DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
14
06.557007-3
EDILSON ALVES SAMPAIO ME
15
06.557697-7
ILVA KELLY DE AVILA SILVA ME
16
06.600715-1
CLAUDIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS ME
17
06.608009-6
KENIA VANESSA LOPES DA SILVA 77600320134
18
06.613599-0
PEDRO ALYSON DA SILVA FREITAS ME
19
06.613667-9
DAYSIELLY DE ALMEIDA NASCIMENTO
20
06.671520-2
MARIA SOCORRO GOMES VASCONCELOS ME
21
06.901641-0
ANTONIA SILVANIRA BEZERRA DE FREITAS - MICROEMPRESA
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº40/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
33/2018 (publicado no D.O.E. de 25 de julho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 20 de agosto de 2018.  
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº40/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)33/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.030017-5
FRANCISCO DAS CHAGAS FARAIS -MICROEMPRESA
02
06.090669-3
LUIS PAIVA CHAVES -MICROEMPRESA
03
06.091741-5
GENESIO ALVES DE PAIVA - MICROEMPRESA
04
06.199339-5
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA LOTERO MICROEMPRESA
05
06.216155-5
F. ERIVAN DA SILVA MICROEMPRESA
06
06.357217-6
ANTONIETA LIMA DA SILVA ME
07
06.357239-7
A CARMO DE OLIVEIRA & CIA LTDA
08
06.359718-7
FRANCISCA GOMES GALDINO ME
09
06.361267-4
FRANCISCO FABIO RIBEIRO CAMELO MICROEMPRESA
10
06.365896-8
DANILO OLIVEIRA BARROS JUNIOR MICROEMPRESA
11
06.372752-8
ANTONIO MUNIZ TORRES ME
12
06.396416-3
FRANCISCO GUEDES DA SILVA JUNIOR
13
06.407083-2
E. D. DE FARIAS ME
14
06.423072-4
CADMO RAMON PIRES MUNIZ ME
15
06.554315-7
LUIZ GONZAGA CAMELO ME
16
06.556614-9
GRIGORINA REGINA DE ALMEIDA NUNES VARIEDADES ME
17
06.576448-0
RAFAEL L DE OLIVEIRA MERCEARIA ME
18
06.587159-6
FRANCISCO GERLANDE BRITO CASSIMIRO ME
19
06.591894-0
DANIELA FARIAS ARAGAO - ME
20
06.605637-3
MILANY MEDEIROS COSTA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº41/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, da Instrução 
normativa No.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 33/2017 (publicado no D.O.E. de 04/06/2018). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 22 de agosto de 2018.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº41/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)33/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.064135-5
DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CROATA LTDA
02
06.265592-2
FRANCISCO EDERVAL DE MIRANDA ME
03
06.301718-0
JOSE ROBERTO MOURA
04
06.360371-3
EGIDIO SANTOS NUNES
05
06.405287-7
MARIA HELENA MAGALHAES DE ABREU VESTUARIO ME
06
06.416059-9
CRISTIANE DE CARVALHO MIRANDA
07
06.416715-1
NOBRE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME
08
06.430505-8
C FELICIO DO NASCIMENTO ME
09
06.479769-4
TWO CUPS COFFEE SHOP E BAKERY LANCHONETE LTDA ME
10
06.506994-3
ANTONIO EDSON CORREIA BARBOSA
11
06.510484-6
MARIA VALCIMAR ALCANTARA MOREIRA ME
12
06.526939-0
ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS ME
13
06.538806-2
R F TEIXEIRA LINS & CIA LTDA ME
14
06.554549-4
F Z B BEZERRA ME
15
06.602315-7
F M MOREIRA COMERCIO E SERVIÇOS ME
16
06.659601-7
CARLOS DE SOUSA TEIXEIRA CONSTRUÇÕES
17
06.674497-0
FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ROCHA FREITAS ME
18
06.679428-5
CARLOS ANTONIO ROSAS DE OLIVEIRA
19
06.719591-1
JOÃO PAULO MARTINS DANTAS ME
20
06.874021-2
BEATRIZ VERCOSA MOURA MICROEMPRESA
*** *** ***
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018