DOE 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2023
TRANSPORTE ,em favor da COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 4 ,conforme condições previstas neste 
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/93, Lei Complementar nº 137/2014, 
Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 18/2023 FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: 
O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 200 (duzentos) dias a partir da publicação no Diário Oficial. O PRAZO 
DE ENTREGA O prazo para o, objeto do presente Contrato, será efetuado de forma ininterrupta, no período de 330 (trezentos e trinta) dias, a partir da 
assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 19.016,25(dezenove mil dezesseis reais e vinte e cinco centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139.05.339039.55000.1 - 395150. DATA DA ASSINATURA: 26 de 
Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Pedro Viana Madeira Neto CONTRATADA - Kayllon Manoel Oliveira da Silva e TESTEMUNHAS: 
1 - KARINA DE MATOS M. ANDRADE 2 - BARBARA DIAS M. FONTENELE, Fortaleza 23 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00696074/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação e do COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS,Município de Crateús/CE,ins-
crita no C.N.P.J/MF sob n.º 07.954.514/0152-38,neste ato representador por sua Diretora Geral Sra. TATIANE DE PAULA CASTRO CONTRATADA: 
COMERCIAL KAYO LTDA - EPP, inscrita no C.N.P.J. sob Nº 35.206.677/0001-65,representado neste ato pela Sr. ENIOELDO FERNANDES FARIAS. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
(ÁGUA MINERAL – ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS), cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhadas no Anexo I, que 
integram este instrumento, independente de transcrição dos Itens: 01.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” 
da Lei n° 8.666/93, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014, e suas alterações com fundamento na Carta Convite Nº. 2023/0002, celebram o 
presente CONTRATO mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Crateús/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 42.495,60 ( quarenta e dois mil quatrocentos 
e noventa e cinco reais e sessenta centavos ) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.434.20118.12.339030.1.5009100000.0 – 2423. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-TATIANE DE 
PAULA CASTRO,CONTRATADA-ENIOELDO FERNANDES FARIAS e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01065965/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA POTYGUARA DE JUCÁS,Município 
de Monsenhor Tabosa/CE, inscrita no CNPJ/MF07.954.514/0827-76,neste ato representada por sua Diretora, Srª Rosa Veras de Souza CONTRATADA: 
CLEIDE GOMES MARTINS, inscrita no CNPJ sob nº 04.772.058/0001-04 ,representado neste ato pela Cleide Gomes Martins. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo o serviço MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, cujas descrições e quantita-
tivos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0009, que integra este instrumento, independente de transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2023/08095 e Termo de Participação nº 2023/0009, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: 
Monsenhor Tabosa/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de um ano (365) dias, contados a partir da data 
da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 325,00 (Trezentos e vinte e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.12.339039.50000.0 - 7334. DATA DA ASSINATURA: 24 de Abril 
de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Rosa Veras de Souza,CONTRATADA-Cleide Gomes Martins e TESTEMUNHAS 01-ANTONIA VIVIANE 
GOMES ARAUJO 02-Wirley Benevinuto de Sousa. Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03285750/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M. Monsenhor José Carneiro da 
Cunha - CREDE 04 - Chaval/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0392-50, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Antônio Veras de 
Oliveira CONTRATADA: OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO – ME, CNPJ sob Nº 12.986.376/0001-04, representado neste ato pelo Sr. Osmar Parente 
Albuquerque Filho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – serviços de 
manutenção predial em favor da Escola. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei 
Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 004/2023 FORO: 
Chaval/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e Sessenta e Cinco dias) dias 
a partir da sua assinatura. PRAZO DE ENTREGA: O prazo do Serviços de Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – serviços de manutenção predial 
em favor da Escola, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 350 (Trezentos e Cinquenta dia) dias, a partir do recebimento da 
Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 7.895,00 (sete mil oitocentos e noventa e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.05.339039.50000.0 - 8976. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Antônio 
Veras de Oliveira - CONTRATANTE – Osmar Parente Albuquerque Filho – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francilene de Oliveira Fiel de Melo, 
02- Dijanir Silva Sobrinho. Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04015446/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO ANTONIO SALES - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0698-34, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) 
Geral, Sr.(a) RAFAEL FERREIRA NOGUEIRA CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO 
SOLIDÁRIO - COOPADES, inscrita no CNPJ sob n.º32.524.122/0001-73, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANA GABRIELA COSTA REIS. OBJETO: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
nº 0001/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta 
na Chamada Pública nº 0001/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 39.811,21 (TRINTA E NOVE MIL E OITO-
CENTOS E ONZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.434.20121.03.339030.55200.1 - 2299 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2022. 
SIGNATÁRIOS: RAFAEL FERREIRA NOGUEIRA - CONTRATANTE – ANA GABRIELA COSTA REIS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03216901/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO FUNADAMENTAL 
E MÉDIO ANASTÁCIO ALVES BRAGA - CREDE 02 - Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ 07.954514/0034-93, neste ato representada por seu (sua) Diretor 
(a) Geral, Sr.(a) ONOFRE FAUSTO MELO FILHO CONTRATADA: GUILHERME BRAGA ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob n° 42.862.642/0001-
40, representado neste ato pelo Sr. GUILHERME BRAGA ALMEIDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que 
integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1,2,3,4,5,6,7,8,9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso 
II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite nº 17/2023 FORO: Itapipoca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será ( 365) Trezentos e sessenta e cinco dias,