DOE 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2023
LOTE I: ITEM: 1 ESPECIFICAÇÃO: Posto – 24 horas ininterruptas (Seg. a Dom) CBO: 5173-30 ISS: 2,00% CARGA HORÁRIA: 12X36 - Semana QUANT.
3 ITEM: 2 ESPECIFICAÇÃO: Posto – 24 horas ininterruptas (Seg. a Dom) CBO: 5173-30 ISS: 3,00% CARGA HORÁRIA: 12X36 - Semana ITEM: 3
ESPECIFICAÇÃO: Posto – 24 horas ininterruptas (Seg. a Dom) CBO: 5173-30 ISS: 4,00% CARGA HORÁRIA: 12X36 - Semana QUANT. 10 ITEM: 4
ESPECIFICAÇÃO: Posto – 24 horas ininterruptas (Seg. a Dom) CBO: 5173-30 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA: 12X36 - Semana QUANT.144 TOTAL:
181 3.2. Atividades Desenvolvidas na Prestação de Serviços de Vigilância: 3.2.1. Vigiar dependências das áreas públicas e privadas, com a finalidade de
prevenir, controlar e combater delitos como porte ilícito de armas, munições e outras irregularidades; 3.2.2. Zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio
e pelo cumprimento das leis e regulamentos; 3.2.3. Recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; 3.2.4. Fiscalizar
pessoas, cargas e patrimônio; 3.2.5. Escoltar pessoas e mercadorias; 3.2.6. Controlar objetos e cargas; 3.2.7. Comunicar-se via rádio ou telefone, e prestar
informações ao público e aos órgãos competentes; 3.2.8. Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas de
serviço e ambientais; 3.2.9. Vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade; 3.2.10. Tomar as medidas necessárias para evitar danos, baseando-se
nas circunstâncias observadas e valendo-se da autoridade lhe outorgada; 3.2.11. Prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e volta à
normalidade; 3.2.12. Redigir ocorrências das anormalidades ocorridas; 3.2.13.Executar outras atividades correlatas. 3.3. Requisitos: 3.3.1.Diploma de Ensino
Médio; 3.3.2.Certificação e habilitação de Curso de Vigilância Armada reconhecido pela Polícia Federal; 3.3.3.Passar por curso de reciclagem de vigilância
a cada 2 anos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 09/2023, os preceitos do direito
público, e o art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 9.1. O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva, contados a
partir da assinatura do presente instrumento. 9.2. Para execução dos serviços ora contratados, obriga-se a CONTRATADA a realizá-los nos locais previamente
determinada pela CONTRATANTE durante 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos, contados a partir da assinatura do presente instrumento.. VALOR
GLOBAL: R$ 25.283.928,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais), pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Dotação Funcional 587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1
.5009100000.0 3961 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5009100000.0 12088 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5009100000.0 5470 22100
022.12.362.441.20123.04.339037.1.5009100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.33
9037.1.5009100000.0 598 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 5491 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5009100000.0 727 2210
0022.12.362.441.20123.09.339037.1.5009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5009100000.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.3
39037.1.5009100000.0 5636 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 743 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5009100000.0 816
22100022.12.362.441.20123.14.339037.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional 2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037
.1.5009100000.0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL) Dotação Funcional 2232 22100022.12.362.434.20119.01.339037.1.5699200000.1 7215 2210
0022.12.362.434.20119.02.339037.1.5699200000.1 779 22100022.12.362.434.20119.03.339037.1.5699200000.1 11938 22100022.12.362.434.20119.04.3
39037.1.5699200000.1 12066 22100022.12.362.434.20119.05.339037.1.5699200000.1 551 22100022.12.362.434.20119.06.339037.1.5699200000.1 747
22100022.12.362.434.20119.07.339037.1.5699200000.1 12065 22100022.12.362.434.20119.08.339037.1.5699200000.1 10316 22100022.12.362.434.201
19.09.339037.1.5699200000.1 8990 22100022.12.362.434.20119.10.339037.1.5699200000.1 10288 22100022.12.362.434.20119.11.339037.1.569920000
0.1 10380 22100022.12.362.434.20119.12.339037.1.5699200000.1 12133 22100022.12.362.434.20119.13.339037.1.5699200000.1 4046 22100022.12.362
.434.20119.14.339037.1.5699200000.1 ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional 781 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5419200000.1 7188
22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5419200000.1 5646 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5419200000.1 562 22100022.12.362.433.20112.0
4.339037.1.5419200000.1 10290 22100022.12.362.433.20112.05.339037.1.5419200000.1 8920 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5419200000.1
11911 22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5419200000.1 8850 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5419200000.1 11864 22100022.12.362.43
3.20112.09.339037.1.5419200000.1 8879 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1.5419200000.1 5436 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.541920
0000.1 3984 22100022.12.362.433.20112.12.339037.1.5419200000.1 10425 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5419200000.1 12121 22100022.12
.362.433.20112.14.339037.1.5419200000.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB Dotação Funcional 11890 22100022.12.362.441.20123.01.33903
7.1.5419200000.1 815 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5419200000.1 2282 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5419200000.1 2426 22100
022.12.362.441.20123.04.339037.1.5419200000.1 3884 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5419200000.1 7173 22100022.12.362.441.20123.06.33
9037.1.5419200000.1 8778 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5419200000.1 12052 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5419200000.1 12051
22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.5419200000.1 11865 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5419200000.1 799 22100022.12.362.441.20123
.11.339037.1.5419200000.1 2424 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5419200000.1 8728 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5419200000.1
5469 22100022.12.362.441.20123.14.339037.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 24 DE ABRIL DE 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ EDSON PEREIRA DOS SANTOS - Servis Segurança Ltda. - Contratada, CLAYTON DE MATOS
SALUSTIANO - Servis Segurança Ltda.- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Michelle Correia da Costa. Fortaleza 24 de maio de
2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02903417/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a 15ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVI-
MENTO DA EDUCAÇÃO, estabelecida a Rua ABIGAIL CIDRÃO DE OLIVEIRA, nº 113, Bairro Colibris, Município de Tauá/CE, Telefone (88) 3437-2051,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0279-10, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Coordenadora a Sra.
MARIA JEANE DE NORONHA CONTRATADA: Empresa ROBERTO DIAS NETO – ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.698.775/0001-82, com sede à Rua
Abdon Santiago da Costa, nº 39, Bairro Alto São João, Município Pacatuba, CEP 61.800-540, representado neste ato pelo Sr. Roberto Dias Neto. OBJETO:
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço de LOCAÇÃO E VEICULOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso
II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com
fundamento na Carta Convite nº 002/2023 FORO: Tauá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco)
dias, contado a partir da sua assinatura. - O prazo de execução do objeto deste contrato é de 280 (Duzentos e Oitenta) dias, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 7.172,16 (Sete Mil e Cento e Setenta e Dois Reais e Dezesseis Centavos) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139.13.339039.1.5509200 000.1 394976. DATA DA
ASSINATURA: 25 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: MARIA JEANE DE NORONHA - CONTRATANTE e Roberto Dias Neto - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 1- Gerlan Teixeira Cavalcante, 2- Francileny Venâncio de Sousa. - Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03223924/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ Crede 16 - Município de Iguatu/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0664-95,
neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a) Geral, Sr.(a) Maria Erenice dos Santos Barros CONTRATADA: HD COMERCIO E LIVRARIA
inscrita no CNPJ sob nº 28.975.658/0001-38 - representado neste ato pelo(a) Sr.(a)Hudson Darwin Vieira Gomes. OBJETO: O presente CONTRATO tem
por objetivo a realização de Serviço de terceiros - Serviços Gráficos e Editoriais em Favor da CREDE 16 cujas descrições e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01 e anexo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas
alterações, com fundamento na Carta Convite nº 24/2023 FORO: IGUATÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 120 (cento e vinte)
dias, contado a partir da sua Publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é
de 30 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço (após empenho). VALOR GLOBAL: R$ 2.974,00 (dois mil novecentos e setenta e
quatro reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.339039.5000
0.0 3841. DATA DA ASSINATURA: 26 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Erenice dos Santos Barros CONTRATADA - Hudson
Darwin Vieira Gomes e TESTEMUNHAS: 1 - MARIA JOSÉ DA SILVA GOMES 2 - MARIA JUCIENE RODRIGUES, Fortaleza 23 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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