DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052900007
7
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
aporte direto; Nota de empenho: 2020NE000601; Fonte: FORTALECIMENTO DA INOV AÇ ÃO
TECN INSUMOS (6153000000); Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto:
até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0110.02; Data de Assinatura: 25/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
FACULDADE DE MEDICINA; CNPJ nº 56.577.059/0001-00; Objeto: Prorrogação de prazos;
Prazo de Utilização: 05/06/2024; Prazo de Prestação de Contas: 04/08/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR Nº 1/2023 (DPCT)
Espécie: Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio
do Departamento de Prestação de Contas da Diretoria de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - DPCT, localizado na Praia do Flamengo, 200 - 1º andar - Flamengo, CEP
22210- 901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-3931, NOTIFICA os senhores Frederico José
Busato Júnior, CPF 000.226.679-20, Luiz Antônio Giacomassi Cavet, CPF 724.328.459-00, e
Flávio de Campos, CPF 064.188.078-20, bem como a senhora Paula Fernandes de Siqueira,
CPF 041.661.009-98, que se encontram em local incerto e não sabido, para, no prazo de
até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a partir da presente publicação, apresentar
argumentos para sua defesa, ou, ainda, promover o recolhimento, por meio de GRU, do
valor correspondente à irregularidade verificada na execução do contrato de subvenção
econômica nº 01.09.0039.02, descrita a seguir: 1 - Não comprovação da utilização da
contrapartida pactuada para o projeto. O não atendimento desta notificação, no prazo
supracitado, poderá ensejar a instauração de Tomada de Contas Especial e inscrição no
cadastro de inadimplentes do SIAFI (conta contábil própria da Finep) e CADIN, em
conformidade com os prazos da legislação vigente. Informações detalhadas acerca do
contrato, da irregularidade, do débito e demais esclarecimentos devem ser obtidos junto
ao DPCT. Autoridade Signatária: Fábio Silva de Oliveira - Gerente do DPCT.
FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA
Gerente do DPCT
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas publicações do DOU de 26/05/2023, seção 3, páginas nºs 6 e 7, Termo de
Fomento - Processo SEI 01300.004805/2023-13 e o Termo de Fomento - Processo SEI
01300.004834/2023-77, celebrados entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.
Onde se lê: Extrato de Formento. Leia - se: Extrato de Termo de Fomento.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
PROGRAMA DE APOIO À FIXAÇAO DE JOVENS DOUTORES NO BRASIL (Mudança de
titularidade).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/7626604603678430
Brasília-DF, 26 de maio de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9 dezembro de 1993.
Rescisão a contar de 18 de maio de 2023.
Contratante: Ministério das Comunicações
Contratado: André Honório Gomes de Souza Costa.
Fundamento: Inciso II art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993.
Processo: 53115.013454/2023-14
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.340824/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de transporte de carga local, intermunicipal e interestadual,
compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores e demais objetos de propriedade ou
de interesse da Contratante e suas Unidades Regionais, bem como mobiliário e bagagens de
propriedade de servidores conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de
29/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 25/05/2023) 413001-41231-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 277/2023
O Gerente Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina da Agência
Nacional de Telecomunicações - Anatel, no exercício de suas atribuições legais, pelo
presente edital, notifica, com fundamento no art. 173, II da Lei nº 9.742/1997, o(s)
sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s) da existência de débito em aberto referentes à
multa por infração à Lei Geral de Telecomunicações, tendo em vista que não foi(ram)
encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e
não atenderam às notificações expedidas. Ficam, portanto, cientes deste comunicado de
lançamento e intimados a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento
da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou
perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado.
O(s) sujeito(s) passivo(s) ficam ciente(s) de que o não pagamento integral deste
débito implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº
6.830/1980; ii) adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de
75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos
não quitados do Setor Federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/02). O valor do crédito
está acrescido de juros de mora, correspondentes à Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até
o limite de 20%, na forma do art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e art. 13 da Lei
9.065/1995.
A vista e/ou cópia dos autos processuais ou relatórios que ensejaram tais
obrigações pode(m) ser obtida(s) mediante requerimento, perante a Biblioteca da Anatel
ou pela internet, por meio do site https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/.
. CPF
Nome do Devedor
Receita Processo
Ano
. ***.487.578-**
JUSTINO ANTONIO DA GLORIA
1555
53520002151201746 2018
CELSO FRANCISCO ZEMANN
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 272/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA CRISTÓVÃO JOSÉ GONÇALVES PEREIRA, CPF nº ***.142.257-**, interessado
no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.013438/2021-
86, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
2.631,28 (dois mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos) em consonância
com o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da
publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de
Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução
de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel,
situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 271/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
GUSTAVO FERNANDES CAMARGO, CPF nº ***.009.678-**, interessado no processo nº
53542.001998/2019-17, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Fechar