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DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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112
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 59510.001108/2021-45-e
ESPÉCIE: A Codevasf resolve negar provimento ao recurso interposto e manter,
nos termos da Resolução nº 363 de 19/05/2023, da Diretoria Executiva da Codevasf, as
penalidades aplicadas por meio da Resolução Regional nº 740/2021 de 08/09/2021, no
âmbito do Contrato nº 1.749.00/2019, à empresa OTMIZA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº
20.413.494/0001-43, a saber: multa no valor de R$ 127.374,00 (cento e vinte e sete mil
trezentos e setenta e quatro reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor
global contratado; e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001084/2023-96-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0485.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIACHINHO/MG, CNPJ nº 25.222.118/0001-95.
OBJETO: DOAÇÃO PA CARREGADEIRA. VALOR: R$ 408.250,00. DATA DA ASSINATURA:
25/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
NEIZON REZENDE DA SILVA, CPF nº 123.694.966-81.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001079/2023-83-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0488.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG, CNPJ nº
18.414.599/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO PA CARREGADEIRA. VALOR: R$ 408.250,00. DATA
DA ASSINATURA: 25/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO DUARTE DE SOUSA, CPF nº 518.645.506-78.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001132/2023-46-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0494.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a) MUNICÍPIO
DE
RIO
PARDO
DE MINAS/MG,
CNPJ
nº
24.212.862/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHAO PIPA. VALOR: R$ 340.000,00. DATA DA
ASSINATURA: 26/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ASTOR JOSÉ DE SÁ, CPF nº 041.652.746-90.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.001395/2020-11-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.901.04/2020, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a RR TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕ ES
EIRELI., CNPJ nº 16.578.370/0001-40. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais,
acréscimos
de
quantitativo ao
objeto
do
contrato,
aprovação da
nova
planilha
orçamentária e do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Expedito Pedro Barbosa, CPF nº
210.323.431-68.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO 59510.000958/2018-21
Revogar o Termo de Doação nº 1.173.00/2019, celebrado entre a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e o ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E
TRABALHADORES RURAIS DO NÚCLEO CATARINA, CNPJ nº 02.414.070/0001-11, cujo extrato
foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 102 do dia 29/05/2019, seção 03,
página 32, em razão da Resolução Regional nº 675, datada de 25/05/2023 do Comitê de
Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou a Resolução
Regional nº 250, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da
CODEVASF, datada de 16/05/2019.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000372/2023-12-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0083.00/2023, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DO ROSÁRIO, inscrita no
CNPJ/MF 05.018.162/0001-70; Objeto: Micro trator; Valor total R$ 32.700,00; DATA:
05.04.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Guilherme Ribeiro da Silva - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000458/2023-37-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0152.00/2023, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DE OLHOS
D'ÁGUA DO MEIO, inscrita no CNPJ/MF 03.120.819/0001-80; Objeto: Trator Agrícola e
Carreta Tanque; Valor total R$ 213.900,00; DATA: 19.05.2023. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Roniclei Vieira dos Santos -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000487/2023-07-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0153.00/2023, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES GERAIS DO SÃO JOSÉ DE NOÉ,
inscrita no CNPJ/MF 50.218.454/0001-01; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$
343.000,00; DATA: 19.05.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Dinaelson Ramos Borges - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000525/2023-13-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0134.00/2023, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE
ANAGÉ - SINTRAF, inscrita no CNPJ/MF 28.291.428/0001-50; Objeto: Reservatórios para
Água; Valor total R$ 58.212,00; DATA: 08.05.2023. Assinam: Jesualdo José da Silva -
Superintendente Regional Substituto em Caráter Excepcional da 2ª/SR, e João Aguiar
Teixeira - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000296/2023-37-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0057.00/2023, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE
BICA DA SERRA, inscrita no CNPJ/MF 02.261.934/0001-02; Objeto: Trator agrícola e Grade
aradora; Valor total R$ 216.780,00; DATA: 20.03.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento
- Superintendente Regional da 2ª/SR, e Gilmar Mendes Costa - Representante legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.000421/2023-17-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0132.00/2023, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO
POVOADO DE BARRO VERMELHO, inscrita no CNPJ/MF 05.851.149/0001-06; Objeto:
Resfriador de leite e Desintegrador/Picador elétrico; Valor total R$ 19.290,00; DATA:
08.05.2023. Assinam: Jesualdo José da Silva - Superintendente Regional Substituto em
Caráter Excepcional da 2ª/SR, e Sara Silva Santos Oliveira - Representante legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.000373/2023-59-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0097.00/2023, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO
POVOADO CAFEZAL E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ/MF 26.479.140/0001-88; Objeto:
Micro trator; Valor total R$ 32.700,00; DATA: 17.04.2023. Assinam: João Ferreira Gomes
Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e José Valter Santos - Representante
legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003317/2022-12-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1655.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a PIMENTA E SANTOS LTDA, CNPJ nº 20.368.709/0001-51.
OBJETO: readequação da planilha orçamentária, prorrogação dos prazos contratuais e
aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio
Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Afrânio Gustavo Pimenta
dos Santos, CPF nº 096.324.436-16.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Processo: 59540.001263/2020-23.
OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.252.00/2020, por 120 (cento e vinte) dias,
a partir de 30/05/2023, firmado entre a CODEVASF e a empresa ENGEFORT Construtora e
Empreendimentos Ltda., CNPJ 10.563.802/0001-63, que tem por objeto a execução dos
serviços de pavimentação com aplicação de revestimento asfáltico (AAUQ) em vias públicas
dos municípios de Boquim, Campo do Brito e Nossa Senhora do Socorro e Riachão do
Dantas, área de atuação da 4ª Superintendência da Codevasf, no Estado de Sergipe.
Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 26/05/2023.
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente da 4ª SR/CODEVASF
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Processo: 59540.001241/2020-63.
OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.236.00/2020, por 90 (noventa) dias, a
partir de 01/06/2023, firmado entre a CODEVASF e a empresa D2M Engenharia Ltda., CNPJ
nº 26.773.257/0001-70, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação
granítica, em paralelepípedo, no município de Lagarto no Estado de Sergipe, área de
atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamentação Legal: Parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 26/05/2023.
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente da 4ª SR/CODEVASF
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 5.0076.00/2023, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO FLOR DO
BOSQUE, inscrita no CNPJ de n° 09.063.684/0001-45, como donatária. OBJETO: 01 (uma)
Casa de Farinha Tradicional, patrimônio nº 324.203-0. No valor de R$ 193.100,00 (cento e
noventa e três mil e cem reais). DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. ASSINAM: Pela
Codevasf, JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário,
SIDINALDO LAURINDO ALVES, portador do CPF nº 010.763.254-32. Presidente. Processo n.º
595550.000201/2023-28.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 5.0083.00/2023, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO LEITEIRA DE ALAGOAS - CPLA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de n°. 04.811.676/0001-16, como
donatária. OBJETO: 01 (um) resfriador a placas p/leite NT50M 10m³/h, patrimônio nº
288.872-5, no valor de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), 01 (um) resfriador
a placas p/soro NT50M 10m³/h, patrimônio nº 288.873- 2, no valor de R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais), 01 (um) conjunto pasteurização a placas X7 modelo NT50M- 10,
patrimônio nº 288.874-9, no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais), 01
(um) conjunto higienização sistema CIP 3x1000x1, patrimônio nº 288.875-6, no valor de R$
121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), totalizando o valor R$ 413.200,00 (quatrocentos
e treze mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023. ASSINAM: Pela Codevasf,
JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, ALDEMAR
LIMA QUEIROZ MONTEIRO, portador do CPF nº827.509.804-10. Presidente. Processo n.º
59550.000354/2023-75.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 
59570.000988/2020-47-e. 
ESPÉCIE: 
Termo
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº
7.236.00/2020 firmado entre a CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa ECO
EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 03.011.361/0001-21. OBJETO: prorrogação
de prazo por mais 4 (quatro) meses, contados a partir de 22/05/2023, passando seu
vencimento para 22/09/2023. TERMO ADITIVO: 7.236.03/2020. FUNDAMENTO LEGAL: art.
133, §§2º e 3º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 22/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.001352/2020-12.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.240.00/2020. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ:
00.399.857/0025-01, CONTRATADA: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, CNPJ:
11.380.698/0001-34. OBJETO: o presente termo tem por objeto aditar o contrato n°
7.240.00/2020, que tem como objeto a prestação de serviços de apoio à fiscalização e
supervisão técnica de convênios e contratos no âmbito e sob gestão da 7ª Superintendência
Regional, com impactos financeiros estimados em R$ 3.116.671,26 (três milhões e cento e
dezesseis mil e seiscentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), visando prorrogar o
prazo contratual por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir do dia
18/05/2023, passando seu vencimento para 17/05/2024. TERMO ADITIVO: 7.240.02/2020.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 133 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023.

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