DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052900057
57
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.792, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. MG
Setubinha
Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
064
10/04/2023
59051.021101/2023-66
.
PE
Lajedo
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
288
02/05/2023
59051.021067/2023-20
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 145, DE 24 DE MAIO DE 2023
Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento
do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa MEZ
9 Energia S.A., CNPJ nº 40.215.384/0001-84.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 13 do Anexo I
ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em
sessão de sua 112ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar, observado o disposto no caput, nos §§1° e 4º do art. 10 do
Anexo à Resolução CONDEL/SUDECO n.º 114, de 09 de novembro de 2021, a participação
do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa MEZ 9
Energia S.A., localizado no município de Iguatemi - MS, que tem por objetivo a realização
de obras estruturais para o sistema elétrico que supre a região sul de Mato Grosso do Sul,
em especial, a Subestação 230/138 KV Iguatemi 2 e a implementação de trecho de linha
de transmissão em 230 KV, em circuito duplo, entre o ponto de seccionamento da LT 230
KV Guaíra - Dourados C1 e a Subestação Iguatemi 2, com recursos do FDCO no valor de R$
30.500.000,00, sendo que o investimento total do empreendimento está estimado em
R$69.998.953,29.
Art. 2º Esclarecer que o referido projeto integra-se aos objetivos de promoção
do desenvolvimento e integração da área de atuação da SUDECO, e enquadra-se nas
diretrizes, orientações gerais e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos
recursos do FDCO.
Art. 3º Comunicar que, em conformidade com o que dispõem os anexos II e III
da Resolução n.º 4.960, de 21 de outubro de 2021, do Conselho Monetário Nacional, que
estabelece os critérios, condições, prazos e encargos financeiros para a concessão de
financiamentos ao amparo de recursos dos Fundos de Desenvolvimento, o financiamento
pleiteado enquadra-se como projeto tipo "A", "Áreas Prioritárias - "Média Renda e Médio
Dinamismo", de acordo com a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
- PNDR (Decreto n.º 9.810, de 30 de maio de 2019) e com as Diretrizes e Orientações
Gerais para o exercício de 2021 (Portaria MDR n.º 2.177, de 13 de agosto de 2020),
pertencente ao setor da economia "Infraestrutura", conforme anexo II da referida
Resolução.
Art. 4º Informar que o Fundo, nesta data, demonstra capacidade de aportar os
recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro referente ao projeto supracitado,
conforme Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF.
Art. 5º Ressaltar que o Agente Operador aprovou sua participação no
financiamento do projeto apresentado pela empresa MEZ 9 Energia S.A.
Art. 6º Cientificar que a empresa beneficiária deverá apresentar ao agente
operador as informações e os documentos necessários ao atendimento das condicionantes
à celebração do contrato, no prazo estabelecido pelo art. 11 do Anexo à Resolução
CONDEL/SUDECO n.º 114/2021.
Art. 7º Determinar, observado o disposto no §4º do art. 10 do Anexo à
Resolução CONDEL/SUDECO n.º 114/2021, a publicação desta Resolução no Diário Oficial
da União e a sua disponibilização em meio eletrônico de amplo acesso, para consulta
pública.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 3.448, DE 24 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49296 - DELESP/DREX/SR/P F/ R J,
resolve:
Conceder autorização à empresa ALCANCY CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E
SEGURANÇAS, CNPJ nº 07.028.291/0002-56, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
21515 (vinte e uma mil e quinhentas e quinze) Munições calibre .380
3152 (três mil e cento e cinquenta e duas) Munições calibre 12
100000 (cem mil) Munições calibre 38
80000 (oitenta mil) Espoletas calibre 38
3000 (três mil) Estojos calibre 38
25000 (vinte e cinco mil) Gramas de pólvora
80000 (oitenta mil) Projéteis calibre 38
16000 (dezesseis mil) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Estojos calibre .380
16000 (dezesseis mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.449, DE 24 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49650 - DELESP/DREX/SR/P F/ P R ,
resolve:
Conceder autorização à empresa LHC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº
30.775.257/0001-86, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Espingarda calibre 12
4 (quatro) Pistolas calibre .380
166 (cento e sessenta e seis) Munições calibre .380
44 (quarenta e quatro) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.450, DE 24 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49729 - DELESP/DREX/SR/P F/ M G ,
resolve:
Conceder autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
05.845.911/0001-33, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
150000 (cento e cinquenta mil) Espoletas calibre 38
40000 (quarenta mil) Gramas de pólvora
150000 (cento e cinquenta mil) Projéteis calibre 38
4096 (quatro mil e noventa e seis) Buchas calibre 12
30 (trinta) Quilos de chumbo calibre 12
4096 (quatro mil e noventa e seis) Espoletas calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.451, DE 24 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49737 - DELESP/DREX/SR/P F/ M G ,
resolve:
Conceder autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
05.845.911/0007-29, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
37585 (trinta e sete mil e quinhentas e oitenta e cinco) Espoletas calibre 38
11452 (onze mil e quatrocentos e cinquenta e dois) Gramas de pólvora
34948 (trinta e quatro mil e novecentos e quarenta e oito) Projéteis calibre 38
1119 (uma mil e cento e dezenove) Buchas calibre 12
20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12
1226 (uma mil e duzentas e vinte e seis) Espoletas calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.452, DE 24 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49746 - DPF/GVS/MG, resolve:
Conceder autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
05.845.911/0003-03, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
29668 (vinte e nove mil e seiscentas e sessenta e oito) Espoletas calibre 38
11202 (onze mil e duzentos e dois) Gramas de pólvora
29596 (vinte e nove mil e quinhentos e noventa e seis) Projéteis calibre 38
1956 (uma mil e novecentas e cinquenta e seis) Buchas calibre 12
20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12
1948 (uma mil e novecentas e quarenta e oito) Espoletas calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.453, DE 24 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49761 - DPF/JFA/MG, resolve:
Conceder autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
05.845.911/0002-14, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
47882 (quarenta e sete mil e oitocentas e oitenta e duas) Espoletas calibre 38
15000 (quinze mil) Gramas de pólvora
40904 (quarenta mil e novecentos e quatro) Projéteis calibre 38
1364 (uma mil e trezentas e sessenta e quatro) Buchas calibre 12
20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12
1292 (uma mil e duzentas e noventa e duas) Espoletas calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.454, DE 24 DE MAIO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49780 - DELESP/DREX/SR/P F/ M G ,
resolve:
Conceder autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
05.845.911/0008-00, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espingardas calibre 12
5 (cinco) Pistolas calibre .380
10 (dez) Revólveres calibre 38
660 (seiscentas e sessenta) Munições calibre .380
360 (trezentas e sessenta) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
27840 (vinte e sete mil e oitocentas e quarenta) Espoletas calibre 38
7216 (sete mil e duzentos e dezesseis) Gramas de pólvora
27840 (vinte e sete mil e oitocentos e quarenta) Projéteis calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI