DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA DE 25 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de
dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de
2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17,
resolve:
Nº 2.351 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN BM RR AURELINO
GOMES AGUIAR, matrícula SIAPE 2394926, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 17 de março de
2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço
entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN BM, amparado
pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento
no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a"
e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e
4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo
nº SEI 19975.114444/2023-37).
Nº 2.355 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN BM RR ELSON DE J ES U S
SANTOS DA SILVA, matrícula SIAPE 2400073, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 26 de abril de 2023,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN BM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95,
da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.114449/2023-60).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS
DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 5.299, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos
pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto nº 9.324,
de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
Q U A N T I DA D E
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
.
1
ADÃO CASTELO BRANCO
05502.002250/2015-31
EC 98/2017
.
2
ADELINA BARBOSA DE FREITAS
05502.001375/2015-44
EC 98/2017
.
3
ADEMAR DE OLIVEIRA LIRA
05502.005167/2015-14
EC 98/2017
.
4
ADENILDO BRITO DOS SANTOS
05502.003820/2015-19
EC 98/2017
.
5
ADIEL CASTELO BRANCO
05502.004891/2015-21
EC 98/2017
.
6
ADILTON CARDOSO GALVAO
05502.062206/2015-81
EC 98/2017
.
7
ALAIR FERREIRA BARBOSA
05502.005793/2015-19
EC 98/2017
.
8
ALBERLANDO SILVA DA ENCARNAÇÃO
05502.622162/2015-16
EC 98/2017
.
9
ALCILENE BARBOSA GOMES
05502.005811/2015-54
EC 98/2017
.
10
ALDEMIR DE SOUZA RODRIGUES
05502.004098/2015-21
EC 98/2017
.
11
ALEX REIS COELHO
05502.003532/2015-56
EC 98/2017
.
12
ALMIR ALENCAR
05502.005145/2015-54
EC 98/2017
.
13
ANA CRISTINA DE MUNIZ
05502.005314/2015-56
EC 98/2017
.
14
ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA CHAVES
05502.005204/2015-94
EC 98/2017
.
15
ANA MARIA CARDOSO
05502.062274/2015-40
EC 98/2017
.
16
ANTONIA ALMEIDA DA SILVA
05502.061580/2015-69
EC 98/2017
.
17
ANTONIO DE AGUIAR FREITAS FILHO
05502.001831/2015-56
EC 98/2017
.
18
ANTONIO DE ALMEIDA
05502.004215/2018-08
EC 98/2017
.
19
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
05502.005835/2015-11
EC 98/2017
.
20
ANTONIO VIEIRA FILHO
05502.061370/2015-71
EC 98/2017
.
21
AURELIANA RODRIGUES DE SOUSA
05502.004620/2015-75
EC 98/2017
.
22
BENVINDA THOMÉ AVELINO
05502.005299/2015-46
EC 98/2017
.
23
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LOPES
05502.005730/2015-54
EC 98/2017
.
24
CELESTINA FRANCISCA LINO
05502.062559/2015-81
EC 98/2017
.
25
CHENYL ATKINSON
05502.062569/2015-16
EC 98/2017
.
26
CISLANDY MARIA GOMES
05502.002135/2015-67
EC 98/2017
.
27
CLARICE DE SOUZA MENEZES
05502.061891/2015-28
EC 98/2017
.
28
CLAUDEMIR RIBEIRO DA SILVA
05502.065463/2015-74
EC 98/2017
.
29
CLAUDENY GOMES DA COSTA
05502.062564/2015-93
EC 98/2017
.
30
CLAUDIA MENEZES MANGABEIRA
05502.005735/2015-87
EC 98/2017
.
31
CLEIDE CRUZ AMBROSIO
05502.062573/2015-84
EC 98/2017
.
32
CLEIDE MARQUES RODRIGUES
05502.061197/2015-19
EC 98/2017
.
33
CLEUZA TEREZINHA SAUZEM MAINARDI
05502.061881/2015-92
EC 98/2017
.
34
DAGMAR BENEDETTI PEREIRA
05502.002043/2015-87
EC 98/2017
.
35
DALVAZETE DA SILVA LIMA
05502.002214/2015-78
EC 98/2017
.
36
DEMILDES COIMBRA TEIXEIRA
05502.001699/2015-82
EC 98/2017
.
37
DIVANEI MENDONCA DE MOURA
05502.060326/2015-43
EC 98/2017
.
38
DORACY LEILA RIBEIRO DA SILVA
05502.004993/2015-46
EC 98/2017
.
39
DOUGLAS FRANCA LIMA
05502.059194/2015-15
EC 98/2017
.
40
ECILENE SAMPAIO DA SILVA
05502.061815/2015-12
EC 98/2017
.
41
EDILACI WANDERLEY RIBAS REIS
05502.062248/2015-11
EC 98/2017
.
42
EDILSON BATISTA TEIXEIRA
05502.004119/2015-17
EC 98/2017
.
43
EDNAMAR DO NASCIMENTO SOUSA
05502.061831/2015-13
EC 98/2017
.
44
EDNELZA DO SOCORRO DE SOUZA E SILVA
05502.004673/2015-96
EC 98/2017
.
45
EDUARDO LOPES DOS SANTOS
05502.003787/2015-19
EC 98/2017
.
46
ELIAS HENRIQUE RAPOSO
05502.060843/2015-12
EC 98/2017
.
47
ELIZABETE MORAES BARRETO
05502.002362/2015-92
EC 98/2017
.
48
ELIZANE DE MARIA ALVES DA PAIXAO
05502.003022/2015-89
EC 98/2017
.
49
ELZANI RODRIGUES BAIA
05502.060175/2015-23
EC 98/2017
.
50
ERONILTON FERREIRA LOPES
05502.001528/2015-53
EC 98/2017
.
51
EUGENIO ALVES PINHEIRO
05502.060111/2015-22
EC 98/2017
.
52
EVIDIO DE MELO LIRA
05502.061805/2015-87
EC 98/2017
.
53
FELICIANO MACHADO DE ALMEIDA
05502.059838/2015-67
EC 98/2017
.
54
FELIPE NERY DOS SANTOS
05502.059640/2015-83
EC 98/2017
.
55
FLORES NUBYA RAMOS SODRE
05502.002381/2015-19
EC 98/2017
.
56
FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA
05502.002494/2015-14
EC 98/2017
.
57
FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA FILHO
05502.059645/2015-14
EC 98/2017
.
58
FRANCISCO CLAUDIO LIMA
05502.002426/2015-55
EC 98/2017
.
59
FRANCISCO JIMENEZ ANDRADE
05502.004999/2015-13
EC 98/2017
.
60
FRANCISCO OSMAR BARBOSA
05502.060960/2015-86
EC 98/2017
.
61
FRANCISMARA MAGALHAES FILGUEIRAS GALVAO
05502.002486/2015-78
EC 98/2017
.
62
FRANCIVALDO DE SOUZA LIMA
05502.001316/2015-76
EC 98/2017
.
63
GERARDA ANDRADE DA CUNHA
05502.001715/2015-37
EC 98/2017
.
64
GERCICLEIDE SOARES DE SOUZA
05502.001481/2015-28
EC 98/2017
.
65
GERCINA PAES LANDIM
05210.003124/2018-22
EC 98/2017