DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 93-COLOG, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, e ofício, o Capitão R/1 (0194270633) SAUL FÉLIX DA SILVA, Prec-CP
96 1912781, da Diretoria de Material de Aviação do Exército, na Guarnição de Brasília - DF,
a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art 11, da
Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
NOMEAR, o Capitão R/1 (0194270633) SAUL FÉLIX DA SILVA, Prec-CP 96
1912781, na Diretoria de Material de Aviação do Exército, na Guarnição de Brasília - DF,
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da
Divisão de Manutenção de Aviação e Gerência de Contratos de Manutenção dos motores,
acessórios e ferramental na frota das aeronaves da Aviação do Exército, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 94-COLOG, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de ofício, o Capitão R1 (0673429437) MANOEL PEREIRA, Prec-CP 96
1919802, da Diretoria de Material de Aviação do Exército, na Divisão de Taubaté - SP, a
partir de 22 de maio de 2023, de acordo com a alínea e) do inciso II, do Art 11, da Portaria
Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 95-COLOG, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Capitão R1 (0858390636) JOSÉ FELICIANO FARIAS DE
SENNA, Prec-CP 96 1894146, da Diretoria de Material, na Guarnição de Goiânia-GO, a
partir de 31 de maio de 2023, de acordo com a inciso I, do Art 11, da Portaria Nr 218 -
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
GEN EX EDUARDO ANTONIO FERNANDES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 22 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0017905-
63.2011.4.02.5101, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que transitou em julgado em
21 SET 17, e determinou a reforma do Autor, com efeitos financeiros a contar de 21 SET
17, (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com remuneração
calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que possuía na ativa, de
acordo
com
o
Parecer
de
Força
Executória
AGU
nº
00155/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 14 ABR 23, resolve:
REFORMAR, O 3º Sgt MARCELO COELHO SOARES, Prec/CP 35/0820225, Idt
011.590.015-1 EB, CPF 116.443.917-08, a contar de 21 SET 17, (data indicada pela Justiça
Federal para o início da vigência), com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16%
(dezesseis por cento), com fulcro no inciso II do art. 106, III do art. 108 (acidente em
serviço) e art.109, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.
CONCEDER, O benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no
inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, a contar de 21 SET 17 (data indicada pela Justiça
Federal para início da vigência).
O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de Renda,
inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 30 - SSVM-REFM/AI/IRIR/SAP/1-NIT/SVP/1ª RM, DE 16 MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021; e com base no
processo originário do requerimento do interesse do 2º Sgt R/1 MARCELO FELINTO DA
SILVA, Idt nº 019.356.043-0 MD, CPF nº 011.487.127-20, Prec/CP nº 96/1828698, proferiu
o seguinte despacho: (NUP nº 65476.005174/2023-12):
REFORMAR por Incapacidade Definitiva para o Serviço do Exército, a contar de
9 MAIO 23 (data da homologação da AIS), vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas
Gu - Cmdo AD/1 - Niterói/RJ, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 146/2023, de 27
MAR 23, do MPGu XIII/RIO DE JANEIRO (HCE) e o Parecer Técnico nº 210/2023, de 9 MAIO
23, do Esc Saú, homologado em 9 MAIO 23. Reformado no grau hierárquico ao que
ocupava quando na ativa, com os proventos integrais calculados com base no posto de 2º
Ten, com amparo no inciso II do artigo nº 106, V do artigo nº 108, alínea "b" do § 2º e §
1º do artigo nº 110 da Lei nº 6.880, de de 9 DEZ 1980, que teve sua nova redação dada
pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
Serviço do Exército". (É inválido).
CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez, a contar de 27 MAR 23 (data da
sessão de inspeção de saúde), conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 146/2023, de 27
MAR 23, do MPGu XIII/RIO DE JANEIRO (HCE) e o Parecer Técnico nº 210/2023, de 9 MAIO
23, do Esc Saú, homologado em 9 MAIO 23. Amparo no inciso XV, do artigo 3º, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o artigo 1º, da Lei nº 11.421, de 21
DEZ 06.
CONCEDER o benefício da Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda,
contar de 27 JUL 22 (data em que o diagnóstico foi firmado), conforme a Ata de Inspeção
de Saúde nº 146/2023, de 27 MAR 23, do MPGu XIII/RIO DE JANEIRO (HCE) e o Parecer
Técnico nº 210/2023, de 9 MAIO 23, do Esc Saú, homologado em 9 MAIO 23. Por ser
portador de doença capitulada no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas
Leis nº 8.541/1992, nº 9.250/1995 e nº 11.052/04. De acordo com o contido no Ato
Declaratório Ato Declaratório PGFN nº 1, de 12 MAR 18, fica dispensado da revisão do
presente benefício.
Observação: o ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de
Renda, inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 113-SAP/1.1/SVP 4, DE 26 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março
de 2023, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro
de 2006, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº
1008167-95.2022.4.01.3801, do Juizado Especial Federal de Juiz de Fora-MG - 1ª Vara,
resolve:
CONCEDER
PROVISORIAMENTE
ao
Segundo-Sargento
Reformado
Idt
(040002535-9) VINÍCIUS JORGE MONTEIRO DOS SANTOS, CPF (042.182.246-50), o benefício
do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de
31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012,
observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 22 de maio
de 2023, data da intimação da União da decisão judicial, que concedeu tutela de urgência
de natureza antecipada para implantação do Auxílio-Invalidez.
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 55-SAP.1/SVP 3 RM, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida em sede de tutela
antecipada nos autos do Processo nº 5000306-82.2022.4.04.7106/RS, junto ao Juízo da 2ª
Vara Federal de Santana do Livramento/RS, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de
18 de novembro de 2021,
WELLINGTON SALVADE MACHADO (Idt 031878147-3, CPF 036.090.360-60), na graduação
de Soldado Recruta, com a remuneração do posto que ocupava na ativa, de acordo com os
incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, conforme determinação de antecipação de tutela contida no Ofício nº
01766/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 22 de maio de 2023, expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 943-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª
RM, de 22 de maio de 2023, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do
Comando da 3ª Região Militar. A mencionada decisão judicial deverá ser cumprida de
imediato.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº 16, DE 5 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO (CTEx), General de Brigada
ALEXANDRE MARTINS CASTILHO, no uso de suas atribuições que confere a Portaria nº 744,
de 29 de julho de 2020, do Comandante do Exército, resolve:
1. Delegar competência e convalidação de atos de Ordenador de Despesas ao
Coronel MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE SILVA, a contar de 29 de março de 2023; e
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda ALEXANDRE MARTINS CASTILHO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 230, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
EXONERAR, a pedido, o ST R/1 0103910931 JOSÉ CARLOS SALLES de prestador
de tarefa por tempo certo, no
apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 20
de maio de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 41, DE 26 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Ministério da Defesa (MD):
1) o Cel Int QEMA (0202901344) MARCELO DE FREITAS TORRES, a contar de 13
de março de 2023;
2) o Cel Art QEMA (0203702741) PAULO CESAR BESSA NEVES JÚNIOR, a contar
de 20 de abril de 2023;
3) o Maj QEM (1139231045) MCDONNELL ARAÚJO MAIERON, a contar de 11 de
abril de 2023; e
4) o Cap QAO (0419917646) EMIR DE LIMA ROCHA, a contar de 8 de maio de
2023.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Adjunto da Comissão do Exército Brasileiro
em Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, o Ten Cel Cav QEMA
(0130874746) MAURÍCIO GILBERTO ROMAN ROSS, a contar de 22 de maio de 2023.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Capitães de
Intendência - Logistics Captains Career Course, nos Estados Unidos da América, o Cap Int
(0333821346) FELIPE PILLMANN DE MELLO, a contar de 11 de maio de 2023.
d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Estado-Maior da Brigada Espanhola junto à Força
Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) - República Libanesa, ambos a contar de 15
de maio de 2023:
1) o Cap Inf (0101113850) SERGIO JARDIM BOUSSADA; e
2) o Cap Int (0101169753) LUIS FERNANDO RIBEIRO MARTINS.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado Personal Assistant to Force Commander na Missão das
Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), o 1º
Ten QAO (0318707544) NEESKENS SILVA FERNANDES, a contar de 28 de abril de 2023.
f. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (GSIPR), o 1º Ten QAO (0187684337) MÁRCIO DA SILVA NEVES, a contar de 15
de maio de 2023.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Estado-Maior da Brigada Espanhola junto à Força
Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) - República Libanesa, todos a contar de 15
de maio de 2023:
1) o S Ten Inf (0434002648) WILLIAN GERALDO CARDOSO;
2) o 1º Sgt Com (0400036851) RAFAEL IVER FERREIRA; e
3) o 1º Sgt Art (0400023255) MENDERSON DE PAULA ALVES.
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