DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º , Inciso II da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, e da Portaria de Pessoal SE/MF nº 711, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO JOSE PERINI DA
SILVA BRAGA, matrícula nº 0144288, lotado na Alfândega do Aeroporto Internacional de
Brasília da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 de junho a 8
de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Workshop de
Desenvolvimento da Gerência Média - "Treinar os Treinadores", promovido pela
Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as despesas com o servidor
a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (e-Processo nº 10265.187086/2023-13).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 778, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13075.055977/2023-37, resolve:
Dispensar, a partir de 22/5/2023, a Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil ANA MIRIAN RIBEIRO COSTA CAVALCANTE, matrícula SiapeCad nº 01878448, da
Função Gratificada de Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI),
Código FG-2.
MIRIAN TAKADA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal ALF/FOR nº 12, de 23 de maio de 2023, publicada no
DOU de 24 de maio de 2023, Seção 2, pág. 35
onde se lê: "Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA ..."
leia-se: "Art. 1º Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA ..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIA DE PESSOAL RFB/ALF/BHE, DE 24 DE MAIO DE 2023
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em belo
horizonte/MG , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 4º da Portaria
RFB nº 056, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e
considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.292970/2023-19, resolve:
Nº 19 - Dispensar, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, CRISTIANA NELSON DE
SENNA CARNEIRO, matrícula SIAPECAD nº 01812109, SIAPE nº 2031200, da Função
Gratificada de chefe da Equipe de Logística 1 - ELG/1, da Alfândega da Receita Federal do
Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-2.
Nº 20 - Designar, o Agente de Portaria, LUCIANO SOARES DOS REIS, matrícula SIAPECAD nº
00016524, SIAPE nº 0123114, para exercer a Função Gratificada de chefe da Equipe de
Logística 1 - ELG/1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG),
Código FG-2.
AMANDA MARTHA VIEIRA SCARLATELLI LIMA DUTRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 278, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021 e considerando o disposto no § 1º do
art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.134319/2023-15, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ELIAS DE MELLO
NETO, matrícula Siapecad nº 66059, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Equipe de Fiscalização 5 (EFI 5) da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal
do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.975, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro
de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 18001.101061/2023-43, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública ANDREA REGINA LOPES ACHE, matrícula
Siape nº 1748118, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o
cargo de Assessor 11 da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São
Paulo - PRODESP, do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.274, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando as disposições do art. 91 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 10199.107568/2023-39,
resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor
WESLEY RODRIGO COUTO LIRA, matrícula Siape nº 1693709, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Tecnologia da Informação, pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 31 de
maio de 2023 a 31 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.303, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.106263/2023-
57, resolve:
Art. 1º Designar CAROLINA FERREIRA SOARES, matrícula Siape nº 1560039, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.10, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.306, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100036/2023-
42, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 01 de junho de 2023, JAIRON MARTINS
DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3324653, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Internet e Redes Sociais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.319, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.120129/2023-
31, resolve:
Art. 1º Nomear CARLOS ANTÔNIO SOARES, CPF nº ***.371.901-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União em Goiás,
código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.321, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.138472/2023-
03, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de maio de 2023, LARA CARACCIOLO
AMORELLI, matrícula SIAPE nº 3192623, da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Geral de Planejamento Institucional, código FCE 1.13, da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.328, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100190/2023-
19, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANO DUTRA CARRIJO, matrícula Siape nº 1507316, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.285, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.108052/2023-10, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de maio de 2023, EDELSON ARAÚJO ALVES,
matrícula Siape nº 1745208, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Pagamentos Correntes da Coordenação da
Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional
da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.286, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.108052/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar BRUNA GIORGIA JASSÉ TOPPINO, matrícula Siape nº 2705139,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.05, da Divisão de Pagamentos Correntes da Coordenação da Folha de Pagamento da
Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU