DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 846, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIA ANGELICA BREDA FONTÃO para exercer o encargo de substituta eventual da função
de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta VIII da Secretaria Especial de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 849, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MONALIZA DA SILVA SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos
Administrativos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional  da Casa
Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 850, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ALYSSON NUNES DE OLIVEIRA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão e Orientações Institucionais da
Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 851, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
O(A) servidor(a) matrícula nº 909953 para exercer o cargo de Assessor(a), código CCE 2.13,
na Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ficando
dispensado(a) da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 852, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
O(A) servidor(a) matrícula nº 910628 para exercer a função de Coordenador(a)-Geral,
código FCE 1.13, na Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da
República, ficando dispensado(a) da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 854, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
NILVO LUIZ ALVES DA SILVA para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14,
na Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve tornar sem efeito o Despacho de 17 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 18 de abril de 2023, Edição 74, Seção 2, página 3, que trata do Afastamento do
País, do servidor matrícula nº 913165, da Agência Brasileira de Inteligência. Processo SUPER
nº 00091.007665/2022-96.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 37, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO INTERINO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º
e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor PAULO CANGUSSÚ ANDRÉ, Diretor de Gestão
Interna, código CCE 1.15, a permissão de uso do apartamento funcional nº 201 do Bloco
"D" da SQS 302, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DUNCAN FRANK SEMPLE
PORTARIA Nº 38, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO INTERINO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições previstas nos artigos 14 e 40 do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no art. 16º
do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional nº 403, do bloco
"K", da SQS 216, em Brasília - DF, outorgado ao senhor NILSON KAZUMI NODIRI, por meio
da Portaria nº 14, de 30 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - Seção
2 - do dia 31 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DUNCAN FRANK SEMPLE
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 477, de 23 de maio de 2023, do Diretor-Adjunto da Agência
Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário
Oficial da União nº 100, Seção 2, página 2, de 26 de maio de 2023,
Onde
se lê:
"DISPENSAR
matrícula nº
913020,
de
exercer a
Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, a contar de 16 de maio de 2023."
Leia-se: "EXONERAR matrícula nº 913020, do Cargo Comissionado Executivo de
Assistente, código CCE 2.07, a contar de 16 de maio de 2023."
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 154, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000832/2023-
88, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ WEBER HOLANDA ALVES, matrícula
Siape n° 7949299, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 549701, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 184, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00404.003241/2022-81, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por SANDRO CABRAL SILVEIRA, Matrícula SIAPE
nº 1379392, código da vaga nº 547393, a contar de 1º de setembro de 2022, em razão de seu
falecimento.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 185, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00461.001521/2023-
51, resolve:
Conceder 
aposentadoria 
voluntária 
a
GERSON 
KISTEUMACHER 
DO
NASCIMENTO, Matrícula SIAPE n°0199711, ocupante do cargo de Especialista-Advogado,
Categoria Especial, código da vaga nº 86007, com fundamento no art. art. 20, incisos I, II,
III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e
paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de
29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 814, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.007602/2023-10, resolve:
DISPENSAR
ESTEVAO DAUDT SELLES, matrícula Siape nº 2139566, Procurador Federal, do encargo de
substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101264), da Divisão de Cobrança Judicial
2, Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de
Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 815, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.007602/2023-10, resolve:
D ES I G N A R
GISELA PAGUNG TOMAZINI, matrícula Siape nº 1553129, Procuradora federal, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe, código FCE 1.07 (2101264), da Divisão de Cobrança
Judicial 2, Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal
de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA