DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo no: 01245.006245/2023-35; Requerente: Departamento de Biologia
Celular (Instituto de Ciências Biológicas - Universidade de Brasília - UnB); CQB: 034/97;
Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.002451/2023-76; Requerente: Setor de Ciências Agrárias
(Universidade Federal do Paraná - UFPR); CQB: 114/99; Assunto: Relatório Anual 2021;
Decisão: Deferido
Processo no:
01245.006501/2023-94; Requerente: Centro
de Tecnologia
Canavieira - CTC; CQB: 006/96; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.006526/2023-98; Requerente: Embrapa
Mandioca e
Fruticultura; CQB: 075/98; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005693/2023-11; Requerente: Embrapa Uva e Vinho; CQB:
227/06; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006263/2023-17; Requerente: Sempre Sementes Eireli; CQB:
542/21; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006529/2023-21; Requerente: SEEDCORP HO Produção e
Comercialização de Sementes S.A.; CQB: 425/16; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.006476/2023-49; Requerente: DK Biomas do Brasil LTDA;
CQB: 388/15; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, por meio da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 6.031, DE 23 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.004340/2023-08. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Cocal Comércio Indústria Canaa Açúcar e Álcool S.A., CNPJ nº
44.373.108/0006-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas.
Nº 5.962. Processo: 53504.004444/2023-12. VALTER ANTONIO GARCIA, CPF nº
***.316.308-**.
Nº 5.951. Processo: 53578.000708/2023-97. DAVID SOUZA MAIA, CPF nº ***.442.849-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 6.190, DE 25 DE MAIO DE 2023
Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Londrina/PR, no
período de 02/06/2023 a 04/06/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2023
Nº 6.256 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mata de São João/BA ,
no período de 15/06/2023 a 13/08/2023.
Nº 6.257 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
Paulo/SP, no período de 04/06/2023 a 04/06/2023.
Nº 6.258 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiâ n i a / G O,
no período de 03/06/2023 a 04/06/2023.
Nº 6.259 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Londrina/PR,
no período de 03/06/2023 a 04/06/2023.
Nº 6.277 - Autoriza a Embaixada da República da Finlândia a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Sauli
Niinistö, Presidente da República da Finlândia, nas cidades de Brasília/DF e São
Paulo/SP, no período de 30/05/2023 a 04/06/2023.
Nº 6.278 - Autoriza a Embaixada da República do Equador a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Guillermo
Lasso, Presidente do Equador, na cidade de Brasília/DF, no período de 26/05/2023 a
01/06/2023.
Nº 6.282 - Autoriza a Embaixada da República da Colômbia a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Gustavo
Petro, Presidente da Colômbia, na cidade de Brasília/DF, no período de 26/05/2023 a
31/05/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 271, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
202910 - A FLORESTA EM CHAMAS
JULMAR RUBENS LEARDINI
CNPJ/CPF: 428.267.649-34
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220676 - Centro de Cultura e Artes Integradas de Novo Horizonte
Evandro Junior Ferreira da Silva
CNPJ/CPF: 14.615.197/0001-88
Cidade: Votuporanga - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
191446 - Mostra Goiana de Cultura
LISBOA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI
CNPJ/CPF: 28.364.965/0001-82
Cidade: Goiânia - GO;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
200099 - BRASIL VISTO DO ALTO
PPX, PROMOCOES, EVENTOS E SERVICOS LTDA
CNPJ/CPF: 15.286.275/0001-00
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 26/05/2023 à 31/12/2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 272, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
220568 - 37ª FESTA DAS ROSAS
Associação de amigos da Festa das Rosas - Amirosas
CNPJ/CPF: 07.631.060/0001-51
Cidade: Sapiranga - RS;
Valor Reduzido: R$ 287.471,85
Valor total atual: R$ 895.632,65
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
204437 - Exposição Cantos e Encantos do Brasil
SAGRE Consultoria Empresarial Ltda.
CNPJ/CPF: 07.902.231/0001-30
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 49.794,89
Valor total atual: R$ 396.141,11
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 61-E, DE 26 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente
fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada.
22-0346 COLETIVO OFF
Processo: 01416.005291/2022-27
Proponente: DEZESSEIS POR NOVE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.084.382/0001-53
Valor total aprovado: R$ 789.473,68
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 749.999,99
Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 51304-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 880, realizada em 12/05/2023
Prazo de captação: até 31/12/2025
Art. 2º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA