DOE 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO – ADITIVO Nº 03 AO 
CONTRATO Nº 21801012022 – OBJETO: ACRÉSCIMOS E DESCRÉSCIMOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS ao contrato inicialmente 
pactuado para a execução de reforma da Estação Ferroviária para instalação da Biblioteca Municipal, no Município de Massapê-CE., Convênio nº 086/
Cidades/2021 (MAPP nº 3422). CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela sua Secretaria de 
Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: Construtora Nova Hidrolândia Eireli, (CNPJ: 22.675.190/0001-80), representada pelo Sr. Francisco 
Jerberson Timbó Magalhães. VALOR GLOBAL DE ACRÉSCIMO: R$ 15.437,06 (Quinze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e seis centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alíneas “a” e “b” do Inciso I do Caput do art. 65, c/c o seu § 1º, no Inciso I do § 1º do art. 57, todos da Lei nº 8.666/93, e 
na Cláusula Sexta do próprio contrato. DATA: 26/05/2023. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 
13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE. José Evilásio Farias, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DA FASE DE PROPOSTAS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023-SEMED – O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Russas comunica aos interessados 
que a Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo OBJETO é a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços 
de reforma na Escola Municipal Francisco das Chagas Lima, localizada na Lagoinha, Zona Rural, no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria 
Municipal de Educação e Desporto Escolar - SEMED, teve recurso acerca da Fase de Propostas, interposto pelas empresa: LEXON SERVIÇOS E 
CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI sendo considerado PARCIALMENTE PROCEDENTE. Em decorrência disso mantém como 
Resultado Final a EMPRESA VENCEDORA: PROJET CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – ME, inscrita sob CNPJ Nº 
20.014.873/0001-60, pelo VALOR GLOBAL de R$ 252.542,55 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta e 
Cinco Centavos). Russas-CE, 26 de Maio de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DA FASE DE PROPOSTAS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023-SEMED – O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Russas comunica aos interessados 
que a Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo OBJETO é a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de 
reforma na Escola Municipal Joana Alves de Sousa, na Lagoa Grande, Zona Rural do Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de 
Educação e Desporto Escolar - SEMED, teve recurso acerca da Fase de Propostas, interposto pelas empresa: LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, sendo considerado PARCIALMENTE PROCEDENTE. Em decorrência disso mantém como Resultado Final a 
EMPRESA VENCEDORA: PROJET CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – ME, inscrita sob CNPJ Nº 20.014.873/0001-60, 
pelo VALOR GLOBAL de R$ 325.267,45 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil, Duzentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Russas-CE, 
26 de Maio de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.002/2023-
PE – A Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social da PMA torna público que realizará no dia 14 de Junho de 2023, às 09h, no Site: www.bll.org.
br, o Pregão Eletrônico Nº 09.002/2023-PE, referente à Contratação de empresa especializada nos serviços de administração de benefícios de auxilio 
alimentação, por meio do fornecimento de cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética para pagamento na aquisição de gêneros alimentícios, 
junto as redes de alimentação credenciadas no Município de Aracati, para a continuidade do “Programa Municipal  Bolsa Mercadim”, junto a 
Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e 
na Sede da PMA no período de 08h as 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste Aviso. Raimundo Alex Barroso Ferreira 
– Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.007/2023-SRP 
– A Secretaria de Educação da PMA torna público que realizará no dia 13 de Junho de 2023, às 14h30min, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico 
Nº 00.007/2023-SRP, referente à Seleção de Melhor Proposta visando o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa para 
confecção de camisas personalizadas para realização de ações da Secretaria de Educação e contratação de empresa especializada no fornecimento 
de Uniformes, tecidos e Aviamentos para atender as necessidades das unidades de acolhimento da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento 
Social do Município de Aracati/CE. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na Sede da PMA 
no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste Aviso. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 
– Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS nº 
TP/140223.01/SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇO MANUAL COMPREENDENDO CORTE E CAPINA A FOICE 
E SERVIÇOS DE REPAROS MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOCA E MEIO FIO DAS VIAS PÚBLICAS 
EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE – Recorrentes: 1. CUNHA EDIFICAÇÕES E CONTRUÇÕES 
LTDA – EPP CNPJ: 09.009.594/0001-76 / 2. AOS CONSTRUÇÕES LTDA  CNPJ: 40.001.303/0001-43 – Mérito: IMPROVIMENTO – Decisão: 
CUNHA EDIFICAÇÕES E CONTRUÇÕES LTDA – EPP, Permaneceu na condição de INABILITADA PARA O ITEM 01, retornando ao posto 
de Habilitada no item 2; AOS CONSTRUÇÕES LTDA, Permaneceu na condição de INABILITADA – Razões: Encontram-se à disposição para 
consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Data de Abertura das 
Propostas: 31/05/2023 às 08h30m – Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE ADENDO – TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023/SMI-TP – O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados a Retificação no 
Edital oriunda do Primeiro Adendo Modificador do Edital da Licitação na Modalidade Tomada de Preço, tombado sob o Nº 002/2023/SMI-TP, tendo como 
OBJETO a Contratação de empresa para realização de construção de 04 (Quatro) passagens molhadas nas Localidades de Batoque e Anil no Município 
de Cariré-CE. A Sessão marcada para dia 30 de Maio de 2023 fica desde já REMARCADA para o dia 16 de Junho de 2023, às 09h, visto que o Adendo 
Modificador do Edital resulta em interferência na elaboração das propostas. A Justificativa especificada para tal alteração, poderá ser adquirido no endereço 
acima mencionado, no horário de 08h às 12h, ou nos Endereços Eletrônicos: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. 
Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88)3646-1133. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE ADENDO – TOMADA DE PREÇO Nº 005/2023/SME-TP – O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados a Retificação no 
Edital oriunda do Primeiro Adendo Modificador do Edital da Licitação na Modalidade Tomada de Preço, tombado sob o Nº 005/2023/SME-TP, tendo como 
OBJETO a Contratação de empresa para execução de projeto de reforma da Escola Adauta Mocinha Barros Rocha, na localidade de Tapuio no Município de 
Cariré, conforme orçamento em anexo ao Edital. A Sessão marcada para dia 29 de Maio de 2023 fica desde já REMARCADA para o dia 15 de Junho de 
2023, às 09h, visto que o Adendo Modificador do Edital resulta em interferência na elaboração das propostas. A Justificativa especificada para tal alteração, 
poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h às 12h, ou nos Endereços Eletrônicos: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e 
http://www.carire.ce.gov.br/. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88)3646-1133. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. Torna público para conhecimento dos interessados, que 
se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 12 de Junho de 2023 
às 10h:30min no portal https://novobbmnet.com.br/conforme especificado no Edital Nº 2505.01/2023 PE, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A SECRETARIA DE INFRESTRUTURA E URBANISMO 
DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.O Edital encontra-se, Rua 22 de setembro, 325 - Centro, Pacujá - CE, no site http://www.pacuja.ce.gov.br/. Pacujá - CE, 
26 de maio de 2023. Samuel de Castro Marques - Pregoeiro.