DOE 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2023
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
EQUIPE DE TRABALHO
Nº DO ATO
21145
OTACIANO VITORIO
DE OLIVEIRA
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I
9000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E FOMENTO DE
INICIATIVAS DE GERACAO DE ENERGIA SUSTENTAVEL NO
ESTADO DO CEARA, COM FOCO NO HIDROGENIO VERDE.
960/2023
33625
RAISA LOU FAGUNDES
PONTES
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO, LEVANTAMENTO,
ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PROCESSO DE
MELHORIA CONTINUA DO SISTEMA GERADOR DO
DIARIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, DOALECE
942/2023
1488
SILVANA MARIA BELCHIOR
AGUIAR VIANA
GTTR NIVEL
OPERACIONAL III
500,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO, LEVANTAMENTO,
ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PROCESSO DE
MELHORIA CONTINUA DO SISTEMA GERADOR DO
DIARIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, DOALECE
942/2023
15833
VALTER PINHEIRO
HOLANDA
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO II
6000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO, LEVANTAMENTO,
ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PROCESSO DE
MELHORIA CONTINUA DO SISTEMA GERADOR DO
DIARIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, DOALECE
942/2023
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ATO DE NOMEAÇÃO Nº02/2023
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 17, inciso
VI, da Resolução n.° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o disposto no Art. 49, inciso XIX, da Constituição Estadual e
o disposto no Art. 17, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará), e a Lei nº 17.091 de 14 de
novembro de 2019, publicada em Diário Oficial em 18 de novembro de 2019, CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento
dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de
2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção
de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 13- ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de
06 de maio de 2022, retificado mediante o Edital nº 14 – ALCE, De 02 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de junho
de 2022; CONSIDERANDO a aposentadoria do ocupante do cargo de Analista Legislativo – Área: Direito, conforme Processo nº 3617/2020 e Ato da Mesa
Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° NOMEAR, em caráter efetivo, a partir da publicação
deste Ato, o candidato aprovado e classificado para o cargo de Analista Legislativo, Área: Direito, VICTOR ROCHA DA COSTA, da estrutura de pessoal
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, obedecida a ordem de classificação, constante do Edital n.° 13-ALCE, de 02 de maio de 2022, publicado no
Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, retificado mediante o Edital nº 14 – ALCE, de 02 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará em 08 de junho de 2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 26 dias do mês de maio do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado David Durand
2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3º SECRETÁRIO
Deputado Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA N°464/2023 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 23/2023, firmado com a a OPINIÃO
CE COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “OS MUITOS CAMINHOS DA MULHER NA
POLÍTICA”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°468/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar a servidora, VALÉRIA SOARES CAVALCANTE COLARES matrícula n° 000.234, para atuar como gestora do Convênio nº 39/2023, firmado
com a CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, cujo objeto é estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, para a manutenção do funcionamento
do Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON-ASSEMBLEIA nas dependências da CÂMARA para realizar atendimento de demandas relativas
ao Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre
as partes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°471/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º.
EXONERAR a Sra.ZAIRA FABIANY CARVALHO ARAÚJO DE HOLANDA AGUIAR FONTES Matrícula nº 001.603, das funções de gestora
do Contrato nº 33/2018 com a empresa A3 TURISMO LTDA, e DESIGNAR o Sr. ANTONIO CARLOS HORÁCIO DE MESQUITA, Matrícula nº
009.071, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato n° 33/2018, firmado com a
empresa A3 TURISMO LTDA, referente á serviços de passagens terrestres. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da
presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°473/2023 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 24/2023, firmado com a a PRÁTICA
EVENTOS, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao “XI SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS CEARÁ 2023”.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº495/2023 - A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
no art. 7º da Lei n° 10.520/2022, que rege o Pregão Eletrônico, e, subsidiariamente, o art. 77 e seguintes da Lei Nº8.666/1993, em virtude de ter tomado
conhecimento dos fatos narrados nos autos do processo Nº04076/2023, que versa sobre possível inexecução/inadimplemento contratual, por parte da Empresa
HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA., que deixou de cumprir com obrigações previstas na Ata de Registro de Preços 048/2022, firmado com esta Casa Legis-
lativa, e considerando o previsto os documentos anexados a este procedimento, DETERMINA que seja instaurado o competente Processo Administrativo,
visando constatar se houve descumprimento de obrigação contratual, apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisão
dos contratos e/ou a aplicação de sanções administrativas, à luz da legislação em referência, delegando à Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar
as atribuições para conduzir e instruir o Processo Administrativo, obedecendo as formalidades do art. 135 e seguintes do Ato Normativo n° 327/2023 desta
Casa Legislativa, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo haver
prorrogação, em caso de necessidade. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Registre-se e cumpra-se.
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