DOE 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 31 de Maio de 2023, da designação de LIDIA AMARAL CANUTO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 31 de Maio de 2023, da designação de ANTONIA DARLENE MARQUES BRANDAO, constante no Decreto Nº 35076, datado 
de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 31 de Maio de 2023, da designação de JOSE FRANCISCO DE SOUSA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 31 de Maio de 2023, da designação de WANDSON DE CASTRO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão d e Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 31 de Maio de 2023, da designação de ALEX RAMOM DE ARAUJO MARQUES, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de 
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº067/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO DURVAL 
EDUARDO DE LIMA, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 3000018-8, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do 
Norte (CE), no período de 22 a 26 de maio de 2023, a fim de participar de Reunião com Prefeito e o Cartorário de Barbalha e reunião com o Procurador do 
Município do Crato, com o objetivo de tratar assuntos inerentes a Regularização Fundiária do Crato e Barbalha, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20 (vinte) por cento, no total de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta 
e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO COBRAPE/TPF; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS 
CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO COBRAPE/TPF; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Antônio Rosa, nº 406, Jardim 
Paulistano, Cep: 01.443-010, na cidade de São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.000235/2023-07, com fundamento nos 
artigos: art. 57, §1°, incisos II, III e IV e §2° e art. 65, I, §1°, ambos, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 005/CIDADES/2017; VII- FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DA EXECUÇÃO: O prazo de execução do presente contrato supracitado fica prorrogado por mais 05 
(cinco) meses, passando de 24 de maio de 2023 para 24 de outubro de 2023. DO VALOR: Será acrescida a importância de R$1.045.242,75 (um milhão 
quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global atualizado, considerando ajustes, reajustes e reequi-
líbrios do contrato, de R$ 15.383.285,88 (quinze milhões e trezentos e oitenta e três mil e duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para R$ 
16.915.044,90 (dezesseis milhões novecentos e quinze mil quarenta e quatro reais e noventa centavos). Por sua vez, o percentual total de acréscimo ao valor 
global do contrato passará de 9,08% para 15,28%; IX - VALOR GLOBAL: Será acrescida a importância de R$1.045.242,75 (um milhão quarenta e cinco mil 
duzentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global atualizado, considerando ajustes, reajustes e reequilíbrios do contrato, de 
R$ 15.383.285,88 (quinze milhões e trezentos e oitenta e três mil e duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para R$ 16.915.044,90 (dezesseis 
milhões novecentos e quinze mil quarenta e quatro reais e noventa centavos). Por sua vez, o percentual total de acréscimo ao valor global do contrato passará 
de 9,08% para 15,28%; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Contrato Original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Sergei Augusto Monteiro Fortes, REPRESENTANTE COBRAPE/TPF .
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 118/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada SOP OU CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente 
e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, Aptº 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050 CONTRATADA: ANTÔNIO EDINALDO 
GERMANO, estabelecida na Rua I, nº 56, Bairro Conjunto Luciano Cavalcante, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 27.711.260/0001-21, aqui deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada por seu Representante Legal, Antônio Edinaldo Germano, brasileiro, casado, CPF nº 975.398.993-87, com 
o endereço domiciliar na Rua I, nº 56, Bairro Conjunto Luciano Cavalcante, Fortaleza/Ce. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a EXECUÇÃO DA 
OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CINEMA DE CRATEÚS - CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços 
serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos Projetos e a especificações Técnicas 
da SOP e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concor-
rência Pública n°. 20220020/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, 
independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 570 (quinhentos e setenta) dias, contados a 
partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 210 (duzentos 
e dez) dias, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 2.763.917,23 dois milhões, setecentos e sessenta e três