DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052900061
61
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Filme: A Era de Ouro (Spinning Gold, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Ryan Basford, Joyce Bogart Trabulus e Brad Bogart
Diretor(es): Timothy Scott Bogart
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Biografia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08017.000915/2023-42
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 766, DE 26 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: Bem Vindos de Novo (Brasil - 2023)
Produtor(es): Meus Russos
Diretor(es): Marcos Yoshi
Distribuidor(es): Embaúba Filmes
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas , Linguagem Imprópria e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000954/2023-40
Requerente: Daniel de Queiroz Soares
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 767, DE 26 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: Urubus (Brasil - 2023)
Produtor(es): Killer Filmes Ltda
Diretor(es): Luiz Claudio Borrelli Barbosa
Distribuidor(es): O2 Produções Artística e Cinematográfica Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Ilícitas
Processo: 08017.000955/2023-94
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 768, DE 26 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: Olavo tem Razão (Brasil - 2023)
Produtor(es): Ivin Films
Diretor(es): Mauro Ventura
Distribuidor(es): Ivin Films
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Drogas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000968/2023-63
Requerente: Mauro Cesar Ventura Alves
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 769, DE 26 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: Megatubarão 2 (The Meg 2, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Catherine Xujun Ying, Loronzo Di Bonaventura, Randy Greenberg
Diretor(es): Ben Wheatley
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Aventura/Ação
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência e Medo
Processo: 08017.001039/2023-71
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 770, DE 26 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: Boogeyman - Seu Medo é Real (The Boogeyman, Estados Unidos da América -
2023)
Produtor(es): Shawn Levy, Dan Cohen, Dan Levine
Diretor(es): Rob Savage
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Ficção Científica
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência , Medo e Drogas Ilícitas
Processo: 08017.001053/2023-75
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 771, DE 26 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: Ruby Marinho - Monstro Adolescente - Trailer 3D (Ruby Gillman Teenage
Kraken, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Christi Soper Hilt
Diretor(es): Kirk DeMicco, Faryn Pearl
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Animação
Classificação Atribuída: livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.001078/2023-79
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
ATA DA 285ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 25/05/2023
Hora: 13h25
Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição é realizada nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento
Interno do Cade e iniciará sem o nome da Conselheira Lenisa Rodrigues Prado que foi
a relatora sorteada na Sessão Ordinária de Distribuição nº 284.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Ato de Concentração n° 08700.008322/2022-35
Requerentes: Telefônica Brasil S.A. (Telefônica), Winity II Telecom Ltda. e
Winity S.A. (Winity).
Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Daniel Tinoco Douek e
Schermann Chrystie Miranda e Silva, pela Telefônica; e, Marcio Soares, Venicio Filho e
Raul Cabral, pela Winity.
Terceiros
Interessados: 
Associação
Brasileira
de 
Infraestrutura
para
Telecomunicações
(Abrintel);
Associação
NEOTV (NEO),
Associação
Brasileira das
Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).
Advogados: Luciano José Stutz Ferreira, Gianni Nunes de Arruda Camargo,
Tiago Machado Cortez, Rodrigo Schuch Wegmann da Silva, Rogério Luiz Dallemole,
Eduardo Caminati Anders, Marcio de C. S. Bueno e André Santos Ferraz.
Relator: Conselheiro Sérgio Ravagnani.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA Nº 130, DE 24 DE MAIO DE 2023
Altera o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental - Pnapa
2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe confere o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e art.
195 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2022; resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I - AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA AMBIENTAL
e Anexo II - AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL do Plano Nacional
Anual de Proteção Ambiental para o ano de 2023, aprovado pela Portaria nº 161, de 22 de
dezembro de 2022.
Art. 2º Incluir o Anexo VIII - PROGRAMAÇÃO DAS EQUIPES DAS UNIDADES PARA
COMPOR O GRUPO DE COMBATE AO DESMATAMENTO ILEGAL DA AMAZÔNIA - GCDA ao
Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental para o ano de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a fevereiro do corrente ano.
RODRIGO AGOSTINHO