DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901101/2020, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PROJETO CASA DE ISRAEL PREVENÇÃO E
RECUPERAÇÃO A ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CNPJ/MF nº 05.803.744/0001-68. Objeto:
Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº
901101/2020. Vigência: 17/11/2020 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 23/05/2023.
Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a
Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº ***.536.033-**, Convenente: LEO N A R D O
ALVES QUINTINO, CPF/MF nº ***.818.226-**. Processo nº 71000.029225/2020-48.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº BRA/IICA/17/001
Instituto Interamericano de Cooperação Para A Agricultura - IICA - Projeto BRA/IICA/17/001
- Segurança Alimentar e Nutricional.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/05/2023 a 29/11/2023.
VALOR DO CONTRATO: R$ 58.333,33
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaboração de um documento técnico com a sistematização de
(01) uma tecnologia social de acesso à água adaptada para atendimento de povos
indígenas na região da Amazônia.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SIGNATÁRIOS: Maximiliano Saudades - Administrador do IICA no Brasil e Carolina Bernardes
(CPF: ***.494.451-**)
EXTRATO DE CONTRATO
Organização das Nações Unidas Para A Educação, A Ciência e A Cultura - Unesco
Projeto de Cooperação Técnica Internacional 914/Brz/3051
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22/05/2023 a 18/12/2023
VALOR DO CONTRATO: R$ 67.760,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar proposta de aperfeiçoamento da metodologia da
iniciativa "Municípios Prioritários", no contexto da gestão do Programa Auxílio Brasil e em
decorrência dos efeitos da pandemia por COVID-19, e demais situações de emergência, nos
indicadores de desempenho.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador-Geral de Apoio Institucional da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania.
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Emanuele Dalpra Afonso
(CPF: ***.889.627-**)
EXTRATO DE CONTRATO
Instituto interamericano de cooperação para a agricultura - IICA
Projeto de Cooperação Técnica Internacional Bra/Iica/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16/05/2023 a 29/11/2023
VALOR DO CONTRATO: R$ 85.000,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar avaliação da quantidade de frutas e hortaliças aptas
para consumo humano que são jogados fora na etapa do varejo e que poderiam ser
doados aos bancos de alimentos.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora de Apoio aos Equipamentos Públicos de
Segurança Alimentar e Nutricional
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Cleneide Oliveira Melo
(CPF: ***.232.386-**)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023- UASG 550005
Processo: 71000.028011/2022-16. Pregão nº 03/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E
COMBATE À
FOME, CNPJ
05.756.246/0004-54. Contratada: CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., CNPJ
07.171.299/0001-96. Objeto: Contratação de serviços de Contact Center destinados à
Ouvidoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome - MDS, e outro(s) ministério(s) para o(s) qual(ais) o contratante exerça a função de
Provedor. A prestação de serviços inclui os serviços de teleatendimento Receptivo
Eletrônico (por menu e P.A. digital) e Humano, Ativo (Humano, SMS - Short Message Service
e Voice - Mensagem de Voz, Mala direta - e-mail), Multimeios (e-mail/formulário eletrônico,
chat, chatbot, carta, e atendimento presencial -inclusive atendimento na língua de sinais -
LIBRAS, aplicativo, assistente virtual, plataformas, serviço de mensageria instantânea - com
suporte de acessibilidade com atendimento humano, eletrônico e por bot com Inteligência
artificial, ou qualquer outra forma definida pelo Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS) e de suporte aos(às) usuários(as) de
sistemas de informações do MDS (Help Desk), abrangendo todos os recursos necessários à
execução e manutenção dos serviços, em especial: infraestrutura, recursos humanos,
gestão, tecnologia, inteligência artificial e, inclusive, com a disponibilização do serviço de
telefonia fixa e móvel. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 26/05/2023 a
26/11/2025. Valor Total: R$ 292.812.911,10. Assinatura em 26/05/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instituto Interamericano de Cooperação Para A Agricultura - IICA
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato 12200109 até 29/11/2023
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Marcel Petrocino
Esteves (CPF: ***.862.878-**)
EDITAL Nº 11/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
Contrata Na Modalidade Produto.
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Realizar mapeamento e análise as propostas
de normativas que tramitam no Congresso Nacional, sobre políticas de cuidados com ênfase na primeira
infância".
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em qualquer área de formação devidamente reconhecido pelo MEC;
Possuir título de Especialista ou Mestre na área de Ciências humanas ou ciências sociais aplicadas;
Experiência mínima de 5 (anos) anos de atuação de acompanhamento das tramitações de arcabouço legal
(Projetos de Lei, decretos, portarias, Resoluções, etc.) do Poder Legislativo Federal com ênfase na Primeira
Infância; e Experiência mínima de 5 (cinco) anos em análise de dados, construção ou implementação de
políticas públicas com ênfase em cuidado integral na primeira infância.
O termo de referência completo está disponível no sítio: https://www.gov.br/mds/pt-
br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Os interessados deverão o currículo do
dia 28/05/2023 até o dia 04/06/2023 no e-mail dnp.pf@mds.gov.br . O currículo deverá ser
enviado
em
formato
PDF,
preferencialmente
no
modelo
disponível
no
sítio
https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao,
bem
como o número do edital deverá ser informado no campo "assunto". E-mails que não atenderem
a tais requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional,
ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem
submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja
declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de
incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EDITAL Nº 43/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001
Contrata Na Modalidade Produto.
OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para "Elaborar um estudo analítico sobre relatórios finais
das Conferências Estaduais de SAN que ocorreram em 2021 e 2022 considerando: setores
sociais representados, processo de realização (conferências municipais/regionais/territoriais,
encontros temáticos, etc.); resultados; recomendações/propostas para o nível federal".
O
termo
de
referência
completo
está
disponível
no
site
http://www.iica.org.br/pt/node/75.
Entre
os
dias
25/05/2023
e
29/05/2023,
os
interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no
site
do
Instituto
Interamericano
de
Cooperação
para
a
Agricultura
-
IICA
(http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física". Após cadastrar-
se é necessário clicar em "Desejo participar" no processo seletivo onde está inserido este
termo de referência. Solicita-se especial atenção no que se refere ao preenchimento das
informações sobre os critérios solicitados neste Termo de Referência. Em cumprimento ao
disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas
mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos
profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou
científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a
qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal
ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias
e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EDITAL Nº 10/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Realizar pesquisa para
mapeamento de programas,
projetos e Políticas sociais existentes
com foco no
atendimento integral à Primeira Infância nas pastas ministeriais".
REQUISITOS
MÍNIMOS:
Graduação
em
Ciências
humanas
ou
sociais
devidamente reconhecida pelo MEC; Pós-graduação/Especialização em Ciências Humanas
ou Sociais; Experiência mínima de 10 (anos) anos de atuação profissional; e Experiência
mínima de 5 (cinco) anos em análise de dados, construção ou execução/implementação de
políticas públicas com ênfase em Primeira Infância.
O termo de referência está disponível no site https://www.gov.br/cidadania/pt-
br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Os interessados deverão enviar o
currículo do dia 28/05/2023 até o dia 04/06/2023 pelo e-mail dnp.pf@mds.gov.br. O
currículo deverá ser enviado em formato PDF, preferencialmente no modelo disponível no
site
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-
selecao , bem como o número do edital deverá ser informado no campo "assunto". E-mails
que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e
haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência
de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EDITAL Nº 12/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Realizar mapeamento das
condições de trabalho das/os trabalhadoras/es do cuidado com ênfase na Primeira Infância
e desenhar possíveis ações para que as condições do trabalho doméstico remunerado
sejam aderentes à convenção 189 da OIT".
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em qualquer área de formação devidamente
reconhecida pelo MEC; Pós-graduação Lato Sensu em Ciências Humanas ou Ciências Sociais
Aplicadas; Experiência mínima de 5 (cinco) anos na área de igualdade de gênero e;
Experiência mínima de 5 (cinco) anos na área de trabalho doméstico remunerado.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Especialização e/ou Mestrado na área de trabalho e/ou
igualdade de gênero e; Experiência profissional na implementação da Convenção 189 da OIT.
O termo de referência está disponível no site https://www.gov.br/mds/pt-
br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Os interessados deverão enviar o
currículo do dia 28/05/2023 até o dia 04/06/2023 pelo e-mail dnp.pf@mds.gov.br. O
currículo deverá ser enviado em formato PDF, preferencialmente no modelo disponível no
sítio
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-
selecao , bem como o número do edital deverá ser informado no campo "assunto". E-mails
que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e
haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência
de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa GREEN HOUSESERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA, CNPJ:
12.531.678/0001-80, com o valor total de R$ 2.438.648,28. A ata de realização do pregão
está disponível no sítio www.gov.br/compras.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 26/05/2023) 550005-00001-2023NE000001
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n°
9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e
suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar
incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira,
registradas na Nota Técnica nº 16/2023-SE/SGFT/CGPC (SEI 13614171), referente ao Termo
de Convênio nº 056/2010 - Transferegov nº 736414, celebrado entre o extinto Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS) e o Municipio de Mesquita/RJ CNPJ:
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