DOE 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 0374/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR URSULA DE SOUSA CAMINHA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Vigilância Ambiental, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0376/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.828, de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, CARLOS ANDRE MOURA ARRUDA,
a partir de 14 de Abril de 2023, para o exercício no(a) Célula de Promoção à Saúde, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de
Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2023/523 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS,
Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 20220110, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 35.543,84 (trinta e cinco
mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n° 67.729.178/0006-53, estabelecida na RODOVIA Empresário João Santos Filho, n° 689, CP C5, Bairro: Muribeca, CEP: 54.35-030, Jaboatão dos
Quararapes/PE em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 09546405/2022, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota
de Empenho 2022NE20729, emitida em 13 de setembro de 2022, decorrente da ARP nº 2022/13226, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/524 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS,
Subcláusula 8.1.1, alínea “a”, do Termo de Referência PE nº 2021/1670, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 309.800,62 (trezentos e
nove mil, oitocentos reais e sessenta e dois centavos), à empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005, Messejana, CEP:60.842-395 , Fortaleza – CE, em decorrência
da inadimplência apurada no Processos nº 12270944/2021, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 50139/2021,
emitida em 02 de dezembro de 2021, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/11770 , devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/525 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS,
Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 20220120, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 273.332,11 (duzentos e
setenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e onze centavos), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE,
em decorrência da inadimplência apurada nos Processos nº 09080694/2022, 09793410/2022 quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota
de Empenho nº 2022NE19214, emitida em 25 de agosto de 2022, decorrente da ARP nº 2022/10273 devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/526 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 20181179, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de
R$ 59.241,60 (cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), à empresa CM HOSPITALAR S.A, inscrita no CNPJ sob o n°
12.420.164/0009-04, estabelecida no Setor Polo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek Trecho n° 20, Conjunto 10, Bairro: Santa Maria, CEP: 72.549-550,
Brasília/DF em decorrência da inadimplência apurada nos Processos nº 03636968/2022, 03634957/2022, quanto ao fornecimento do material especificado
na Nota de Empenho nº 35560/2021, emitida em 29 de setembro de 2021, decorrente do Contrato nº 608/2020, devendo esta portaria ser publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº193/2023 AO CONTRATO Nº162/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria Da Saúde Do Estado Do Ceará – SESA/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS, denominada
simplesmente CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0038-04, estabelecida na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP:
60.410-794, representado pela Diretora Geral da Unidade Hospitalar, Sra. Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa, portadora do RG nº 97002467421 SSP/CE
e inscrita no CPF sob o nº 357.680.613-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 04768835/2023,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº162/2023, firmado com a COOPE-
RATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 01.540.765/0001-87, para incluir a seguinte dotação orçamentária, com
base na folha 02 dos autos do processo:
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