DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 423033
Nº
Processo:
01441000189202228.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em serviço continuo de prevenção e combate a incêndio, controle de pânico
e primeiros socorros com dedicação exclusiva de mão de obra de Bombeiro Civil e
Bombeiro Civil Líder. A prestação do serviço inclui, mão de obra, materiais, equipamentos,
ferramentas e utensílios necessários, em qualidades adequadas, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 29/05/2023 das 10h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Praça
Marechal Âncora, S/nº - (casa do Trem) - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/423033-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ OTAVIO FERNANDES MONTEIRO
Chefe da Divad/mnba
(SIASGnet - 26/05/2023) 423002-42202-2023NE000106
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 343026
Nº Processo: 01450.001021/2023-10.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍS T I CO
N AC I O N A L / I P H A N .
Contratado: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Contratação por
dispensa de licitação de serviços especializados em revisão de textos traduzidos do idioma
inglês para português e vertidos do português para o idioma inglês..
Fundamento Legal: art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/03/2021. Vigência: 01/06/2023
a 01/06/2024. Valor Total: R$ 27.650,00. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343005
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01498.001027/2021-71.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN PERNAMBUCO,IPHAN-PE.
Contratado: 11.428.002/0001-00 - KADESCH CONSTRUCOES E TERCEIRIZACAO DE S E R V I CO S
DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de
vigência do contrato nº 03/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e
nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666/93. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 270.569,04. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343012
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 01512.000086/2022-87.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN R.G.DO SUL,IPHAN-RS.
Contratado: 13.624.934/0001-46 - MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo da vigência do
contrato nº 04/2022, conforme previsto na cláusula 2.1 - da vigência e nos termos do
inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93, com início na data de 01/07/2023 e término em
01/07/2024.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
256.999,80. Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
929752/2022. Convenentes: Concedente: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL, Unidade
Gestora: 344042. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUD E APOIO COM QUEI R OZ
FILHO, CNPJ nº 47460183000191. Solicitação de Termo Aditivo de prorrogação do prazo de
vigência do Termo de Fomento nº 929752/2022. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Data de Assinatura:
20/06/2022. Signatários: Concedente: SUELY DIAS, CPF nº ***.090.907-**, Convenente:
MAFOANE ODARA POLI SANTOS, CPF nº ***.647.818-**.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
PRÊMIO PALMARES DE ARTE
A Fundação Cultural Palmares, fundação pública vinculada ao Ministério da
Cultura, instituída por autorização da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, inscrita sob
o número do CNPJ nº 32.901.688/0001-77, com sede e foro em Brasília, no endereço SCRN
702/703 - Bloco B, - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.720-620, torna pública a abertura
das inscrições para a III EDIÇÃO DO PRÊMIO PALMARES DE ARTE, em observação às
disposições contidas na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações e o
disposto no processo FCP nº 01420.100452/2023-15.
O chamamento se destina a premiar pessoas físicas, candidatos membros de
Comunidades Remanescentes de Quilombo - CRQ, certificadas pela Fundação Cultural
Palmares, e candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), praticantes das diversas
expressões culturais afro-brasileiras, segundo as regras estabelecidas neste Edital.
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, em sua íntegra,
no portal eletrônico da Fundação Cultural Palmares, www.palmares.gov.br.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Edital respeita os princípios da Convenção sobre a Proteção e Promoção
da Diversidade das Expressões Culturais, promulgada pelo Decreto nº 6.177, de 1º de
agosto de 2007, do Plano Setorial para as Culturas Populares e seguem observadas as
disposições dos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei
nº 13.018, de 22 de julho de 2014, da Instrução Normativa nº 8, de 11 de maio de 2016
(MinC), do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, Decreto nº 6.040, de 7 de
fevereiro de 2007, da Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009 (MinC), Lei nº 14.133, de 01
de abril de 2021, no que lhe for aplicável e as normas estabelecidas neste regulamento.
1.2 A Lei n° 7.668, de 22/08/1988, ao autorizar a constituição da Fundação
Cultural Palmares - FCP, com a finalidade de promover a preservação dos valores culturais,
sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira,
conferiu-lhe a atuação nacional e atribuiu-lhe competência para promover e apoiar
iniciativas relacionadas aos seus objetivos, especialmente visando à integração, em todas
as suas faces, do negro no contexto social do país.
1.3 Como benefícios diretos e indiretos da ação temos o fortalecimento, a
valorização, a preservação, a divulgação da cultura afro-brasileira; o fortalecimento do
imaginário positivo relacionado às questões afro-brasileiras perante a sociedade brasileira;
o fomento às manifestações culturais afro-brasileiras principalmente em tempos de crise e
o auxílio à manutenção das expressões culturais afro-brasileiras nos quilombos.
2. DO OBJETO
2.1 Seleção e premiação de 40 (quarenta) iniciativas culturais de artistas afro-
brasileiros, membros de Comunidades Quilombolas certificadas pela FCP, bem como
autodeclarados pretos ou pardos.
2.2 A iniciativa apresentada deverá estar vinculada a apenas uma das seguintes
categorias:
a) Artesanato;
b) Música;
c) Dança; e
d) Leitura, escrita e oralidade:
Mitos, narrativas folclóricas e culinária
tradicional.
2.3 A premiação tem como objetivo:
I - Fortalecer as expressões culturais quilombolas e afro-brasileiras;
II - Identificar, valorizar e dar visibilidade às atividades culturais protagonizadas
por negros e às estratégias de preservação de suas identidades culturais afro-brasileiras;
e
III - Incentivar a participação plena e efetiva da população negra e quilombola
na elaboração, execução e avaliação de projetos, atividades, ações e iniciativas que
envolvam a cultura afro-brasileira por eles cultivada.
3. DAS ETAPAS E FASES
3.1 O presente chamamento público compreenderá duas fases com as
seguintes etapas:
3.1.1 1ª fase: Inscrição: essa etapa compreende o recebimento das inscrições
onde serão fornecidos os dados pessoais do candidato por meio de documentação, bem
como o recebimento das iniciativas culturais;
3.1.1.1 Etapa Habilitação: etapa de verificação da documentação solicitada pelo
regulamento do Edital, de caráter eliminatório;
3.1.2 2ª fase: Classificação: etapa de análise e avaliação das iniciativas, de
caráter meritório, classificatório e eliminatório, às quais serão submetidas notas somente
aos candidatos habilitados na etapa anterior;
3.1.2.1 Etapa Homologação: resultado final, etapa na qual são publicados os
nomes dos candidatos selecionados para recebimento do prêmio.
3.1.2.2 Etapa Premiação: etapa em que os selecionados receberão os prêmios
em função de sua classificação final.
3.2 Entende-se por iniciativa cultural habilitada aquela encaminhada com toda
a documentação obrigatória solicitada no presente regulamento, conforme Cronograma
contido no Anexo I.
3.3 Entende-se por iniciativa cultural classificada aquela que obtiver na fase de
julgamento nota final mínima de 10 (dez) pontos, conforme critérios de seleção
estabelecidos no Edital.
3.4 Entende-se por iniciativas culturais premiadas aquelas que obtiverem as
maiores notas, levando-se em conta os critérios de julgamento, classificação e demais
procedimentos previstos neste edital, e considerando a disponibilidade de recursos
orçamentários previstos.
4. DOS PARTICIPANTES
4.1 Poderão participar:
I - Pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados, maiores de idade,
residentes no Brasil e autodeclaradas negras (pretas ou pardas); e
II - Pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados, maiores de idade,
residentes no Brasil e membros de Comunidades Remanescentes de Quilombo - CRQ,
devidamente certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
4.2 Não poderão participar os membros das Comissões Organizadora e
Julgadora.
4.3 Os candidatos deverão observar as vedações contidas no item 11 do
Ed i t a l .
5. DA INSCRIÇÃO
5.1 Cada candidato poderá apresentar apenas uma única iniciativa e em
somente uma das categorias.
5.2 A inscrição deverá ser feita exclusivamente pelo Formulário do Google
Forms, disponibilizado por meio de um dos links abaixo, referente a cada categoria:
a)
Para
inscrição
na
categoria
"Artesanato"
-
link:
https://forms.gle/pdnGrmcRsYQgNLkSA
b)
Para
inscrição
na
categoria
"Música"
-
link:
https://forms.gle/r7X717WHkuwboYa9A
c)
Para
inscrição
na
categoria
"Dança"
-
link:
https://forms.gle/r7X717WHkuwboYa9A
d) Para inscrição na categoria "Leitura, escrita e oralidade: Mitos, narrativas
folclóricas e culinária tradicional" - link: https://forms.gle/r7X717WHkuwboYa9A
5.3 Além das respostas ao formulário de inscrição, o candidato deverá
apresentar a seguinte documentação:
I - Documento de identificação com RG e CPF, frente e verso
II - Comprovante de residência (dos últimos 3 meses);
III - Comprovação de dados bancários (banco, agência e conta);
IV - Preenchimento e assinatura de próprio punho ou digitalmente do Anexo II
- Declaração de Pertencimento Étnico assinada pelo candidato e por 3 (três) lideranças da
comunidade, se o candidato for membro de Comunidade Remanescente de Quilombo;
V - Cópia digitalizada ou foto de cartão do Bolsa Família e/ou Bolsa Escola, caso
possua, do próprio candidato, do(a) cônjuge ou companheiro(a), ou do parente em 1º grau
em linha reta; e
VI - Preenchimento e assinatura de próprio punho ou digitalmente do Anexo III
- Contrato de Cessão e Licença de Direitos Autorais e Patrimoniais.
5.4 Caso o candidato não possua comprovante de residência em seu nome,
deverá ser apresentada Declaração de próprio punho, datada e assinada pela pessoa com
quem o proponente reside ou é locador, assegurando a residência, bem como ser
apresentado o comprovante de residência em nome do declarante.
5.5 A documentação solicitada no item 5.3, "inciso V" não é obrigatória, porém
classificatória. Caso o candidato encaminhe o arquivo e não seja titular dos benefícios,
deverá encaminhar também documento de identificação do parente em 1º grau em linha
reta (pais ou filhos), ou do cônjuge/companheiro, com RG e CPF, frente e verso.
5.6 Entende-se como "parente de primeiro grau em linha reta" aqueles em
linha ascendente - pai e mãe, e descendente - filhos.
5.7 Caso o candidato se inscreva na categoria Artesanato deverá encaminhar no
mínimo 05 (cinco) e no máximo 08 (oito) fotos diferentes, de um ou mais produtos. As
fotos deverão ser encaminhadas no formato JPG/JPEG ou PDF, com no máximo 25MB.
5.8 Caso o candidato se inscreva em uma das categorias de Música, Dança ou
Leitura, Escrita e Oralidades: Mitos, narrativas folclóricas e culinária tradici onal, deverá
encaminhar um vídeo de 02 (dois) até 08 (oito) minutos. O vídeo deverá estar em formato
MP4, em HD, com até 800MB de tamanho e filmado no sentido horizontal.
5.9 No formulário de inscrição, especificamente na Descrição da Iniciativa, o
candidato deverá abordar os aspectos de construção e divulgação da iniciativa, tais como
história, materiais utilizados, técnicas, significado, participação, abrangência, entre outros
aspectos.
5.10 As iniciativas não precisam ser inéditas, mas devem representar o fazer
cultural do candidato, não sendo necessária a apresentação de projeto, prestação de
contas, nem levantamento de custos.
5.11 O candidato não deve se identificar na Descrição da Iniciativa, sob pena de
desclassificação na fase de habilitação.
5.12 Na hipótese de haver mais de uma inscrição por candidato na mesma
categoria, será considerada válida a última inscrição enviada em data e hora do formulário.
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