DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DECRETOS DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, resolve:
EXONERAR
KAROLINE BRASILEIRO QUIRINO LEMOS do cargo de Diretora de Infraestrutura Aquaviária
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Brasília, 26 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
George André Palermo Santoro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, resolve:
N O M EA R
ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Brasília, 26 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
George André Palermo Santoro
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de
outubro de 1958, no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º
da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes representantes dos trabalhadores e empregadores para participar da 111ª
Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus, no
período de 2 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito, na cidade de Genebra, Confederação
Suíça:
I - Conselheiros Técnicos dos Trabalhadores:
AELSON GUAITA, Secretário de Relações Internacionais da Central dos Sindicatos Brasileiros;
ANTONIO DE LISBOA AMÂNCIO VALE, Secretário de Relações Internacionais da Central Única
dos Trabalhadores;
CARLOS AUGUSTO MÜLLER, Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
CLAIR SIOBHAN RUPPERT, Assessora Internacional da Central Única dos Trabalhadores;
DENÍLSON PESTANA DA COSTA, Diretor de Relações Internacionais da Nova Central
Sindical de Trabalhadores;
LOURENÇO FERREIRA DO PRADO, Secretário de Relações Internacionais da União Geral dos
Trabalhadores;
ORTELIO PALACIO CUESTA, Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Força Sindical; e
RUTH COELHO MONTEIRO, Secretária da Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical; e
II - Conselheiros Técnicos dos Empregadores:
ANDREA CAROLINA DA CUNHA TAVARES, Diretora Jurídica da Confederação Nacional do
Turismo; e
CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, Diretor de Relações do Trabalho e Sindical da
Confederação Nacional de Saúde.
Brasília, 26
de maio
de 2023;
202º da
Independência e
135º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Marinho
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República,
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 24 a 26 de abril de 2023, inclusive
trânsito, com destino a Bogotá, República da Colômbia, para participar, como
representante do Governo brasileiro, da Conferência Internacional sobre o Processo
Político na Venezuela. Homologo. Em 26 de maio de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CULTURA
Exposição de Motivos
Nº 10, de 23 de maio de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura,
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, no período de 31 de maio a 5
de junho de 2023, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para
participar da LIV Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul e do Mercado das Indústrias
Culturais Argentinas. Autorizo. Em 26 de maio de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Exposição de Motivos
Nº 11, de 17 de maio de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da
Igualdade Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, com ônus, no período de 29 de
maio a 3 de junho de 2023, inclusive trânsito, com destino aos Estados Unidos
da América, para:
- em Nova York, participar da Segunda Reunião do Fórum Permanente sobre
Afrodescendentes, no âmbito da Organização das Nações Unidas; e
- em Washington, D.C., participar de encontros com o Presidente do Banco
Mundial, com autoridades da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, da
Organização dos Estados Americanos - OEA e do Banco de Desenvolvimento da
América Latina - CAF.
Autorizo. Em 26 de maio de 2023.
N O M EA R
SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de
Diplomata
do
Ministério das
Relações
Exteriores,
para
exercer o
cargo
de
Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, removendo-o, ex officio,
da Embaixada do Brasil em Lima para a Missão do Brasil junto às Nações Unidas, em
Nova York.
Brasília, 26 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art.
41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do
Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º
de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil
junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta, removendo-
o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil junto à Santa Sé.
Brasília,
26 de
maio
de 2023;
202º da
Independência
e 135º
da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 21.713, de 27
de agosto de 1946, que promulgou a Convenção sobre Aviação Civil Internacional,
resolve:
N O M EA R ,
a partir de 1º de julho de 2023, por necessidade de serviço, o Especialista em
Regulação de Aviação Civil RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA, para exercer a função de
Assessor do Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil
Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.
Brasília,
26 de
maio
de 2023;
202º da
Independência
e 135º
da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 21.713, de 27
de agosto de 1946, que promulgou a Convenção sobre Aviação Civil Internacional,
resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 1º de julho de 2023, o Especialista em Regulação de Aviação Civil MA R C E LO
DE SOUZA CARNEIRO LIMA da função de Assessor do Delegado Permanente do Brasil
junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.
Brasília,
26 de
maio
de 2023;
202º da
Independência
e 135º
da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira