DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
artigo 0404 estabelece que é proibido que qualquer parte da aeronave sobrevoe o Setor de
Obstáculos com Alturas Limitadas (SOAL). Nos artigos 0407 e 0408 são feitas considerações
para os navios que realizam operação offloading, com a sua ilustração representada no
Anexo 4-C.
No capítulo 5, o artigo 0503 passou a estabelecer a presença mandatória de um
sensor de temperatura externa colocado próximo ao helideque. O artigo 0504 incluiu a
necessidade que a sinalização do nome da plataforma, pintado na AAFD, seja o mesmo
constante na Portaria de Registro em sua totalidade; e o Chevron seja pintado no intervalo
da faixa que define o Limite da AAFD.
No capítulo 6, o artigo 0603 incluiu a redação que o Agente de Lançamento e
Pouso de Helicóptero (ALPH) deve acompanhar a trajetória para o pouso do helicóptero
durante a sua entrada sobre o helideque; que o Radioperador em Plataforma Marítima
deverá informar ao comandante da aeronave as condições de operação recomendadas no
estudo de CFD, quando houver condições de turbulência, que o comandante do helicóptero
deverá realizar a entrada para o pouso pelo SLO; que o Proprietário, Armador ou Operador,
em caso de acidente ou incidente, somente poderão conduzir as operações aéreas após a
liberação do helideque pela DPC. O artigo 0606 passou a estabelecer que, para a
embarcação em processo de descomissionamento, caso tenha transcorrido um ano da
última certificação, o responsável pela embarcação enviará à DPC o seu Certificado de
Manutenção das Condições Técnicas do Helideque. Além desse período, o helideque deverá
ser novamente certificado. O ALPH deverá portar um rádio transceptor VHF portátil
marítimo, para a comunicação com a aeronave e a embarcação de apoio.
No capítulo 7, o artigo 0703 incluiu a redação para que as mangueiras em
reserva, para o caso de falha no sistema pop-up spray ou DIFFS, deverão ser equipadas com
aplicador manual de espuma com utilização de bombonas portáteis com capacidade mínima
de 1/3 do tanque do líquido gerador de espuma. No artigo 0706 passou a estabelecer que
o helideque situado em plataforma fixa desabitada deverá: ser empregado para pouso em
até três jornadas aéreas semanais e em condições VMC; deverá possuir um sensor indicador
de direção e intensidade de vento (anemômetro), porém também deverá possuir um
anemômetro portátil; deverá possuir um sensor de temperatura externa; e que é
compulsória a utilização de uma embarcação de apoio, com um bote com capacidade de
resgate. Essa embarcação de apoio deverá transmitir para a aeronave as condições de vento
e temperatura na área da plataforma antes do primeiro pouso.
No Capítulo 9, no artigo 0903 foi atualizada a comunicação em plataforma
desabitada.
4. CLASSIFICAÇÃO
Esta publicação é classificada como: Publicação da Marinha do Brasil (PMB) não
controlada, ostensiva e normativa.
5. SUBSTITUIÇÃO
Esta publicação substitui a NORMAM-27/DPC - 2ª Revisão Modificação no 4,
aprovada em 7 de janeiro de 2022 e publicada no Diário Oficial da União no 15, de 21 de
janeiro de 2022.
G LO S S Á R I O
AAFD - Área de Aproximação Final e Decolagem.
ACC - Centro de Controle de Área.
AFFF - Espuma de formação de película aquosa (Aqueous Film Foming Foam).
AHTS - Embarcação de Manuseio de Âncoras e Fornecimento de Rebocadores
(Anchor Handling and Tug Suppliy).
AIS - Sala de Tráfego do aeródromo.
AJB - Águas Jurisdicionais Brasileiras.
ALPH (HLO) - Agente de Lançamento e Pouso de Helicóptero (Helicopter Landing
Officer).
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.
Arfagem (Arf) - é o deslocamento vertical do centro do helideque.
Velocidade de arfagem (Varf) - é a velocidade média do centro do helideque,
quando este se desloca entre o máximo e o mínimo da maior oscilação vertical.
BIRUTA - indicador de direção do vento.
BOMBAV - Bombeiros de Aviação.
CAA - Autoridade de Aviação Civil (Civil Aviation Authority, UK).
CAP - Certificado de Aprovação de Projeto.
Categoria de Helideque - H1- D menor que 16m; H2 - D entre 16 e 24m e H3 -
D maior que 24m.
CBAer - Código Brasileiro de Aeronáutica.
CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
CFD - Dinâmica dos Fluidos Computacional.
Chevron - figura geométrica pintada na cor preta, na parte externa da faixa que
define o Limite da AAFD, em forma de V, onde seu vértice define a origem do SLO.
CHT - certificados de habilitação técnica.
CINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo.
Classe de Helideque - Classe 1- compreende os helideques de plataformas semi-
submersíveis; de FPSO e de outros navios de porte equivalente, com boas referências
visuais; Classe 2 - compreende os helideques de embarcações que oferecem boas
referências visuais durante as operações de pouso e decolagem, normalmente instalados na
popa ou a meia-nau; e Classe 3 - compreende os helideques de embarcações que oferecem
poucas referências visuais durante as operações de pouso e decolagem, normalmente
instalados na proa ou acima da superestrutura.
CMCTAP - Certificado de Manutenção das Condições Técnicas da Área de Pick-
up.
CMCTH - Certificado de Manutenção das Condições Técnicas de Helideque.
CTV - Embarcação de Transferência de Carga (Cargo Transfer Vessel).
CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
D - comprimento máximo do helicóptero.
DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
DOE - Dano por Objeto Estranho.
DPC - Diretoria de Portos e Costas.
EMCIA - Equipe de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação.
Entrada sobre o helideque - É o deslocamento da aeronave do LDP para a área
de toque do helideque. Neste deslocamento, o helicóptero tem que estar inteiramente
contido no SLO.
EPI - equipamento de proteção individual.
EPTA - Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicação e de Tráfego Aéreo
Categoria A, C e M.
FPSO - Unidade Estacionária de Produção, Armazenagem e Transferência.
FRH - Ficha Registro do Helideque.
FSO - Unidade Estacionária de Armazenagem e Transferência.
GRO - Gerenciamento de Risco Operacional.
Hatch cover - Tampa do porão de carga.
HCA - Helideck Certification Agency. É a agência de certificação que atua em
nome dos operadores de helicópteros offshore do Reino Unido que fiscaliza e inspeciona
todos os helidecks e helipontos a bordo de instalações e embarcações offshore que operam
em águas do Reino Unido, segundo as normas estabelecidas no CAP 437.
Helicóptero Categoria A - Aeronave de asa rotativa categoria transporte,
multimotora, projetada com as características de isolamento de motores e sistemas
especificados no RBAC 29, utiliza operações de decolagem e pouso pré-definidas que
assegure uma área e capacidade de desempenho adequado para prosseguir o voo seguro
na eventualidade de uma falha de um motor.
Helicóptero Categoria B - Aeronave de asa rotativa categoria transporte,
monomotora ou uma aeronave de asa rotativa multimotora que não atende totalmente aos
padrões de categoria A, não possuindo capacidade assegurada de voar com falha de um
motor e nas quais a probabilidade de pouso em local não pré-programado e adequado deve
ser considerada.
HLL - Lista de Limitações do Helideque (Helideck Limitations List), publicado e
distribuído pela HCA no UKCS ou outros organismos aceitos pela Autoridade Nacional em
outros Estados europeus.
HMS - Sistema de Monitoramento de Helideque (Helideck Monitoring System).
Hover - Voo pairado (librado) de helicóptero.
ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica.
ICEA - Instituto de Controle do Espaço Aéreo.
OACI (ICAO) - Organização Internacional da Aviação Civil (International Civil
Aviation Organization).
ICS - Câmara Internacional de Navegação (International Chamber of Shipping).
IMC
- Condições
Meteorológicas
de
Voo por
Instrumento
(Instrument
Meteorological Conditions).
IMCO
-
Organização
Marítima
Consultiva
Intergovernamental
(Intergovernmental Maritime Consultative Organization).
IMO
-
Organização
Marítima
Internacional
(International
Maritime
Organization).
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Inclination - Inclinação (Inc).
Jornada aérea - É o conjunto de operações aéreas que ocorrem do nascer ao por
do sol.
L - Diâmetro do Helideque.
Landing Decision Point (LDP) - Ponto mais tardio em uma aproximação para
pouso, no qual uma decisão entre arremeter ou prosseguir para pouso deve ser tomada.
LGE - Líquido gerador de espuma.
LSA - Código Internacional de Dispositivos Salva-Vidas (International Life-Saving
Appliance Code).
MCIA - Manobra e Combate a Incêndio de Aviação.
MTOM - Carga Máxima de Decolagem (Maximum Take Off Mass).
NDB - Radiofarol não direcional (Non-Directional Beacon).
NS - Navio Sonda.
Offloading - Operação de transferência de produto entre o navio armazenador e
o navio aliviador.
OR - Organização Reconhecida.
Pitch - Caturro (C).
PEA - Plano de Emergência Aeronáutica.
PRE - Plano de Resposta a Emergência com Aeronaves.
PSV - Navio de abastecimento de plataforma (Platform Supply Vessel).
PPI - Plano Pré-Investigação.
Pull In - manobra entre Unidades Marítimas para passagem de equipamentos ou
fluidos.
QAV-1 - querosene de aviação.
RAR - Relatório de Análise de Risco.
RBAC - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil.
RBC - Rede Brasileira de Calibração.
RF - Resistente ao fogo.
Roll - Balanço (B).
RVH - Relatório de Vistoria de Helideque.
RPA - Aeronave Remotamente Pilotada.
RPM - Radioperador em Plataforma Marítima.
SALVAMAR - Serviço de Busca e Salvamento da Marinha do Brasil.
SALVAERO - Serviço de Busca e Salvamento da Força Aérea Brasileira.
SGSA - Sistema de Gerenciamento de Segurança de Aviação.
SGSO - Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional.
SLO (OFS) - Setor Livre de Obstáculos (Obstacle Free Sector).
SOAL (LOS) - Setor de Obstáculos com Alturas Limitadas (Limited Obstacle
Sector).
SOLAS - Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
SS - Unidade Semi-Submersível.
PAR - Unidades de Calado Profundo.
SWL - Carga de trabalho segura (safe working loads).
TO - Terminais Oceânicos.
TLWP - Unidades de Pernas Tensionadas (Tension Leg Wellhead Platform).
Triagem de feridos - enquadramento das lesões; Categoria I - lesões na medula
espinhal, grandes hemorragias, inalação severa de fumaça e gases, asfixia torácica, lesões
cervico-maxilo-faciais, trauma craniano com coma e choque progressivo, fraturas expostas e
múltiplas, queimaduras extensas, lesões por impacto e qualquer tipo de choque; Categoria
II - trauma torácico não-asfixiante, fraturas simples, queimaduras limitadas, trauma craniano
sem coma ou choque e lesões das partes macias e Categoria III - lesões menores.
Trincaniz - cada uma das peças de madeira ou ferro que correm ao longo do
navio, ao pé dos embornais, e servem para escoar água. Embornal - abertura no costado do
navio, junto ao convés, para escoamento de água.
Unidades Estacionárias - são embarcações
operando em local fixo e
determinado, efetuando perfuração, exploração, explotação, armazenamento e distribuição
de petróleo e seus derivados, como, por exemplo, plataformas, FPSO, FSO, etc.
VMC - Condições Meteorológicas Visuais (Visual Meteorological Condition).
WDL - Pouso em helideque errado (Wrong Deck Landing).
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