DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES -
Min. da Educação
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
115.704
At i v i d a d e s
5013 20RZ
Administração do Financiamento Estudantil - FIES
12 123
115.704
5013 20RZ 0001
Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional
12 123
115.704
F
3-
ODC
2
90
0
1052
115.704
TOTAL - FISCAL
115.704
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
115.704
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5034
Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos para Todos
14.926.643
At i v i d a d e s
5034 21AR
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos
14 422
12.991.626
5034 21AR 0001
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional
14 422
12.991.626
F
3-
ODC
2
90
0
1444
12.991.626
Operações Especiais
5034 00SO
Apoio à Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades
de Atendimento Socioeducativo
14 422
1.935.017
5034 00SO 0001
Apoio à Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades
de Atendimento Socioeducativo - Nacional
14 422
1.935.017
F
4-INV
2
30
0
1444
1.935.017
TOTAL - FISCAL
14.926.643
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
14.926.643
PORTARIA GM/MPO Nº 142, DE 26 DE MAIO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no
valor de R$ 290.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso I, alínea 'b', item '2', da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 290.000.000,00
(duzentos e noventa milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0905
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e
Amortizações)
290.000.000
Operações Especiais
0905 0272
Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, assumidas pela União (Lei nº
8.727, de 1993)
28 843
290.000.000
0905 0272 0001
Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, assumidas pela União (Lei nº
8.727, de 1993) - Nacional
28 843
290.000.000
F
6-
AMT
0
90
0
1400
290.000.000
TOTAL - FISCAL
290.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
290.000.000
ANEXO II
ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0905
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e
Amortizações)
290.000.000
Operações Especiais
0905 0455
Serviços da Dívida Pública Federal Interna
28 843
290.000.000
0905 0455 0001
Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional
28 843
290.000.000
F
6-
AMT
0
90
0
1400
290.000.000
TOTAL - FISCAL
290.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
290.000.000