DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8883/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.007158/2023-03
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 13/97
Assunto: liberação comercial do milho DP-2Ø2216-6 geneticamente modificado para
rendimento de grãos
Ementa: Trata-se da solicitação da Corteva Agriscience do Brasil Ltda relativa à
biossegurança do milho DP-2Ø2216-6 e de seus derivados, para uso na alimentação
humana 
e
animal, 
incluindo 
as
finalidades 
de
manipulação, 
processamento,
comercialização, transporte, importação, exportação e armazenamento, consumo e
descarte, nos termos da Resolução Normativa N° 32/2021, do Decreto No 5.591/2005 e da
Lei No 11.105/2005. O milho DP-2Ø2216-6 foi geneticamente modificado para aumentar e
estender a expressão do gene zmm28 em relação à expressão do gene zmm28 nativo.
Ambos os genes zmm28, introduzido e nativo, codificam a proteína ZMM28, um fator de
transcrição MADS-box. A expressão aumentada e estendida da proteína ZMM28 resulta em
plantas com maior potencial de rendimento de grãos.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01401/2023 publicado no D.O de 2023-05-29, Seção
3. onde se lê: prorrogar o prazo de entrega do digestor de laboratório com ajuste digital.
. Leia-se: retificação da publicação datada de 23/05/2023. Alteração da cláudula primeira
do objeto do contrato para prorrogar o prazo de entrega do digestor de laboratório com
ajuste digital por mais 90 dias, até 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 240125
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 01205.000022/2018-73.
Pregão.
Nº 1/2018.
Contratante: MUSEU
PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado:
00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: A prorrogação excepcional do
contrato nº 08/2018, contratação de empresa especializada no serviço de vigilância armada
para atender às necessidades do campus avançado museu paraense emílio goeldi em mt,
sede do futuro instituto nacional de pesquisa do pantanal — inpp, pelo período de 06
(seis) meses, contado a partir de 26/05/2023 a 25/11/2023 ou até a contratação de
empresa vencedora do novo certame licitatorio, não podendo ultrapassar o prazo
excepcional previsto no art. 57, ii, § 4º, da lei nº. 8.666/93.. Vigência: 26/05/2023 a
25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.463,70. Data de Assinatura:
25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 5/2023
Projeto de Organismo Internacional
PNUD/BRA/20/021
A Agência Espacial Brasileira, em parceria com o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento, seleciona consultoria técnica especializada, modalidade pessoa
física, com o seguinte perfil:
OBJETIVO/VAGA: 1 vaga de consultoria técnica especializada, na modalidade
pessoa física, com o objetivo de mapear as partes interessadas com potencial para
execução de iniciativas de fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, incluindo, assim,
a entrega de produtos relacionados ao mapeamento e à análise de instituições ou
organizações qualificadas, públicas ou privadas, com potencial para execução de projetos e
ações para incentivo à inovação, educação e pesquisa em países de interesse, que
possibilite a geração de subsídios para o desenvolvimento do setor espacial brasileiro.
REQUISITOS: Formação em nível superior em instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, Pós-Graduação (lato sensu) em ciências humanas ou sociais,
com ênfase em áreas de gestão, inovação ou políticas públicas, Mínimo de 10 anos de
atividades profissionais em gestão, ou desenvolvimento de projetos ou políticas públicas,
Conhecimento de língua espanhola (B2 sendo o nível mínimo aceito).
O EDITAL está disponível no sítio: https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-
informacao/concurso-e-processos-seletivos/edital-05-2023. Os interessados deverão enviar
o currículo até o dia 11/06/2023, conforme orientações disponíveis no sítio informado.
Pedidos de esclarecimento deverão ser enviados ao e-mail: prodoc@aeb.gov.br. Currículos
que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.
Signatário:
ALUÍSIO
VIVEIROS
CAMARGO -
Diretor
Nacional
do
Projeto
BRA/20/021 - (CPF: ***.572.386-**) - Data de Assinatura: 26/05/2023.
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 113210
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 01346.000157/2019-13.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/06/2023 a 12/06/2024, nos termos do
inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/1993 da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/06/2023 a
12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.130,27. Data de Assinatura:
15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços terceirizados de natureza
contínua de VIGILÂNCIA E SEGURANÇA, orgânica, armada, com fornecimento de material e
equipamento necessários, nas escalas de trabalho de 12 horas diurnas e 12 horas noturnas,
a serem executados nas dependências do Distrito de Caetité (DICAE/BA), jurisdicionado à
Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN.
EDSON FERREIRA DE ALMEIDA
Chefe do Serviço de Compras e Licitações
(SIDEC - 26/05/2023) 113201-11501-2023NE800000
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 67/2022.
Nº Processo: 01342.004317/2022-21.
Pregão. Nº 63/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 04.252.803/0001-94 - FORTHMED PRODUTOS MEDICOS LTDA. Objeto: Suprimir
25% do valor inicial do contrato, correspondente a 10.150 unidades do item 2 - Frasco de
vidro tipo I incolor de 11 ml despirogenizado, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 32.480,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais),
nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993, permanecendo
inalteradas as demais cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 26/05/2023 a 18/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.894,00. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 01342.000509/2021-87.
Pregão. Nº 34/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 28.610.644/0001-10 - WPB COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA. Objeto:
Suprimir 25% do valor inicial do contrato, correspondente a 1.825 unidades de embalagem
térmica para transporte de reagentes liofilizados, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 268.275,00 (duzentos e sessenta e oito mil duzentos e
setenta e cinco reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº
8.666/1993, permanecendo
inalteradas as
demais cláusulas
contratuais pactuadas.
Vigência: 26/05/2023 a 15/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 804.825,00.
Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2746/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e 3DI ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ nº 17.906.653/0001-37,
com sede no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, na Avenida Fortaleza, 630,
Jardim Laranjeiras, CEP 85868-110. Objeto: Execução do Projeto "Biorrefinaria dedicada à
recuperação e armazenamento do CO2 renovável extraído do biogás com pureza industrial
de 99,5%". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE000440 21/3/2023. PTRES :
172669. Valor do Instrumento: R$ 1.199.050,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil e
cinquenta reais) Valor de Contrapartida: R$ 120.192,00 (cento e vinte mil, cento e noventa
e dois reais). Vigência: 26 (vinte e seis) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF
477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários 3DI ENGENHARIA
LTDA - ME: Lucio Ricken, CPF 060.001.199-25. Data de assinatura: 24/05/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1487/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no
Rio de Janeiro, e
Fermium Tecnologia Nuclear Ltda.,
CNPJ nº
13.590.162/0001-79, com sede no Município de Embu, Estado de São Paulo, na Avenida
Elias Yazbek, 1240, sala 1, Parque Francisco Rizzo, CEP 06803- 275. Objeto: Execução do
Projeto "Sistema Acoplado - Monte Carlo/Termo Hidráulico - para Análise de Núcleo de
Reatores da Marinha do Brasil". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO
ECONÔMICA. Nota
de Empenho:
2023NE000537
23/3/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 3.514.605,44 (três milhões,
quinhentos e quatorze mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos) Valor de
Contrapartida: R$ 414.432,00 (quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e trinta e dois
reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF
477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários Fermium
Tecnologia Nuclear Ltda.: Douglas Borges Domingos, CPF 078.795.076-98. Data de
assinatura: 25/05/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência: 2272/22. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ,
celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no
Rio de Janeiro, e NANONIB NANOTECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM NIÓBIO LTDA, CNPJ nº
34.960.636/0001-05, com sede no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Rua dos Inconfidentes nº 867, Bairro Savassi, CEP 30140-128. Objeto: Execução do Projeto
"Desenvolvimento de novos fungicidas sustentáveis a base de nanomateriais avançados de
Nióbio contra patógenos foliares". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO
ECONÔMICA. Nota
de Empenho:
2023NE000508
22/3/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 3.222.408,24 (três milhões, duzentos e
vinte e dois mil, quatrocentos e oito reais e vinte e quatro centavos) Valor de Contrapartida:
R$ 399.600,00 (trezentos e noventa e nove mil e seiscentos reais). Vigência: 36 (trinta e seis)
meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF
153.145.885-87. Signatários NANONIB NANOTECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM NIÓBIO LT DA :
Poliana Monique Tamietti, CPF 067.970.206-70. Data de assinatura: 25/05/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO
PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO Convênio
01.23.0052.00; Referência 0524/22; Data da Assinatura: 25/05/2023; Partes: Concedente:
Financiadora
de
Estudos 
e
Projetos
-
FINEP; 
CNPJ
nº
33.749.086/0001-09;
Convenente/Executor: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - PR, por meio do
CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL DE CURITIBA, CNPJ nº
03.776.284/0002- 81, Executor: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CNPJ nº
75.101.873/0001-90, Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
17.217.985/0001-04,
Executor: 
UNIVERSIDADE
FEDERAL 
DO
PARANÁ, 
CNPJ
nº
75.095.679/0001-49, Executor: ESTADO DO PARANÁ, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE por intermédio do CENTRO DE PRODUÇÃO E PESQUISA DE IMUNOBIOLÓGICOS, CNPJ
nº 76.416.866/0040-56; Objeto: Execução do Projeto intitulado "Utilização de marcadores
seletivos para desenvolvimento de teste rápido para diagnóstico de Paracoccidioidomicose
(PCM)"; Valor total: até R$ 2.489.692,80 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil,
seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) destinados a Convenente por meio de

                            

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