DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
S.C.O. DE PONTES CONSTRUCAO CIVIL
219457247
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
S.C.O. DE PONTES CONSTRUCAO CIVIL
219457255
Art.
23,
§1º,
inciso
I,
c/c art.
18,
caput,
da
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
.
S.C.O. DE PONTES CONSTRUCAO CIVIL
219457271
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
S.C.O. DE PONTES CONSTRUCAO CIVIL
219457280
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
S.C.O. DE PONTES CONSTRUCAO CIVIL
219464677
Art. 630, § 4º da CLT
.
S.G.M. FOODS RESTAURANTE LTDA
220303428
Art. 630, § 4º da CLT
.
S.G.M. FOODS RESTAURANTE LTDA
220303444
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
S.G.M. FOODS RESTAURANTE LTDA
220303487
Art.
23,
§1º,
inciso
I,
c/c art.
18,
caput,
da
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
.
S.G.M. FOODS RESTAURANTE LTDA
220303495
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
S.G.M. FOODS RESTAURANTE LTDA
220303509
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
S.G.M. FOODS RESTAURANTE LTDA
220306494
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
S.P.R. LOCACAO E SERVICOS LTDA.
217311318
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
S.P.R. LOCACAO E SERVICOS LTDA.
217311288
Art.
23,
§1º,
inciso
I,
c/c art.
18,
caput,
da
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
.
S.P.R. LOCACAO E SERVICOS LTDA.
217311334
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
S.P.R. LOCACAO E SERVICOS LTDA.
217311270
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE P
220303193
Art. 630, § 4º da CLT
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE P
220303231
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE P
220303282
Art.
23,
§1º,
inciso
I,
c/c art.
18,
caput,
da
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE P
220303312
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE P
220303355
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE P
220306532
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE P
220306541
Art.
23,
§1º,
inciso
I,
c/c art.
18,
caput,
da
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
.
SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE P
220306559
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
SEACHIOS CRANE NAVAL E SERVICOS MARITIMOS EIRELI
219925011
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
SEACHIOS CRANE NAVAL E SERVICOS MARITIMOS EIRELI
219928231
Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação
da Portaria 24/94
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INCIAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do Artigo 21, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 encaminhado à Gerencia do Trabalho e Emprego de Santos situada na Rua Brás Cubas Nº 190, referente ao auto lavrado por
infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
220305714
Art. 630, § 4º da CLT
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
220305846
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
220306290
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
220306346
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
220306362
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
220306389
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
220306397
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
220306401
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
SERGECOL TELECOM LTDA
219538590
Art. 630, § 4º da CLT
.
SERGECOL TELECOM LTDA
219540497
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
SERGECOL TELECOM LTDA
219540501
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
SERGECOL TELECOM LTDA
219540519
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SERGECOL TELECOM LTDA
219540527
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SERGECOL TELECOM LTDA
219540535
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
SIMONE SANTOS PRUDENTE SOARES
217126103
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
SIMONE SANTOS PRUDENTE SOARES
217126111
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SIMONE SANTOS PRUDENTE SOARES
217126138
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SIMONE SANTOS PRUDENTE SOARES
217126146
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
SIMONE SANTOS PRUDENTE SOARES
217126154
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
SIMONE SANTOS PRUDENTE SOARES
217126162
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
STAR JAX-COMERCIO DE BATERIAS LTDA
219875898
Art. 630, § 4º da CLT
.
STAR JAX-COMERCIO DE BATERIAS LTDA
219875944
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
STAR JAX-COMERCIO DE BATERIAS LTDA
219875952
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
STAR JAX-COMERCIO DE BATERIAS LTDA
219876002
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
TM DA SILVA BAR E CHOPERIA LTDA
217305270
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria
MTE nº 1.129, de 23/07/14.
.
TM DA SILVA BAR E CHOPERIA LTDA
217312195
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.1.1 da NR 9, com redação da
Portaria 25/94
.
TM DA SILVA BAR E CHOPERIA LTDA
217312136
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.3.1 'a' da NR 7, com redação da
Portaria 24/94
.
TM DA SILVA BAR E CHOPERIA LTDA
217312322
Art. 464 da CLT
.
TOP 3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
216914957
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
TOP 3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
216914973
Art. 29, 'caput' da CLT
.
TOP 3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
216915007
Art. 630, § 4º da CLT
.
TRANSBETAO TRANSPORTES LTDA
218746687
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
220186120
Art. 630, § 4º da CLT
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
220188751
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
220188777
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
220188785
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
220188831
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
220188866
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
220188874
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
220188882
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
TRMG LT01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
219980136
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
TRMG LT01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
219981655
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.4.2.10.9 da NR 18 , com
redação da Portaria 04/95
.
TSC VIDROS BLINDADOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTD
218475829
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
TSC VIDROS BLINDADOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTD
218475837
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
TSC VIDROS BLINDADOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTD
218475845
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
TSC VIDROS BLINDADOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTD
218475853
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
VALE FERTILIZANTES S.A.
217304982
Art. 630, § 4º da CLT
.
VIACAO BERTIOGA LTDA
220148678
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
VIACAO BERTIOGA LTDA
220148686
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
VIACAO BERTIOGA LTDA
220148694
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
VIACAO BERTIOGA LTDA
220148708
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
VIACAO BERTIOGA LTDA
220148716
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
VIACAO BERTIOGA LTDA
220148724
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

                            

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