DOE 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº0832/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 03325689/2023, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 3ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente MARIA OCENÉIA DOS SANTOS ROCHA, Professor
Assistente, ref. D, mat. nº 0064991-0, lotada no Centro de Humanidades - CH, no período de 02/05/2023 a 06/01/2024, para dar continuidade ao curso
de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus para o erário
estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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AVISO RESULTADO FINAL DE CHAMADA PÚBLICA
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, torna público o RESULTADO de conclusão da Chamada Pública n°20230001 Comprasnet,
de interesse da FUNECE, cujo OBJETO é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR para atender as
necessidades da FUNECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital. Os fornecedores selecionados foram: O GRUPO FORMAL de
agricultores familiares da COOPERBIO - Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar e Biocombustível do Estado do Ceará, CNPJ nº 08.769.912/0001-
34, nos itens 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 18, 19, 21, 26 e 35 do GRUPO 1 - HORTIFRUTIGRANJEIROS no valor contratual de R$ 447.661,44; O GRUPO
FORMAL de agricultores familiares da Associação dos Jovens Produtores Vida Melhor, CNPJ nº 12.973.927/0001-97, nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 11, 15, 16, 17,
20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 do GRUPO 1 - HORTIFRUTIGRANJEIROS, nos itens 36 e 37 do GRUPO 2 - CEREAIS no valor contratual
de R$ 679.665,67, perfazendo o valor global para contratação de R$ 1.127.327,11. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.uece.br/proad/. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2023.
Clarice Barreto Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº059/2023
NUP Nº27001.000762/2023-57
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74,
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: KARLA DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 065.401.034-09, residente e domiciliada na
RUA MARIA RITA BARRADAS, 350, APTO. 01, BL. A, PIEDADE, CEP: 54.410-320, contato: (81) 99685-9623, Jaboatão dos Guararapes/PE. OBJETO:
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da
Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como
parecerista do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO – PARA QUADRILHAS JUNINAS 2023, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento
de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no
que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e
vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6829 – 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ e KARLA DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 031/2023
PROCESSO Nº: 27001.001250 / 2023-16 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de GEORGE MICHAEL
ALVES DE LIMA, CPF: 036.167.984-00. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para
emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2023, conforme instrução
do processo administrativo em epígrafe. JUSTIFICATIVA: Diante de todo o exposto, e com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos devidamente acos-
tados aos autos, bem como pelas especificidades do caso em epígrafe, opina a presente assessoria jurídica pela contratação do Sr. George Michael Alves de
Lima para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2023,
com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 - PESSOA FÍSICA 299 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 - INSS
PATRONAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº
8.666/93. CONTRATADA: GEORGE MICHAEL ALVES DE LIMA, CPF: 036.167.984-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o
que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento
no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 25 de maio de 2023. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação
acima referida. Fortaleza, CE 25 de maio de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº68/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE - no uso
de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da Lei Nº 13.779, de 6 de Junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado, de 8 de Junho de 2006,
RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao ocupante do emprego
público de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, CÍCERO MARCOS MACÊDO SIMÕES, matrícula nº 300.182.3-0 , Curso
de Pós-graduação, em Agronomia, em Nível de Especialização, com Área de Concentração em Fertilização de Solos, enquadrado no Plano de Empregos,
Carreiras e Salários, da Lei retrocitada, a partir de 23 de março de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
- EMATERCE, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº69/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE - no uso
de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da Lei Nº 13.779, de 6 de Junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado, de 8 de Junho de 2006,
RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao ocupante do emprego
público de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, JOÃO LUIZ DE SOUSA COELHO, matrícula nº 300.186.6-4 , Curso de
Pós-graduação, Lato Sensu (Especialização) em MBA em Agronegócio, enquadrado no Plano de Empregos, Carreiras e Salários, da Lei retrocitada, a partir
de 04 de maio de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº051/2023- O DIRETOR PRESIDENTA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.- ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES matrícula 0000781-1 Símbolo ADECE III,
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