DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº47/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme 
Edital nº 40/2018 (publicado no D.O.E. de 09 de agosto de 2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.213112-5
R. NONATO DE FARIAS MICROEMPRESA
02
06.306782-0
SANDRA DE BARROS MICROEMPRESA
03
06.324912-0
FRANCISCO E CARVALHO ME
04
06.586056-0
A N ALCANTARA CUNHA ME
05
06.687182-4
ANA CRISTINA N. DE VASCONCELOS ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 23 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº46/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa 
nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messe-
jana, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 17 
de agosto de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°46/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.374.008-7
F G ANDRADE MOVEIS ME
02
06.374.601-8
MARIA CARLOS RAMOS
03
06.374.935-1
CONTEX LOCACOES DE CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP
04
06.375.036-8
CLAUDIANA BATISTA DE BRITO ME
05
06.375.387-1
S FREIRE DOS SANTOS FILHO ME
06
06.377.008-3
EDERVAN DE OLIVEIRA BARBOSA-ME
07
06.378.409-2
M L GUILHERMINO ME
08
06.378.437-8
JOAO CORDEIRO DE ALMEIDA
09
06.378.632-0
M P TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME
10
06.379.048-3
MESSEJANA I INCORPORADORA SPE LTDA
11
06.379.714-3
BRASIL COQUETEIS SERVIÇOS DE BAR E ALIMENTAÇÃO LTDA
12
06.380.107-8
MARIA BARROSO RODRIGUES ME
13
06.380.205-8
T & L COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS E BALLET LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº47/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa 
nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messe-
jana, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 21 
de agosto de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°47/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.380.821-8
R W LOPES DE ASSIS ME
02
06.382.521-0
ROBERIO OLIVEIRA MAIA
03
06.382.955-0
DIMELO COMERCIO DE PAPELARIA E FERRAGENS
04
06.383.618-1
MARIA VALDENIA DA SILVA MOURA ME
05
06.383.646-7
FLAVIA TAVARES DA SILVA SOARES ME
06
06.383.831-1
I.F.C.AUTOPECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS L
07
06.383.832-0
LUIS HILARIO DA COSTA
08
06.385.200-4
ISABEL DE LARA RODRIGUES VIEIRA ME
09
06.385.207-1
DERI RANES RABELO ME
10
06.385.523-2
ANDERSON COSMO DE BARROS ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº48/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista na Instrução Normativa nº 33/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finali-
dade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N°48/2018, DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.386.291-3
FRANCISCO ANTONIO DE QUEIROZ COSTA
02
06.386.612-9
J P DA SILVA ME
03
06.387.185-8
CONSTRUTORA CIANO LTDA EPP
04
06.388.318-0
J A SAMPAIO DE OLIVEIRA ME
05
06.388.493-3
DROGARIA S2 LTDA ME
06
06.389.981-7
ACO NORDESTE COMERCIO E SERV
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018