DOE 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
DO JAGUARIBE, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA SUA ORDENADORA DE DESPESAS, FAZ PUBLICAR O 
EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24.05.01/2023, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DA 
APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA LAGOSTA BRONZEADA, DURANTE O EVENTO DE COMEMORAÇÃO DA FESTA 
DE 65 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023, JUNTO A 
SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010.13.392.1301.2.074 - PROMOÇÃO 
DE EVENTOS CÍVICOS E COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSO: 1500000000. 
FAVORECIDO: CERTUS PROJETOS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA – CNPJ Nº 23.381.575/0001-05. VALOR GLOBAL: R$ 65.000,00 
(SESSENTA E CINCO MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, INCISO III, C/C O ART. 26, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE. GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE. 
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE, 24 DE MAIO DE 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
DO JAGUARIBE, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA SUA ORDENADORA DE DESPESAS, FAZ PUBLICAR O 
EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24.05.02/2023, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DA 
APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O ARTISTA VICENTE NERY, DURANTE O EVENTO DE COMEMORAÇÃO DA FESTA DE 65 
ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023, JUNTO A SECRETARIA 
DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010.13.392.1301.2.074 - PROMOÇÃO DE EVENTOS 
CÍVICOS E COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSO: 1500000000. FAVORECIDO: 
J B OLIVEIRA DA COSTA LTDA - (VILA BELA PRODUÇÕES E SOLUÇÕES) – CNPJ Nº 07.502.794/0001-30. VALOR GLOBAL: R$ 65.000,00 
(SESSENTA E CINCO MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, INCISO III, C/C O ART. 26, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE. GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE. 
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE, 24 DE MAIO DE 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
– A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO TORNA PÚBLICO O EXTRATO 
DO CONTRATO Nº 20230255, DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24.05.02/2023, A SABER: UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010.13.392.1301.2.074 
- PROMOÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSO: 
1500000000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O ARTISTA VICENTE NERY, DURANTE O EVENTO 
DE COMEMORAÇÃO DA FESTA DE 65 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, NO DIA 01 DE 
JUNHO DE 2023, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO. VALOR GLOBAL: R$ 65.000,00 (SESSENTA E 
CINCO MIL REAIS). PRAZO DO CONTRATO: 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. CONTRATADA: J B OLIVEIRA 
DA COSTA LTDA - (VILA BELA PRODUÇÕES E SOLUÇÕES) – CNPJ Nº 07.502.794/0001-30. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ BENTO 
OLIVEIRA DA COSTA. ASSINA PELA CONTRATANTE: GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE. SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE, 24 DE MAIO 
DE 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Sr. Cícero Leosmar 
Parente Gomes, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público De Saúde Da Microrregião De Crato - CPSMC (CE), em cumprimento 
à ratificação procedida pelo Secretário Executivo Paulo de Tarso Cardoso Varela, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 
08/2023. Fundamento legal: Art. 24, inciso II, § 1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de 
serviço de locação de impressora multifuncional, copiadora, impressora e scanner, método de impressão eletrofotográfico (laser) em preto e branco, tamanho 
original A4, conexão USB 2.0 e ethernet, compatibilidade com Windows. Com reposição de toner, substituição de peças, assistência técnica e transformador, 
para atendimento das unidades de saúde e do corpo administrativo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. FAVORECIDO: 
DIGITAL SOLUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 10.380.969/0001-99. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 21.000,00 (Vinte 
e Um Mil Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.302.0015.2.216.0000 - MANUT. DA POLICLINICA TIPO 1 COM RECURSOS DE ANTONINA 
DO NORTE; 10.302.0019.2.219.0000 - MANUT. DA POLICLINICA TIPO 2 COM RECURSOS DO CRATO; 10.302.0005.2.206.0000 - MANUT. CEO 
COM RECURSOS DE CRATO; 10.302.0043.2.239.0000 - MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO. Elemento de Despesa: 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Conforme DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Crato/CE, 26 de maio de 2023. 
CÍCERO LEOSMAR PARENTE GOMES – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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JOCKEY CLUBE CEARENSE - Cnpj: 07.845.191/0001-31 - Edital de convocação - Pelo presente edital, com base nos dispositivos estatutários e legais 
pertinentes, a Diretoria do Jockey Clube Cearense – JCC, por seu presidente, convoca os seus associados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, 
a realizar-se no dia 05 (cinco) de Junho de 2023, em 1ª convocação, às 09:00hs, com a presença de, no mínimo, metade mais um dos associados (maioria 
simples) ou, não havendo número suficiente na 1ª convocação, ficam convocados para a A.G.E. Em 2ª convocação, às 10:00hs, com a presença de qualquer 
número de sócios, na mesma data acima citada, na sede desta entidade, localizada na Estrada da Coluna Cascavel, s/n – bairro Genipapeiro, Aquiraz-CE - para 
apreciar e deliberar a seguinte pauta: I-Alteração do estatuto social do Jockey Clube Cearense. Capitulo II-Dos associados-art 6º - art 8º paragrafos 2º ao 5º 
-Capitulo III-Da Assembléia Geral-art 16 e 17 (vi); Capitulo IV-Da Diretoria-art 21 e 22-art 24 (f/g)-art 26-art 32; Capitulo X-Da Extinção-art 47 paragarafo 
3º. Aquiraz-CE, 22 de maio de 2023. Carlos Alberto Coêlho Rocha - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA - RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS N° 0404.01/2023. Objeto: Contratação de Consultoria para Gestor/Fiscais de Contratos para atender 
as necessidades dos Fiscais e sua atuação junto a Câmara Municipal de Ibiapina. A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o 
resultado da fase de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 0404.01/2023. Empresas com propostas Classificadas: ANDERSON 
MACHADO RIBEIRO, DELTA ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA, R & A ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS E 
INFORMÁTICA S/S LTDA e DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI. A vencedora foi a empresa ANDERSON 
MACHADO RIBEIRO no valor global de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 
109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Rejane Ximenes de Melo – Presidente da CPL. Ibiapina, 29 de maio de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇO 
Nº 002/2023 - TP. A Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A - Centro, torna público aos interessados o edital de TOMADA DE 
PREÇO Nº 002/2023 - TP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA 
NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, COMO FORMA DE AUXILIAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E GERENCIAIS 
DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Foi aberto o envelope contendo a proposta de preço da empresa que 
foi HABILITADA, sendo esta e seu respectivo valor global: R$ 417.600,00 (quatrocentos e dezessete mil e seiscentos reais); INSTITUTO NEXOS 
SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ: 42.583.505/0001-76. Portanto resta declarada como VENCEDORA do certame, por ter apresentado o 
menor valor global, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital. Diante do exposto, resta publicada a decisão da Comissão Permanente de Licitação, 
ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento da Proposta de Preço conforme art. 
109, inciso I, alínea b, da Lei n°. 8666/93. Alexandre da Costa Roque - Presidente da Comissão de Licitação. Redenção/CE, 26 de maio de 2023.
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