DOE 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2023
ALEXANDRE TAVARES DE LIMA, CPF 59428627887, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência I, Grupo Ocupacional 
de Magistério Superior – MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00118214, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, 
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 20,58%, a partir de 26/12/2014, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Setembro/2007 a Novembro/2014, cujo valor é de R$ 1.845,29 (um mil, oitocentos e quarenta e 
cinco reais e vinte e nove centavos). TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 028/2015 datada de 05/03/2015 e publicada no Diário Oficial do Estado em 
09/04/2015, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDO ALEXANDRE TAVARES DE LIMA, matrícula nº 00118214. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02273386/2009 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Consti-
tuição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 
10.887, de 18 de junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro 
de 2005, ao servidor, VALTER CARNEIRO DE SENA, CPF nº 003.170.473-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, ESPECIALIZADO, nível/referência 
24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07935927, lotado na Secretaria da Educação - SEDUC, 
APOSENTADORIA POR IDADE, “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 91,20%, a partir de 16/12/2009, tendo como base de cálculo 
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a novembro/2009, cujo valor é de R$ 1.241,20 (Hum mil, duzentos e quarenta 
e um reais e vinte centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 094823863, RESOLVE REVER o Ato datado de 14/05/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/05/018, julgado legal 
pela Resolução nº 2938/2019 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor VALDIR QUEIROZ SAMPAIO, CPF 00246174315, matrícula 
nº 04389417, carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, classe PLENO I, nível/
referência 16, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e art. 
156, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 100%, no valor de 
R$ 886,97(OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), para com os dispositivos legais acima citados e com base no 
Despacho nº 3043/2022-PGE, alterar o vínculo funcional para ocupante de Cargo. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/12/2022 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 26/01/2023, que reviu aposentadoria de VALDIR QUEIROZ SAMPAIO, matrícula nº 04389417. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo n° 01498011/2017, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 22/11/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 11/01/2018, 
que concedeu aposentadoria à MARIA LUCIMAR DA SILVA, matrícula n° 12110111. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº31/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe conferem o incisos II e XXVIII, do art. 17, do Decreto nº 34.844, de 05 de julho de 2022, CONSIDERANDO o art. 8º, da Lei 
estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, CONSIDERANDO o art. 6º, do Decreto nº 31.199, de 30 de abril de 2013, RESOLVE alterar a composição 
do Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI criado pela Lei Nº 15.175, de 2012, passando a ter a seguinte composição:
MEMBRO
MATRÍCULA 
CARGO/FUNÇÃO
José Juarez Diógenes Tavares
3000068-4
Presidente
Adriano Pinheiro dos Santos
3000090-0
Diretor de Desenvolvimento Institucional e Governança
Sérgio Bastos de Castro
3000075-7
Assessor de Controle Interno
Maria Jamylle Bezerra Oliveira
3000094-3
Ouvidora Setorial
Art. 1º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Art. 2º Revoga-se a Portaria n.º 010/2022, de 15 de março de 2022. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 058, que circulou em 24 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Maria 
de Oliveira Lima, na qualidade de pensionista de alimentos do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Manoel Salviano de Lima, CPF: 059.972.323-87, ONDE SE 
LÊ: Fortaleza, aos 26 de janeiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 056, que circulou em 22 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Maria 
do Socorro Marques Almeida, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Sebastião Neves de Almeida, CPF: 174.418.893-91, ONDE SE LÊ: 
Fortaleza, aos 16 de fevereiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 060, que circulou em 28 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Francisco 
Otacílio Peres, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Rita Maria de Carvalho Peres, CPF: 155.562.983-00, ONDE SE LÊ: Fortaleza, 
aos 10 de fevereiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 19 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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