DOEAM 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de maio de 2023
10
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.487, DE 25 DE MAIO DE 2023
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17302 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2084 - Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011
A
1.501.201
3390
20.000,00
TOTAL
20.000,00
20.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.121
3390
10.225,95
0001
A
1.500.121
3390
17.578,80
3231 GESTÃO SUS
10 571 3231 2606 - Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
em Saúde
0011
A
1.500.121
3390
821,22
3267 ESTRUTURA SUS
10 302 3267 1220 - Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011
P
1.500.121
3367
1.397.824,53
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
2.749,98
0011
A
1.500.121
3390
8.885,80
10 302 3305 2604 - Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011
A
1.500.121
3350
376.842,06
0011
A
1.500.121
3350
16.069.298,72
10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.500.100
3390
6.090,00
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias
e Fundações Públicas
0001
E
1.500.121
3190
45.824,01
TOTAL
45.824,01
17.890.317,06
17.936.141,07
                TOTAL POR SECRETARIA
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.487, DE 25 DE MAIO DE 2023
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17302 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2084 - Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011
A
1.501.201
3390
20.000,00
TOTAL
20.000,00
20.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.121
3390
10.225,95
0001
A
1.500.121
3390
17.578,80
3231 GESTÃO SUS
10 571 3231 2606 - Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
em Saúde
0011
A
1.500.121
3390
821,22
3267 ESTRUTURA SUS
10 302 3267 1220 - Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011
P
1.500.121
3367
1.397.824,53
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
2.749,98
0011
A
1.500.121
3390
8.885,80
10 302 3305 2604 - Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011
A
1.500.121
3350
376.842,06
0011
A
1.500.121
3350
16.069.298,72
10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.500.100
3390
6.090,00
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias
e Fundações Públicas
0001
E
1.500.121
3190
45.824,01
TOTAL
45.824,01
17.890.317,06
17.936.141,07
                TOTAL POR SECRETARIA
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.487, DE 25 DE MAIO DE 2023
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
20 608 3277 2104 - Fomento e Apoio à Produção Agropecuária, Florestal, Pesqueira e Fauna
0001
A
1.501.170
4490
2.428.796,00
TOTAL
2.428.796,00
2.428.796,00
                TOTAL POR SECRETARIA
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
21 482 3300 2789 - Desapropriação de Terras para Fins de Regularização Fundiária
0001
A
1.500.121
3390
6.304,32
TOTAL
6.304,32
6.304,32
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
06 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.160
3390
22.699,54
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 1217 - Construção, Reforma e Ampliação do Sistema de Segurança Pública
0001
P
1.501.160
3390
100.000,00
06 181 3264 1314 - Reaparelhamento das Unidades do Sistema de Segurança Pública
0001
P
1.501.160
3390
9.767,96
06 122 3264 2119 - Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0011
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 122 3264 2120 - Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública e Captação de Recursos
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 128 3264 2121 - Formação, Capacitação e Treinamento dos Servidores do Sistema de Segurança Pública
0011
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 122 3264 2151 - Apoio Sociopsicológico e Hospitalar aos Servidores do Sistema de Segurança
0011
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 122 3264 2155 - Uniformes e Acessórios para os Servidores do Sistema de Segurança Pública
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
TOTAL
137.467,50
137.467,50
                TOTAL POR SECRETARIA
8
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.487, DE 25 DE MAIO DE 2023
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
14 126 3269 2150 - Ampliação e Manutenção da Estrutura de Tecnologia da Informação
0001
A
1.500.100
3390
7.004,32
TOTAL
7.004,32
7.004,32
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2597 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0011
A
1.551.251
3350
4.200,00
TOTAL
4.200,00
4.200,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
27 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011
A
1.501.160
3390
9.334.096,02
TOTAL
9.334.096,02
9.334.096,02
                TOTAL POR SECRETARIA
40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
40101 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3302 DESENVOLVE AMAZONAS
04 121 3302 2512 - Articulação Política e Captação de Recursos
0001
A
1.704.145
3390
12.000,00
TOTAL
12.000,00
12.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
32.690.994,46
TOTAL DAS ANULAÇÕES
9
<#E.G.B#136013#10#138710/>
<#E.G.B#136014#10#138711>
DECRETO Nº 47.488, DE 25 DE MAIO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta 
e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.265.793,25 (CINCO 
MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E 
NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), para atender 
às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Protocolo 136013
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO