DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e
telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.prf.gov.br. O
padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da PRF
é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento,
valor da multa e data de vencimento da notificação (data limite).
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000084202352
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas
abaixo relacionadas
acerca das
respectivas
infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de
documento
de
identificação e
CPF/CNPJ;
procuração
original
ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
20468310005020, G001948950, 23/02/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
49524192000205, G001948951, 23/02/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
20468310005020, G001948952, 23/02/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
20468310005020, G001948953, 23/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
49524192000205, G001948954, 23/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
49524192000205, G001948955, 23/02/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
31322439000164, G000679876, 23/02/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
34472085000122, G001983298, 23/02/2023, 42Ib20- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
34472085000122, G001983299, 23/02/2023, 42IIb22- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
34472085000122, G001983300, 23/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
34472085000122, G001983301, 23/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
34472085000122, G001983302, 23/02/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
34472085000122, G001983303, 23/02/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
34472085000122, G001983304, 23/02/2023, 42Id5- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
08490635000126, G001355693, 23/02/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
06315338022864, G001355694, 23/02/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
02640246000153, G001983305, 23/02/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
44446910000178, G001983306, 23/02/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
02640246000153, G001983307, 23/02/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
44446910000178, G001983308, 23/02/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
00064368000113, G001678426, 23/02/2023, 42Ic24- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
00064368000113, G001678427, 23/02/2023, 42IIb23- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
32392258000177, G000144877, 23/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
32392258000177, G000144878, 23/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
00453246000119, G001382425, 23/02/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
82069113002070, G001383753, 23/02/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
00453246000119, G001383754, 23/02/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
82069113002070, G001383755, 23/02/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
00453246000119, G001383756, 23/02/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
82069113002070, G001383757, 23/02/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
82927385000100, G001678430, 23/02/2023, 42Ic10- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
82927385000100, G001678431, 23/02/2023, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
00119303574,
G002016217, 23/02/2023,
42Ic4-
Res. ANTT
5947/21;,
24/07/2023;
01241994000281, G002016218, 23/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
24465668000172, G002012151, 23/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
06980064001073, G002012152, 23/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
17232192000164, G001680374, 23/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
01466091002080, G001680375, 23/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
05243574000104, G000486810, 23/02/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
06980064009643, G000486811, 23/02/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
01168727000145, G001945246, 23/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
33337122009000, G001945247, 23/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
09687420000162, G002012778, 23/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
46395687003802, G002012779, 23/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
09687420000162, G002012780, 23/02/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
46395687003802, G002012781, 23/02/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
09687420000162, G002012782, 23/02/2023, 42Ib20- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
46395687003802, G002012783, 23/02/2023, 42IIb22- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
67131913804,
G000966878, 23/02/2023,
42Ic1-
Res. ANTT
5947/21;,
24/07/2023;
02909530000182, G000966879, 23/02/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
67131913804,
G000966880, 23/02/2023,
42Ic4-
Res. ANTT
5947/21;,
24/07/2023;
02909530000182, G000966881, 23/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
31767420000121, F000003857, 23/02/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
06537572000190, F000003858, 23/02/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
29961882000133, G000737649, 23/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
29961882000133, G000737650, 23/02/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
29961882000133, G000737651, 23/02/2023, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
31767420000121, F000003859, 23/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
06537572000190, F000003860, 23/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
29630575000170, G001258029, 23/02/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
05454162000113, G001258030, 23/02/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
24/07/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
16666775000130, D000154707, 23/02/2023, Art. 99, VI, b, 24/07/2023;
08673460433, D000154708, 23/02/2023, Art. 98, III, a, 24/07/2023;
16666775000130, D000154709, 23/02/2023, Art. 99, XI, 24/07/2023;
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08666.013535/2023-23.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza, com fornecimento de mão-de-obra
exclusiva e materiais e equipamentos necessários a prestação dos serviços, com o objetivo
de atender às necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado de
Santa Catarina - SPRF/SC, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2024. Valor
Total: R$ 69.480,00. Data de Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
Processo: 08650.092406/2022-81 - Pregão Eletrônico nº 05/2023.
A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna
público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte
internacional de mobiliário, bagagem e automóvel, nas modalidades terrestre, aéreo e
marítimo, combinados ou não, sempre com seguro específico, porta a porta, de
qualquer localidade do Brasil para cidades do exterior onde a Polícia Rodoviária Federal
tenha representação, e destas cidades do exterior para o Brasil, para atendimento das
necessidades da Polícia
Rodoviária Federal, conforme condições,
quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de julgamento: menor preço
por grupo. Sagrou-se vencedora a empresa STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA,
CNPJ 17.301.544/0001-96, pelo valor global de R$ 5.046.748,00 (cinco milhões,
quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais). A ata da sessão pública
encontra-se disponível no site www.gov.br/compras.
NATANIE RODRIGUES MOTA
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
Processo n° 08656.023694/2023-55. ESPÉCIE: Termo de Doação n° 001/2023, firmado
entre Doador: Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais
- SPRF-MG, CNPJ n° 00.394.494/0110-90, e Donatária: Empresa de Informática e
Informação do Município de Belo Horizonte S/A PRODABEL, CNPJ n° 18.239.038/0001-
87. OBJETO: Doação de equipamentos, peças e componentes de tecnologia da
informação e comunicação. FUNDAMENTO: DECRETO n° 9.373, DE 11 DE MAIO DE
2018 e Manual de Gestão Patrimonial da Polícia Rodoviária Federal - MPA-029. DATA
DA ASSINATURA: 25/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela SPRF-MG, o Sr. Superintendente
FABIO HENRIQUE SILVA JARDIM , CPF n° 040.805.586-35 e pela PRODABEL, a Sra Milla
Fernandes Ribeiro Tangari, Diretora de Inclusão Digital , CPF n° 060.061.236-81.