DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.291, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101161/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar CINTIA COELHO PRADO, matrícula Siape nº 2711299, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração
e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/ME nº 7.460, de 9 de julho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2021, Seção 2, página 10.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.292, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101161/2023-34, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de abril de 2023, LEANDRO MATOS
CARVALHO, matrícula Siape nº 1619974, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Material e de Patrimônio, código FCE 1.07,
da Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de
Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.293, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101161/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, matrícula Siape nº 6745388, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Material e de Patrimônio, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de
Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação
e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.294, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101161/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO NUNES VIANA, matrícula Siape nº 0465873, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Controle de Bens e de Sistema de Patrimônio, código FCE 1.05, da Divisão de
Material e de Patrimônio da Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio da
Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.295, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101161/2023-34, resolve:
Art. 1º Dispensar LEANDRO MATOS CARVALHO, matrícula Siape nº 1619974, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Desfazimento e de Inventário, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Almoxarifado
e Patrimônio da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio
da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.296, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 12600.101161/2023-34, resolve:
Art.
1º Designar
ARY JUNQUEIRA
JUNIOR,
matrícula Siape
nº
0745120, 
para 
exercer
o 
encargo 
de 
substituto
eventual 
da 
Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desfazimento e de Inventário,
código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio da
Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SRA-PB/MF nº 155, de 27 de novembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2018, Seção 2, Página 30, por meio da qual
foi concedida pensão civil a STÉPHANIE LACET XAVIER DE ARRUDA MELLO, onde se lê: "e
222, inciso VII, alínea "a", com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17.06.2015", leia-se: "e
222, inciso VII, alínea "b", item 4, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015".
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.122, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19995.103201/2023-35, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARDEN DE MELO BARBOZA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3238886, do
Quadro de Pessoal
desta Pasta, no Ministério da
Fazenda, exclusivamente em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.146, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19739.121078/2023-65, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FHILIPE PUPO SANTOS, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1844583, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, para ocupar cargo em comissão na Superintendência do Patrimônio da
União no Espírito Santo, em Vitória/ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 2.375, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando a decisão prolatada nos autos do Processo
Judicial nº 1064166-18.2021.4.01.3300, em trâmite perante a 11ª Vara Federal Cível da
Seção 
Judiciária 
da
Bahia 
da 
Justiça 
Federal, 
consoante
Processos 
SEI 
nº
00688.003617/2023-08 e nº 10154.125324/2020-10, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Pedro Alan Soares
Ferreira, matrícula SIAPE nº 1155936, ocupante do cargo efetivo de Contador, do quadro
de pessoal da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB, para composição da força de
trabalho da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia da Secretaria do
Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos -
SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.971, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.126460/2023-28, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público José Maria de
Melo Júnior, matrícula SIAPE nº 1750467, ocupante do cargo de Analista Técnico
Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP,
para composição da força de trabalho da Polícia Rodoviária Federal - PRF, por prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à PRF assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.861, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de
2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta
no Processo SEI nº 14021.142138/2023-46, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Joana da
Matta Furniel Dutra Garritano, matrícula nº 3581, Assistente Administrativo, do quadro
de pessoal da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, para composição da
força de trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, por tempo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 5.441,02 (cinco
mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos), incluindo tributos, encargos
sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.