DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 67, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 22 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do INCRA em Marabá -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
(DD), que procederam a análise do processo administrativo nº 41210.003689/1987-14 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-01 nº 633
de 04/08/1987 publicada no BS nº 32 de 10/08/1987, retificada em 17/12/2001 publicada
no BS nº 51 de 17/12/2001, que criou o Projeto de Assentamento CASTANHAL ARARAS,
código SIPRA MB0002000, localizado no município de São Domingos do Araguaia no Estado
do Pará;
Considerando que a retificação da
área do Projeto de Assentamento
CASTANHAL ARARAS com a base cartográfica da SR(PA/SE), alterada de 5.058,4729 ha
(cinco mil, cinquenta e oito hectares, quarenta e sete ares e vinte e nove centiares) para
4.999,4807 ha (quatro mil, novecentos e noventa e nove hectares, quarenta e oito ares e
sete centiares), proveniente da execução de atividades de georreferenciamento, de
certificação, e de atualização da matrícula em cartório de registro de imóveis e encontra-
se em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE), conforme descrito na Nota
Técnica
nº
NOTA TÉCNICA
Nº
1089/2023/SE)F2/SR(PA/SE)F/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA ,
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 5.058,8463 ha (cinco mil, cinquenta e oito hectares,
oitenta e quatro ares e sessenta e três centiares) constante da Portaria INCRA/SR-01 nº
633 de 04/08/1987 publicada no BS nº 32 de 10/08/1987, que criou o Projeto de
Assentamento CASTANHAL ARARAS, código SIPRA MB0002000, localizado no município de
São Domingos do Araguaia, no Estado do Pará, cuja nova área será de 4.999,4807 ha
(quatro mil, novecentos e noventa e nove hectares, quarenta e oito ares e sete centiares),
em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE) e a certificação SIGEF de código nº
94ee00d1-c6e7-4894-adbd-2f1e457f1cf0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 68, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Retifica área e capacidade de família de projeto de
assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 22 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(MT) e da Diretoria
de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento (DD), que procederam a
análise do processo administrativo nº 54240.003805/2002-81 e decidiram pela regularidade
da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 081, de 09 de setembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 13 de setembro de 2002, que criou
o Projeto de Assentamento Cecilia Antunes, código SIPRA MT0609000, localizado no
município de Salto do Céu, no Estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Cecilia
Antunes com a base cartográfica da SR(MT), de 1.253,9533 ha para 1.250,6115 ha, NOTA
TÉCNICA nº 1017/2023/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (SEI nº 16168786), resolve: