DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº41/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme 
Edital nº 34/2018 (publicado no D.O.E. de 25 de julho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.266439-5
L F SA MS
02
06.352164-4
F E DE ARAUJO LIMA ME
03
06.384381-1
C J O DE SOUZA ME
04
06.480135-7
F DJALMA ARCANGELO DA SILVA TRANSPORTE ME
05
06.622582-5
M LINDALVA ROCHA RIBEIRO ME
06
06.669572-4
JOSE CAUBI M MEDEIROS ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 20 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº42/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, da Instrução 
normativa No.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 34/2018 (publicado no D.O.E. de 04/06/2018). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 22 de agosto de 2018. 
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº42/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)34/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.295719-8
F L MARTINS DE SOUSA SUCATA ME
02
06.315596-6
ROSANGELA PINTO FERREIRA MICROEMPRESA
03
06.320595-5
MANOEL PEREIRA GOMES BEBIDAS MICROEMPRESA
04
06.356082-8
ANTONIO ALBANY BARBOSA DE SOUSA MICROEMPRESA
05
06.365978-6
LUIS MOTA DA SILVA JUNIOR ME
06
06.387794-5
LINDOMAR NASCIMENTO DE SOUSA MICROEMPRESA
07
06.395543-1
FRANCISCO CRISTIANO PINTO ALBUQUERQUE ME
08
06.404228-6
FERNANDO DA COSTA SILVA MERCADINHO ME
09
06.421887-2
PRIMUS MAGAZINE LTDA ME
10
06.447003-2
CACTUS BUFFET E SERVICOS EIRELI
11
06.507927-2
CELLY NUNES DO NASCIMENTO ME
12
06.510451-0
TANIA M MESQUITA MONTEIRO ME
13
06.531619-3
ANTONIO JOSE FERREIRA MACHADO ME
14
06.621012-7
ANA MARIA BEZERRA PINTO ME
15
06.668135-9
OSMARINA BARBOSA DE SOUSA ME
16
06.674794-5
FRANCISCO CLEITON BARBOSA DA SILVA ME
17
06.727070-0
MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA RESTAURANTES
18
06.874071-9
ITALO DA SILVA NUNES E ODALIA CONSTRUÇÕES ME
19
06.947308-0
MAURO FEIJO BEZERRA MICROEMPRESA
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº42/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 35/2018 
(publicado no D.O.E. de 25 de julho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado 
em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, 
esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de apro-
veitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.036058-5
CESARIO ANTONIO DE OLIVEIRA-MICROEMPRESA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 20 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº43/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
36/2018 (publicado no D.O.E. de 09 de agosto de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 23 de agosto de 2018. 
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018