DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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VL DE GODOI OBRAS EIRELI
217510191
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 3.2 da NR-3, com redação da Portaria
nº 199/2011.
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VL DE GODOI OBRAS EIRELI
217510698
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.5 'a' da NR 18 , com redação
da Portaria 04/95
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VL DE GODOI OBRAS EIRELI
217490701
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.12.2 da NR 18 , com redação
da Portaria 04/95
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VL DE GODOI OBRAS EIRELI
217373437
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
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VL DE GODOI OBRAS EIRELI
217490620
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.15, da NR-12, com redação da
Portaria 197/2010.
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VL DE GODOI OBRAS EIRELI
217375944
Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INICIAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Artigo 21, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 encaminhado à Gerencia do Trabalho e Emprego
de Santos situada na Rua Brás Cubas Nº 190, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em
porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021
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E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
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MASSADA SEGURANCA LTDA
216678111
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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MASSADA SEGURANCA LTDA
216678102
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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MASSADA SEGURANCA LTDA
216678099
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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MASSADA SEGURANCA LTDA
216678081
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
219734674
Art. 630, § 4º da CLT
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MAZZOLA E TADIELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA
220148597
Art. 630, § 4º da CLT
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MAZZOLA E TADIELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA
220148848
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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MAZZOLA E TADIELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA
220148856
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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MAZZOLA E TADIELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA
220148864
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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MAZZOLA E TADIELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA
220148872
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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MEDICAL LINE ATENDIMENTO MÉDICO PRÉ-HOSPITALAR LIMTADA
216797390
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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MEDICAL LINE ATENDIMENTO MÉDICO PRÉ-HOSPITALAR LIMTADA
216797403
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
.
MEDICAL LINE ATENDIMENTO MÉDICO PRÉ-HOSPITALAR LIMTADA
216797411
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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MEDICAL LINE ATENDIMENTO MÉDICO PRÉ-HOSPITALAR LIMTADA
216797420
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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MEGA GLASS VIDRACARIA LTDA
219878366
Art. 630, § 4º da CLT
.
MEGA GLASS VIDRACARIA LTDA
219878463
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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MEGA GLASS VIDRACARIA LTDA
219878510
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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MEGA GLASS VIDRACARIA LTDA
219878528
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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MEGA GLASS VIDRACARIA LTDA
219878536
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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MEGA GLASS VIDRACARIA LTDA
219878617
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c
art. 7º do Decreto nº
76.900/75
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MERIDA CONSORCIOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
220374571
Art. 630, § 4º da CLT
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MERIDA CONSORCIOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
220425892
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
MERIDA CONSORCIOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
220425906
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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MERIDA CONSORCIOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
220425914
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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MERIDA CONSORCIOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
220425922
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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MGQ CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA
219940690
Art. 630, § 4º da CLT
.
MICHEL DA SILVA CERQUEIRA
218741014
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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MICHEL DA SILVA CERQUEIRA
218740981
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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MICHEL DA SILVA CERQUEIRA
218740760
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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MICHEL DA SILVA CERQUEIRA
218740662
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
MIMS SUPERMERCADO LTDA
220037922
Art. 157, inciso I, da CLT,c/c item 1.4.1, alínea 'b', incisos I, II,
III e IV, da NR-01,com redação da Portaria nº 915/2019.
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MIMS SUPERMERCADO LTDA
220206813
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.5.2 da NR 9, com
redação da Portaria 25/94
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MINERACAO JARACATIA LTDA
219012113
Art. 630, § 4º da CLT
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MLCL BAR E RESTAURANTE LTDA
217356443
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II
da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14.
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N A DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
219534551
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.
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NADNE MOREIRA DOS SANTOS 44213222888
218664061
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.
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NATALIA BORGES VESPA
217306713
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II
da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14.
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NEW MONTAGENS E MANUTENCAO EIRELI
219975337
Art. 630, § 4º da CLT
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NORTE SUL EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA
217582621
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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NORTE SUL EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA
217582630
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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NORTE SUL EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA
217582648
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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NORTE SUL EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA
217582664
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c
art. 7º do Decreto nº
76.900/75
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NORTE SUL EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA
217582656
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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O3 MEIO AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220303550
Art. 630, § 4º da CLT
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O3 MEIO AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220303606
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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O3 MEIO AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220303614
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
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O3 MEIO AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220303622
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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O3 MEIO AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220303649
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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O3 MEIO AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220303657
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
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O3 MEIO AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
220303673
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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OSVALDO ROCHA JUNIOR ADMINISTRACAO EIRELI
220314624
Art. 630, § 4º da CLT
SERGIO AOKI