar ciência de atos e documentos do seu interesse.
Nome do interessado: PORTOAGRO AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES LTDA,
CNPJ nº 45.956.879/0001-88, localizado na AV. SÃO MIGUEL Nº 2706, 1º ANDAR, VILA
MARIETA - CEP: 03.620-001 - SÃO PAULO/SP.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, ou outra SFA
mais próxima, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA, datada de 18/04/2023, processo SEI nº 21036.000410/2023-18, referente ao
Auto de Infração nº 03/2490/PE/2023.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do e-mail: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065,
Recife/PE ou outra SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em 23 de maio de 2023.
FLÁVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023
e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, considerando que trata-
se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o
interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065, das
(09:00 às 11:00h), e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte Termo de
Julgamento, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
Nome do
interessado: JUNGI
IWATA, CPF
045.456.394-96, TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 061/2ºSIPOA/2023, de 14/03/2023, processo nº
21036.002736/2021-18.
Publicado este Edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento.
Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Em 23 de maio de 2023
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 130063
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21044.006847/2019-80.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
- 
SFA/RJ. 
Contratado:
13.334.753/0001-85 - TOTAL-SERVCOMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover o
reajuste dos preços do contrato original em 6,34% sobre o valor do piso salarial,
conforme estipulado na convenção coletiva de trabalho nº rj 000850/2023, registrada
no mte.. Vigência: 11/11/2020 a 11/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
805.154,76. Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40,
inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por
expiração de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
CERTIFICADO DE PROTEÇÃO Nº
DATA DA EXPIRAÇÃO
. Gossypium hirsutum L.
DP 434RR
1175
28/03/23
. Gossypium hirsutum L.
BRS 286
1176
28/03/23
. Lactuca sativa L.
SVR 2755
1173
07/04/23