DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.968, DE 24 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Instrução Normativa nº
43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60583.000288/2019-59, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 21 de maio de 2023, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 316, Bloco "H", Apartamento 502, Asa Sul,
outorgada ao CMG ADRIANO FERREIRA DE SOUZA, por ter incidido no previsto no inciso V
do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 346, DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.004585/2023-10, resolve:
NOMEAR MARINA RICARDO NUNES VIANA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo
de
Coordenador-Geral,
código
CCE
1.13,
do
Escritório
Estadual
de
Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso do Sul.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 346, DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.005394/2023-89, resolve:
NOMEAR EDILBERTO RAFAEL DE BARROS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório Estadual de Desenvolvimento
Agrário do Piauí.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 347, DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.005462/2023-18, resolve:
NOMEAR CAMILO FEITOSA DANIEL, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Escritório Estadual do
Desenvolvimento Agrário no Estado de Sergipe.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 349, DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.002428/2023-61 , resolve:
NOMEAR EDSON MATOS DOS SANTOS
JUNIOR, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Escritório Estadual de
Desenvolvimento Agrário do Pará.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 354, DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007415/2023-09, resolve:
DISPENSAR AGNALDO ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 11077697, do encargo
de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 355, DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007415/2023-09, resolve:
DESIGNAR WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1743211, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 357, DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.034264/2023-31, resolve:
DISPENSAR, a contar de 18 de maio de 2023, WANESSA ARAUJO MIQUELINO
DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 1811539, da Função
Comissionada Executiva de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral
de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e
Administração, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o Analista de Comércio Exterior LUIÍS HENRIQUE OLIVEIRA, lotado na
Assessoria Internacional deste Ministério, a afastar-se do País, na forma do disposto no art.
1º, inciso IV, com o objetivo de participar da CXXVII Reunião Ordinária do Grupo Mercado
Comum (GMC) do Mercosul, bem como da sua Reunião Preparatória, na cidade de Buenos
Aires, na Argentina, no período de 11 a 16 de junho de 2023, com ônus para este
Ministério. (Processo nº 55000.005674/2023-97)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHOS DE 25 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Sr. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, com o objetivo de participar de reunião para planejar as
atividades de 2023 do Projeto "Apoiar o Fortalecimento da Governança Responsável da
Posse da Terra na América Latina e o Caribe" (GCP/RLA/219/BRA), na Reunião do Comitê
de Acompanhamento do Projeto (CAP), na cidade de Santiago, no Chile, no período de 4
a 7 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para aquele Instituto.
(Processo nº 55000.006953/2023-78)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
Sra. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES, Diretora de Programa do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com o objetivo de participar de reunião para
planejar as atividades de 2023 do Projeto "Apoiar o Fortalecimento da Governança
Responsável da Posse da Terra na América Latina e o Caribe" (GCP/RLA/219/BRA), na
Reunião do Comitê de Acompanhamento do Projeto (CAP), na cidade de Santiago, no Chile,
no período de 4 a 7 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para aquele
Instituto. (Processo nº 55000.006953/2023-78)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Sr. GUSTAVO SOUTO DE NORONHA, Diretor de Gestão Estratégica do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com o objetivo de participar de reunião para
planejar as atividades de 2023 do Projeto "Apoiar o Fortalecimento da Governança
Responsável da Posse da Terra na América Latina e o Caribe" (GCP/RLA/219/BRA), na
Reunião do Comitê de Acompanhamento do Projeto (CAP), na cidade de Santiago, no Chile,
no período de 4 a 7 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para aquele
Instituto. (Processo nº 55000.006953/2023-78)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Sr. STANISLAU ANTÔNIO LOPES, Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com o objetivo de participar
de reunião para planejar as atividades de 2023 do Projeto "Apoiar o Fortalecimento da
Governança Responsável da
Posse da Terra na América Latina
e o Caribe"
(GCP/RLA/219/BRA), na Reunião do Comitê de Acompanhamento do Projeto (CAP), na
cidade de Santiago, no Chile, no período de 4 a 7 de junho de 2023, incluindo trânsito,
com ônus limitado para aquele Instituto. (Processo nº 55000.006953/2023-78)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 235, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.038068/2020-42, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FRANCISCO FÁBIO FERNANDES CAMARGO,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico, matrícula SIAPE nº 1085889, CPF n.º
***.847.606-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código CCE-
1.05, da Unidade Avançada Conceição do Araguaia, da Superintendência Regional do
Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.038068/2020-42,
resolve:
Art. 1º Dispensar FRANCISCO FÁBIO FERNANDES CAMARGO, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Técnico, matrícula SIAPE nº 1085889, CPF nº ***.847.606-**, dos
encargos de Ordenador de Despesa Substituto, no âmbito da Unidade Avançada Conceição
do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 257, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.021308/2023-12 resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de março de 2023, OTÁVIO DE ALMEIDA
FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento
Agrário, matrícula SIAPE n.º 1528969, CPF n.º ***.643.378-**, dos encargos de Substituto
do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Orçamento e Finanças, da Divisão
Operacional, da Superintendência Regional em São Paulo - SR(SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 289, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.043410/2023-79,
resolve:
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